15/07/2025 08:26

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
15/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 14/07/2025
12/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA em 11/07/2025
12/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de LUIZ EDUARDO FERREIRA DIAS em 11/07/2025
04/07/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43be576 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Dê-se vistas às partes e sobreste-se o feito por 120 (cento e vinte) dias ou até que sobrevenha a garantia do juízo.

NITEROI/RJ, 02 de julho de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA
02/07/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA
02/07/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO FERREIRA DIAS
02/07/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
26/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA em 25/06/2025
26/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de LUIZ EDUARDO FERREIRA DIAS em 25/06/2025
13/06/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c73e6d1 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Ante o disposto no §2º do artigo 833 do Código de Processo Civil, nada obsta a constrição judicial de uma porcentagem razoável dos valores salariais ou de benefícios previdenciários do executado, desde que não prejudique seu sustento e de sua família, porcentagem esta que, para este Juízo, corresponde a 30% do valor mensal percebido.

Vale dizer que este vem sendo ao atual entendimento de nosso E.

TRT1 que, inclusive, cancelou a Súmula 3, sendo favorável à penhora de 30% dos ganhos do executado: MANDADO DE SEGURANÇA.

PENHORA DE PERCENTUAL SOBRE SALÁRIO E PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

POSSIBILIDADE.RELATIVIZAÇÃO DAIMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833, IV, DO CPC/2015.

Admite-se a relativização da impenhorabilidade de que trata o artigo 833, IV, do CPC/2015, quando a determinação de penhora, mesmo que recaia sobre proventos de aposentadoria e salário, corresponder a valor que, frente à remuneração percebida, é incapaz de comprometer a subsistência digna do impetrante.Colisão entre dois direitos fundamentais, que exige a aplicação dos critérios da proporcionalidade e da razoabilidade, que no caso concreto, aponta para a limitação da penhora ao percentual de 30%.(TRT/RJ- PROCESSO nº 0011398-67.2015.5.01.0000 (MS) Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II, 09/02/2017) Portanto, tendo em vista o constante no artigo 139, IV do CPC, que permite ao juiz "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária", não vislumbro óbice à medida requerida pelo exequente.

Defiro a expedição de ofício ao INSS para que proceda ao bloqueio e depósito na Caixa Econômica Federal, ag. 2732, à disposição deste Juízo, a porcentagem de 30% dos vencimentos mensais da executada VIVIANE MARIA PERAZZO PEDROSO BANDEIRA DE MELO (CPF: *28.***.*06-72) até o limite da execução (R$ 241.854,80), devendo, inclusive, informar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, eventual inexistência de vínculo, sob pena de crime de desobediência.

Por motivo de celeridade, atribuo força de ofício a este despacho e autorizo a remessa por e-mail ou malote digital, certificando-se.

Ressalte que, caso existam penhoras anteriores, a presente ordem de penhora deve se limitar a percentual que mantenha a percepção de 70% do vencimento / benefício pela executada ou, caso já atingido o percentual de 30% por outras penhoras, seja o crédito anotado para penhora em sequência.

Deverá ser preservada, ainda, a percepção de, no mínimo, um salário mínimo pela executada. NITEROI/RJ, 11 de junho de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA
11/06/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
11/06/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA
11/06/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO FERREIRA DIAS
11/06/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
10/06/2025 16:38

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/06/2025 16:38

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
10/06/2025 16:13

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 16:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2025 16:33

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
12/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ EDUARDO FERREIRA DIAS em 11/03/2025
05/02/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO FERREIRA DIAS
03/02/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 18:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
26/12/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
24/12/2024 09:38

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/12/2024 09:38

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
14/11/2024 15:33

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 10:28

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
08/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ EDUARDO FERREIRA DIAS em 07/11/2024
07/10/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO FERREIRA DIAS
04/10/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
03/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de LUIZ EDUARDO FERREIRA DIAS em 02/10/2024
03/09/2024 19:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 07:42

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO FERREIRA DIAS
02/09/2024 07:41

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
28/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de LUIZ EDUARDO FERREIRA DIAS em 27/08/2024
19/08/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 23:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO FERREIRA DIAS
07/08/2024 20:00

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 61.384,91)
02/08/2024 14:17

Expedido(a) alvará a(o) LUIZ EDUARDO FERREIRA DIAS
31/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de VIVIANE MARIA PERAZZO PEDROSO BANDEIRA DE MELO em 30/07/2024
23/07/2024 02:10

Publicado(a) o(a) edital em 23/07/2024
23/07/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0139700-23.1999.5.01.0244 RECLAMANTE: LUIZ EDUARDO FERREIRA DIAS RECLAMADO: SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (5) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – PJeO MM.

Juiz HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO da 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica NOTIFICADA VIVIANE MARIA PERAZZO PEDROSO BANDEIRA DE MELO (CPF: *28.***.*06-72), que se encontra em local incerto e não sabido, para para ciência do Despacho de #id:7c2159e, abaixo transcrito:"Por tratar-se de processo antigo, que tramita desde 1999 nesta especializada, sendo certo ainda que as verbas trabalhistas possuem natureza alimentar, de subsistência, defiro a liberação ao exequente do valor bloqueado.Intimem-se os executados para ciência da penhora de Id 3f55109.In albis, expeça-se alvará para transferência, devendo o exequente comprovar nos autos o valor sacado.Para tanto, em razão do §6º do art. 3º do Ato Conjunto nº 03/2020 deste E.

TRT, indique o exequente número de conta corrente ou conta poupança, viabilizando assim, o depósito em conta.Após, à Contadoria para atualização e verificação quanto ao saldo remanescente.Feito, intime-se a exequente a indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 20 (vinte) dias, ciente de que na inércia se iniciará o prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT."Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NITEROI/RJ, 22 de julho de 2024.ADRIANA ROSA COSTA COLMENEROAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 14:25

Expedido(a) edital a(o) VIVIANE MARIA PERAZZO PEDROSO BANDEIRA DE MELO
22/07/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
17/07/2024 14:46

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 18:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/06/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
20/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de VILMA PERAZZO PEDROSO em 19/06/2024
20/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de THALES JOSE PERAZZO PEDROSO em 19/06/2024
19/06/2024 10:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/06/2024 00:23

Decorrido o prazo de SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA em 12/06/2024
12/06/2024 02:06

Publicado(a) o(a) edital em 12/06/2024
12/06/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 02:06

Publicado(a) o(a) edital em 12/06/2024
12/06/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/06/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/06/2024 14:16

Expedido(a) mandado a(o) THAMAV PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
11/06/2024 14:16

Expedido(a) mandado a(o) VIVIANE MARIA PERAZZO PEDROSO BANDEIRA DE MELO
11/06/2024 14:12

Expedido(a) edital a(o) VILMA PERAZZO PEDROSO
11/06/2024 14:12

Expedido(a) edital a(o) THALES JOSE PERAZZO PEDROSO
10/06/2024 11:44

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2024 00:51

Decorrido o prazo de SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA em 07/06/2024
08/06/2024 00:51

Decorrido o prazo de LUIZ EDUARDO FERREIRA DIAS em 07/06/2024
05/06/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA
04/06/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO FERREIRA DIAS
04/06/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
29/05/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
29/05/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA
28/05/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO FERREIRA DIAS
28/05/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
23/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA em 22/05/2024
23/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ EDUARDO FERREIRA DIAS em 22/05/2024
05/04/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA
04/04/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO FERREIRA DIAS
04/04/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 08:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
04/04/2024 08:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/04/2024 08:08

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
01/12/2023 13:59

Suspenso o processo por execução frustrada
01/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ EDUARDO FERREIRA DIAS em 30/11/2023
10/10/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO FERREIRA DIAS
06/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de LUIZ EDUARDO FERREIRA DIAS em 05/10/2023
28/09/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO FERREIRA DIAS
07/08/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
07/08/2023 12:19

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/08/2023 12:19

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
04/08/2023 15:13

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 15:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2023 13:49

Suspenso o processo por execução frustrada
19/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA em 18/07/2023
19/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de LUIZ EDUARDO FERREIRA DIAS em 18/07/2023
11/07/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 09:18

Expedido(a) intimação a(o) SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA
10/07/2023 09:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO FERREIRA DIAS
10/07/2023 09:17

Revogada a decisão anterior (sentença) de 05/05/2023
07/07/2023 17:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
07/07/2023 17:29

Encerrada a conclusão
04/07/2023 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
24/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de LUIZ EDUARDO FERREIRA DIAS em 23/06/2023
15/06/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO FERREIRA DIAS
14/06/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
22/05/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
20/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA em 19/05/2023
20/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ EDUARDO FERREIRA DIAS em 19/05/2023
19/05/2023 19:13

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2023 15:19

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2023 15:11

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 17:58

Expedido(a) intimação a(o) SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA
05/05/2023 17:58

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO FERREIRA DIAS
05/05/2023 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
03/05/2023 15:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
03/05/2023 15:17

Desarquivados os autos
31/03/2019 22:15

Arquivados os autos provisoriamente
31/03/2019 22:15

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2019 22:14

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
12/04/2018 15:47

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/1999

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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