13/08/2025 16:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/08/2025 16:43

Juntada a petição de Contrarrazões
12/08/2025 16:42

Juntada a petição de Contraminuta
30/07/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) ALINE REIS DA HORA
29/07/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 07:22

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/07/2025 20:58

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 14:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/07/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d78c78a proferida nos autos.

Tramitação Preferencial ROT 0100227-57.2023.5.01.0060 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

ACCENTURE DO BRASIL LTDA BRAULIO DIAS LOPES DE ALMEIDA (SP287399) Recorrido: Advogado(s): ALINE REIS DA HORA ANDERSON CLAYTON ALMEIDA DA SILVA (RJ207340) RECURSO DE: ACCENTURE DO BRASIL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/06/2025 - Id 33048a7; recurso apresentado em 12/06/2025 - Id d976aaf).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (13967) / DISPENSA DISCRIMINATÓRIA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 443 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 186 do Código Civil; artigo 927 do Código Civil; artigo 944 do Código Civil. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ACCENTURE DO BRASIL LTDA
11/07/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ACCENTURE DO BRASIL LTDA
11/07/2025 14:47

Não admitido o Recurso de Revista de ACCENTURE DO BRASIL LTDA
13/06/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/06/2025 12:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALINE REIS DA HORA em 12/06/2025
12/06/2025 18:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/05/2025 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2025
31/05/2025 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 04:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2025
30/05/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100227-57.2023.5.01.0060 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: ACCENTURE DO BRASIL LTDA RECORRIDO: ALINE REIS DA HORA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento por falta de dialeticidade, arguida em contrarrazões pela autora, CONHECER do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ACCENTURE DO BRASIL LTDA
29/05/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ALINE REIS DA HORA
29/05/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ACCENTURE DO BRASIL LTDA
28/05/2025 13:51

Conhecido o recurso de ACCENTURE DO BRASIL LTDA - CNPJ: 96.***.***/0001-58 e não provido
03/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/05/2025
02/05/2025 12:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/05/2025 12:11

Incluído em pauta o processo para 20/05/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
28/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100227-57.2023.5.01.0060 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 46 na data 24/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042500300399800000120058723?instancia=2
25/04/2025 22:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2025 11:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
24/04/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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