12/07/2024 14:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de CLEILTON AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA em 11/07/2024
12/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de EDISON TSUYOSHI KATAYAMA em 11/07/2024
12/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS MIGUEL LIZ em 11/07/2024
12/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de MOEMA GIMENEZ LANCHONETE LTDA - ME em 11/07/2024
12/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARIA EUNICE FIGUEIRA em 11/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0000935-39.2012.5.01.0431 6ª TurmaGabinete 47Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAESAGRAVANTE: MARIA EUNICE FIGUEIRAAGRAVADO: MOEMA GIMENEZ LANCHONETE LTDA - ME, ANTONIO CARLOS MIGUEL LIZ, EDISON TSUYOSHI KATAYAMA, CLEILTON AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por MARIA EUNICE FIGUEIRA, por preenchidos os pressupostos recursais e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para determinar que seja deferida na execução a utilização das medidas atípicas requeridas, quais sejam, suspensão de CNH, apreensão do Passaporte, bloqueios de cartões de crédito e ainda a proibição de participação em concurso e licitação pública, em face dos sócios executados, com fundamento no artigo 139, IV, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Vencida a Exmª Desembargadora Heloísa Juncken Rodrigues, que negava provimento.Rio de Janeiro, 17 de junho de 2024.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.VANDERLEI DO SOCORRO RODRIGUES MARTINSDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2024
29/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2024
29/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2024
29/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2024
29/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2024
29/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) CLEILTON AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA
28/06/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) EDISON TSUYOSHI KATAYAMA
28/06/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS MIGUEL LIZ
28/06/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) MOEMA GIMENEZ LANCHONETE LTDA - ME
28/06/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EUNICE FIGUEIRA
25/06/2024 09:45

Conhecido o recurso de MARIA EUNICE FIGUEIRA - CPF: *52.***.*87-87 e provido
04/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 12:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 12:57

Incluído em pauta o processo para 17/06/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
28/05/2024 12:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/04/2024 12:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
10/04/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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