02/07/2025 14:45

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
01/07/2025 01:06

Decorrido o prazo de ANDREA DO COUTO FEDOCIO PEREIRA em 30/06/2025
13/06/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ffdbdc2 proferida nos autos.

JCGM DECISÃO PJe

Vistos.

Indefere-se seguimento do agravo de petição de Id 26cc0c4, pois inadmissível tal recurso para impugnação de despachos, conforme art. 897 da CLT.

Prazo 8 dias.

Ficam as partes intimadas do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 12 de junho de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDREA DO COUTO FEDOCIO PEREIRA
12/06/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DO COUTO FEDOCIO PEREIRA
12/06/2025 18:16

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANDREA DO COUTO FEDOCIO PEREIRA
12/06/2025 07:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
11/06/2025 19:14

Juntada a petição de Agravo de Petição
03/06/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DO COUTO FEDOCIO PEREIRA
02/06/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
20/05/2025 18:47

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a53a44 proferido nos autos. JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Vejamos os requerimentos de id 27dacb2: a) CNDT e BNDT - considerando tratar-se de mesma ferramenta e por já incluídos os executados, conforme uma leitura atenta dos autos, nada a deferir; b) COMPROT - não sendo ferramenta utilizada por este regional, impossível o atendimento.

Ainda que havendo a ferramenta, não se presta ao requerido pela parte autora; c) "(...) adoção de todas as providências cabíveis para que as medidas acima sejam comunicadas aos órgãos competentes (DETRAN, instituições financeiras, órgãos de proteção ao crédito, etc.), expedindo-se, para tanto, os necessários ofícios (...)" - impossível o atendimento de pedido genérico, sem informação adequado do que se requer; Quanto ao pedido de suspensão da CNH e bloqueio dos cartões de créditos dos executados, a parte autora, não faz prova de que os executados ostentem estilo de vida incompatível com a frustração de atos de execução efetivado nestes autos.

A alegação de esvaziamento da execução não é motivo suficiente, per si, para adoção de medida drástica de bloqueio da CNH, cartões de crédito e/ou passaporte, quando não se comprova comportamento de ostentação social não condizente e à míngua de comprovação de ocultação patrimonial, entendimento inclusive consonante com recente entendimento do STJ (RE 1.788.950-MT), cujo Ementário segue, in verbis: RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CHEQUES.

VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.

DESCABIMENTO.

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

ART. 139, IV, DO CPC/15.

CABIMENTO.

DELINEAMENTO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA SUA APLICAÇÃO. 1.

Ação distribuída em 1/4/2009.

Recurso especial interposto em 21/9/2018.

Autos conclusos à Relatora em 7/1/2019. 2.

O propósito recursal é definir se a suspensão da carteira nacional de habilitação e a retenção do passaporte do devedor de obrigação de pagar quantia são medidas viáveis de serem adotadas pelo juiz condutor do processo executivo. 3.

A interposição de recurso especial não é cabível com base em suposta violação de dispositivo constitucional ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, a da CF/88. 4.

O Código de Processo Civil de 2015, a fim de garantir maior celeridade e efetividade ao processo, positivou regra segundo a qual incumbe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (art. 139, IV). 5.

A interpretação sistemática do ordenamento jurídico revela, todavia, que tal previsão legal não autoriza a adoção indiscriminada de qualquer medida executiva, independentemente de balizas ou meios de controle efetivos. 6.

De acordo com o entendimento do STJ, as modernas regras de processo, ainda respaldadas pela busca da efetividade jurisdicional, em nenhuma circunstância poderão se distanciar dos ditames constitucionais, apenas sendo possível a implementação de comandos não discricionários ou que restrinjam direitos individuais de forma razoável.

Precedente específico. 7.

A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade. 8.

Situação concreta em que o Tribunal a quo indeferiu o pedido do recorrente de adoção de medidas executivas atípicas sob o fundamento de que não há sinais de que o devedor esteja ocultando patrimônio, mas sim de que não possui, de fato, bens aptos a serem expropriados. 9.

Como essa circunstância se coaduna com o entendimento propugnado neste julgamento, é de rigor - à vista da impossibilidade de esta Corte revolver o conteúdo fático-probatório dos autos - a manutenção do aresto combatido.

RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (STJ - REsp: 1788950 MT 2018/0343835-5, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 23/04/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/04/2019).

A aplicação concreta das medidas atípicas previstas no artigo 139, inciso IV, do CPC, conforme entendimento da ADI 5941, autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, é válida desde que não avance sobre direitos fundamentais, observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade devendo a adequação da medida ser analisada caso a caso.

Nestes autos, não demonstra o exequente “(...) a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável (...) que o devedor esteja ocultando patrimônio, mas sim de que não possui, de fato, bens aptos a serem expropriados (...)” Assim, indeferem-se os requerimentos da petição de id 27dacb2.

Sobreste-se para aguardar o prazo da prescrição intercorrente iniciado em 28/04/2025.

Ficam as partes notificadas do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 12 de maio de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDREA DO COUTO FEDOCIO PEREIRA
12/05/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DO COUTO FEDOCIO PEREIRA
12/05/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
27/04/2025 12:17

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e134fdb proferido nos autos.

DMO DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, ciente de que com o decurso do prazo de dois anos sem a manifestação da parte exequente, ocorrerá a declaração da prescrição intercorrente conforme artigo 11-A, § 2º, da CLT. Não havendo manifestação, SOBRESTE-SE e aguarde-se o prazo.

Fica a parte intimada do inteiro teor deste despacho/decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 06 de março de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDREA DO COUTO FEDOCIO PEREIRA
06/03/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DO COUTO FEDOCIO PEREIRA
06/03/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
27/01/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DO COUTO FEDOCIO PEREIRA
24/01/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
24/01/2025 11:42

Encerrada a conclusão
17/12/2024 06:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
12/12/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DO COUTO FEDOCIO PEREIRA
12/12/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
03/12/2024 15:37

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88edcab proferido nos autos.

DMO DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, ciente de que com o decurso do prazo de dois anos sem a manifestação da parte exequente, ocorrerá a declaração da prescrição intercorrente conforme artigo 11-A, § 2º, da CLT. Não havendo manifestação, SOBRESTE-SE e aguarde-se o prazo.

Fica a parte intimada do inteiro teor deste despacho/decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 11 de outubro de 2024.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDREA DO COUTO FEDOCIO PEREIRA
11/10/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DO COUTO FEDOCIO PEREIRA
11/10/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
11/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DO COUTO FEDOCIO PEREIRA
10/10/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
09/10/2024 10:59

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DO COUTO FEDOCIO PEREIRA
25/09/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
20/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de ANDREA DO COUTO FEDOCIO PEREIRA em 19/08/2024
14/08/2024 20:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/08/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2024 16:01

Expedido(a) mandado a(o) CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG
09/08/2024 17:39

Expedido(a) ofício a(o) CURSOS LIVRES DE MACAE BRASIL PETRO LTDA M. E.
08/08/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DO COUTO FEDOCIO PEREIRA
07/08/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
30/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de ANDREA DO COUTO FEDOCIO PEREIRA em 29/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c844e6c proferido nos autos. JCGMDESPACHO PJe-JT

Vistos.Acesse-se o PrevJud e o CNIS para verificação de possível benefício previdenciário percebido pelo réu e/ou vínculo empregatício.Após, voltem conclusos.Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 18 de julho de 2024.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
18/07/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DO COUTO FEDOCIO PEREIRA
18/07/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
18/07/2024 09:29

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/07/2024 09:29

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
11/07/2024 11:56

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 11:37

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
02/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de ANDREA DO COUTO FEDOCIO PEREIRA em 31/08/2023
24/08/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 20:59

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DO COUTO FEDOCIO PEREIRA
22/08/2023 20:58

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
23/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de ANDREA DO COUTO FEDOCIO PEREIRA em 22/05/2023
13/05/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DO COUTO FEDOCIO PEREIRA
12/05/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
11/05/2023 17:49

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2023 15:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 17:37

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DO COUTO FEDOCIO PEREIRA
22/03/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
10/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de ANDREA DO COUTO FEDOCIO PEREIRA em 09/04/2021
13/02/2021 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2021
13/02/2021 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 09:36

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DO COUTO FEDOCIO PEREIRA
12/02/2021 09:35

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
07/07/2020 11:06

Registrada a inclusão de dados de ANDERSON PINHEIRO DA SILVA COSTA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/07/2020 11:06

Registrada a inclusão de dados de VANESSA DE OLIVEIRA SUHETT no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/07/2020 15:28

Determinada a inclusão de dados de CURSOS LIVRES DE MACAE BRASIL PETRO LTDA M. E. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/07/2020 15:28

Determinada a inclusão de dados de ANDERSON PINHEIRO DA SILVA COSTA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/07/2020 15:28

Determinada a inclusão de dados de VANESSA DE OLIVEIRA SUHETT no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/07/2020 15:28

Determinada a indisponibilidade de bens
06/07/2020 15:28

Determinada a quebra de sigilo fiscal
06/07/2020 15:28

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
06/07/2020 14:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
19/03/2020 22:49

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 13:29

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 08:37

Conclusos os autos para despacho a LAIS RIBEIRO DE SOUSA BEZERRA
22/01/2020 00:42

Decorrido o prazo de VANESSA DE OLIVEIRA SUHETT em 21/01/2020
22/01/2020 00:42

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHEIRO DA SILVA COSTA em 21/01/2020
22/01/2020 00:42

Decorrido o prazo de ANDREA DO COUTO FEDOCIO PEREIRA em 21/01/2020
16/12/2019 00:25

Publicado(a) o(a) Edital em 10/12/2019
16/12/2019 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2019 00:25

Publicado(a) o(a) Edital em 10/12/2019
16/12/2019 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2019 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/12/2019
16/12/2019 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019 18:44

Proferida decisão
27/11/2019 14:26

Conclusos os autos para decisão Geral a LAIS RIBEIRO DE SOUSA BEZERRA
19/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de VANESSA DE OLIVEIRA SUHETT em 18/11/2019
19/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHEIRO DA SILVA COSTA em 18/11/2019
05/11/2019 13:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/10/2019 13:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/10/2019 00:28

Publicado(a) o(a) Edital em 22/10/2019
27/10/2019 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2019 00:28

Publicado(a) o(a) Edital em 22/10/2019
27/10/2019 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2019 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/10/2019 11:30

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
21/10/2019 11:30

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
21/10/2019 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/10/2019 11:30

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
21/10/2019 11:30

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
15/10/2019 22:22

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 11:19

Conclusos os autos para despacho a GISLEINE MARIA PINTO
08/10/2019 09:07

Registrada a inclusão de dados de CURSOS LIVRES DE MACAE BRASIL PETRO LTDA M. E. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/08/2019 12:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 10:12

Conclusos os autos para despacho a LAIS RIBEIRO DE SOUSA BEZERRA
23/08/2019 16:10

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
16/07/2019 18:36

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 23:25

Conclusos os autos para despacho a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
21/05/2019 12:20

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 11:08

Conclusos os autos para despacho a NURIA DE ANDRADE PERIS
25/03/2019 16:54

Iniciada a execução
12/03/2019 00:52

Decorrido o prazo de PETRO GOLDEN em 11/03/2019 23:59:59
12/03/2019 00:52

Decorrido o prazo de ANDREA DO COUTO FEDOCIO PEREIRA em 11/03/2019 23:59:59
12/02/2019 04:30

Publicado(a) o(a) Edital em 12/02/2019
12/02/2019 04:30

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2019 04:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/02/2019
12/02/2019 04:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2019 11:06

Homologada a liquidação
06/02/2019 15:23

Conclusos os autos para decisão Geral a NURIA DE ANDRADE PERIS
06/02/2019 15:22

Recebidos os autos para prosseguir
27/11/2018 09:38

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
26/11/2018 10:48

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2018 14:26

Conclusos os autos para despacho a NURIA DE ANDRADE PERIS
12/09/2018 00:52

Decorrido o prazo de PETRO GOLDEN em 11/09/2018 23:59:59
25/08/2018 03:28

Publicado(a) o(a) Edital em 27/08/2018
25/08/2018 03:28

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2018 16:21

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018 15:58

Conclusos os autos para despacho a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
27/07/2018 11:49

Recebidos os autos para prosseguir
30/05/2018 10:58

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
27/03/2018 00:18

Decorrido o prazo de ANDREA DO COUTO FEDOCIO PEREIRA em 26/03/2018 23:59:59
01/02/2018 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/02/2018
01/02/2018 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2018 13:17

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2018 13:16

Conclusos os autos para despacho a ALUISIO TEODORO FALLEIROS
12/01/2018 13:16

Iniciada a liquidação
12/01/2018 13:16

Transitado em julgado em 06/12/2017
07/12/2017 00:08

Decorrido o prazo de PETRO GOLDEN em 06/12/2017 23:59:59
24/11/2017 00:14

Publicado(a) o(a) Edital em 24/11/2017
24/11/2017 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2017 00:13

Decorrido o prazo de ANDREA DO COUTO FEDOCIO PEREIRA em 18/10/2017 23:59:59
10/10/2017 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/10/2017
10/10/2017 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2017 02:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1200.00
07/10/2017 02:07

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDREA DO COUTO FEDOCIO PEREIRA
07/10/2017 02:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ANDREA DO COUTO FEDOCIO PEREIRA
03/10/2017 12:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALUISIO TEODORO FALLEIROS
03/10/2017 10:12

Audiência inicial realizada (02/10/2017 14:40 - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
01/10/2017 18:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/09/2017 00:18

Publicado(a) o(a) Edital em 06/09/2017
06/09/2017 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2017 08:47

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2017 08:31

Conclusos os autos para despacho a NURIA DE ANDRADE PERIS
04/09/2017 09:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/08/2017 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/08/2017
17/08/2017 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2017 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/08/2017 11:30

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
16/08/2017 11:30

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
09/08/2017 10:09

Audiência inicial designada (02/10/2017 14:40 - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
09/08/2017 09:58

Audiência inicial cancelada (13/09/2017 14:40 - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
21/07/2017 16:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/07/2017 16:13

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
21/07/2017 16:13

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
19/07/2017 15:21

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2017 12:04

Conclusos os autos para despacho a ALUISIO TEODORO FALLEIROS
15/07/2017 17:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/07/2017 12:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2017 12:59

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
10/07/2017 12:59

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
08/06/2017 08:50

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2017 08:32

Conclusos os autos para despacho a NURIA DE ANDRADE PERIS
27/04/2017 15:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/04/2017 04:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/04/2017
09/04/2017 04:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2017 09:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/04/2017 15:11

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
05/04/2017 15:11

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
10/03/2017 12:25

Audiência inicial designada (13/09/2017 14:40 - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
10/03/2017 10:58

Audiência inicial cancelada (23/08/2017 14:40 - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
13/02/2017 08:29

Audiência inicial designada (23/08/2017 14:40 - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
07/02/2017 21:49

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2017 16:24

Conclusos os autos para despacho a SAMANTHA IANSEN DOS SANTOS
28/10/2016 00:04

Decorrido o prazo de ANDREA DO COUTO FEDOCIO PEREIRA em 27/10/2016 23:59:59
11/10/2016 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/10/2016
11/10/2016 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2016 10:05

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2016 18:35

Audiência inicial cancelada (04/10/2016 12:00 - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
30/09/2016 20:38

Conclusos os autos para despacho a SAMANTHA IANSEN DOS SANTOS
25/08/2016 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/08/2016
25/08/2016 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2016 08:48

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/04/2016 10:49

Audiência inicial designada (04/10/2016 12:00 - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
15/04/2016 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2016

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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