14/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 14:16

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
13/05/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) GESUE SOARES GASTELITURRE
24/04/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
24/04/2025 16:53

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/04/2025 16:53

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
17/04/2025 16:27

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65853be proferido nos autos.

Indefiro o requerido em ID 5ec3055, uma vez que a responsabilização do diretor presidente da associação depende da demonstração de atuação com dolo, culpa, violação de lei ou estatuto, nos termos dos art. 28, CPDC e art. 50, CC.Nesse sentido, in verbis, nos autos do Agravo de Petição n.º 0010517-78.2015.5.01.0004, temos o seguinte acórdão de relatoria do Desembargador Cesar Marques Carvalho e publicado em 08/05/2017:(...) Em que pesem os argumentos apresentados pela agravante, a realidade é que as associações sem fins lucrativos, apesar de equiparadas com o empregador, nos termos do § 1º do artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho, não estão sujeitas à despersonalização da pessoa jurídica para execução de seus sócios ou dirigentes. O artigo 53 do Código Civil é claro a respeito da inexistência de obrigações recíprocas entre a associação e seus associados, in verbis: Art. 53.

Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

Parágrafo único.

Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos. Assim, totalmente inviável o redirecionamento da execução contra a Presidente da Entidade, sobretudo quando não demonstrado qualquer ato de desvio de conduta ou má-fé, ônus que cabia à exequente, do qual não se desincumbiu, embora a tanto instada, conforme se verifica da ata de audiência ID dc008e5. Com efeito, não há como se confundir a personalidade jurídica da associação com a pessoa física de sua presidente, quando esta age como tal e não em seu próprio nome, mormente quando não há prova de que se conduzira com excesso de mandato, vez que não se configura a hipótese preconizada na tese da descaracterização da personalidade jurídica, para o fim de alcançá-lo, como pessoa física, e responsabilizá-lo pessoalmente pelos atos que praticou em nome daquele. A jurisprudência, aliás, já consagrou o entendimento neste sentido: CIVIL.

RESPONSABILIZAÇÃO DO PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO.

REPARAÇÃO.

FALTA DE CERTEZA PROBATÓRIA.

A responsabilizarão pessoal do administrador pressupõe a ocorrência de ato irregular e causador do prejuízo, constituindo em ônus do prejudicado a prova do fato.

Não se desincumbindo desse ônus, sua pretensão deve ser rejeitada. (Ac.

TJ/DF - 6ª Turma Cível, Apelação Cível, Relatora Des.

Ana Maria Duarte Amarante Brito, Julgamento: 21.03.2005, Publicação: 14.04.2005, DJU p. 102, Seção: 3). MANDADO DE SEGURANÇA.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

REJEIÇÃO LIMINAR.

PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS.

RESPONSABILIZAÇÃO POR DÉBITOS DA ENTIDADE.

INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO.

INOBSERVÂNCIA.

DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.

Ainda que se reconheça a possibilidade de responsabilização dos administradores voluntários de associações civis sem fins lucrativos, nos casos previstos no artigo 50 do atual Código Civil, a sua inclusão no polo passivo da execução e consequente sujeição do patrimônio pessoal pelos débitos trabalhistas dessas entidades, sem que tenha sido demonstrada, em regular processo de conhecimento, a sua atuação dolosa ou culposa, implica desrespeito à garantia constitucional do devido processo legal.

Mandado de segurança admitido e concedido para determinar que se processe a exceção de pré-executividade. (TRT - 9ª Região - Processo:892006909900 PR 89-2006-909-9-0-0, Relator: Des.

Altino Pedrozo dos Santos, Órgão Julgador: SEÇÃO ESPECIALIZADA, Publicação: 30.03.2007). ASSOCIAÇÃO SEM FINS ECONÔMICOS - DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE -IMPOSSIBILIDADE.

Inaplicável a teoria da desconsideração da pessoa jurídica para responsabilizar o presidente de associação desportiva por débito trabalhista, quando resta evidenciado nos autos que se trata a agravada de uma associação sem fins econômicos, nos termos do art. 53 do Código Civil. (TRT 20 - Processo: 11169200200520008 SE 11169-2002-005-20-00-8, Relator: Des.

Jorge Antônio Andrade Cardoso Publicação: DJ/SE de 07.03.2005). Nesta ordem, de se manter a decisão.

Pelo exposto, nego provimento ao agravo de petição.Ademais, considerando-se o decurso do prazo de ID ade1bc2, sem a apresentação de diligência executória objetiva, inédita e eficaz pelo exequente, sobreste-se o feito, em atendimento ao Ofício SCR nº 119/2023, pelo prazo de 2 anos, nos termos do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 08:13

Suspenso o processo por execução frustrada
19/07/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) GESUE SOARES GASTELITURRE
19/07/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
19/07/2024 14:32

Encerrada a conclusão
19/07/2024 14:32

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
19/07/2024 14:31

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/07/2024 14:31

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
18/07/2024 11:26

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
06/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de GESUE SOARES GASTELITURRE em 05/02/2024
18/11/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 11:32

Suspenso o processo por execução frustrada
17/11/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) GESUE SOARES GASTELITURRE
17/11/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
17/11/2023 08:24

Recebidos os autos para prosseguir
22/06/2023 08:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/06/2023 07:45

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
07/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de FAUSTO EDUARDO PINHO CAMUNHA em 06/06/2023
07/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE em 06/06/2023
25/05/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) FAUSTO EDUARDO PINHO CAMUNHA
24/05/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE
24/05/2023 11:36

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GESUE SOARES GASTELITURRE sem efeito suspensivo
24/05/2023 11:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
22/05/2023 14:31

Juntada a petição de Agravo de Petição
19/05/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 12:27

Expedido(a) intimação a(o) GESUE SOARES GASTELITURRE
18/05/2023 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
18/05/2023 10:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
14/02/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) FAUSTO EDUARDO PINHO CAMUNHA
13/02/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE
13/02/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) GESUE SOARES GASTELITURRE
13/02/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
13/02/2023 09:07

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/02/2023 09:07

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
10/02/2023 10:22

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2021 00:10

Decorrido o prazo de FAUSTO EDUARDO PINHO CAMUNHA em 04/05/2020
28/02/2021 00:10

Decorrido o prazo de LISANDRO DE SIQUEIRA em 04/05/2020
28/02/2021 00:10

Decorrido o prazo de MARIA JOSE VICENTE em 04/05/2020
28/02/2021 00:10

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO BIANCHINI em 04/05/2020
28/02/2021 00:10

Decorrido o prazo de ADRIANA BASSANI NASSRI em 04/05/2020
28/02/2021 00:10

Decorrido o prazo de VICENTE CAMPOS DOS REIS em 04/05/2020
28/02/2021 00:10

Decorrido o prazo de MARCOS PRADO VILELA em 04/05/2020
28/02/2021 00:10

Decorrido o prazo de CARLOS GUILHERME GIAZZI NASSRI em 04/05/2020
28/02/2021 00:10

Decorrido o prazo de MARIA RENATA GIAZZI NASSRI em 04/05/2020
28/02/2021 00:10

Decorrido o prazo de ANTONIO VALDIR IATAROLA em 04/05/2020
28/02/2021 00:10

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO GIAZZI NASSRI em 04/05/2020
28/02/2021 00:10

Decorrido o prazo de ROSANA APARECIDA VICENTINI GROSSMANN em 04/05/2020
28/02/2021 00:10

Decorrido o prazo de ARMANDO FERREIRA DE AGUIAR JUNIOR em 04/05/2020
28/02/2021 00:10

Decorrido o prazo de ANTONIO EFRO FELTRIN em 04/05/2020
06/05/2020 00:02

Decorrido o prazo de GESUE SOARES GASTELITURRE em 05/05/2020
05/04/2020 00:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 00:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2020 13:56

Suspenso o processo por execução frustrada
31/03/2020 10:11

Expedido(a) intimação a(o) GESUE SOARES GASTELITURRE
31/03/2020 10:10

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 22:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
30/03/2020 19:28

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
14/03/2020 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS GUILHERME GIAZZI NASSRI em 13/03/2020
08/03/2020 00:31

Publicado(a) o(a) Edital em 06/03/2020
08/03/2020 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2020 10:08

Expedido(a) edital a(o) CARLOS GUILHERME GIAZZI NASSRI
03/03/2020 10:26

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
02/03/2020 14:09

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/02/2020 00:38

Decorrido o prazo de FAUSTO EDUARDO PINHO CAMUNHA em 06/02/2020
16/12/2019 01:55

Publicado(a) o(a) Edital em 16/12/2019
16/12/2019 01:55

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2019 00:48

Publicado(a) o(a) Edital em 11/12/2019
16/12/2019 00:48

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2019 16:39

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 20:46

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 15:24

Conclusos os autos para despacho a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
09/12/2019 14:39

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 12:27

Conclusos os autos para despacho a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
13/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de FAUSTO EDUARDO PINHO CAMUNHA em 12/11/2019
13/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE em 12/11/2019
13/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de GESUE SOARES GASTELITURRE em 12/11/2019
30/10/2019 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/10/2019
30/10/2019 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2019 10:54

Proferida decisão
28/10/2019 10:31

Proferida decisão
28/10/2019 08:43

Conclusos os autos para decisão Geral a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
28/10/2019 08:42

Encerrada a conclusão
14/10/2019 15:01

Conclusos os autos para despacho a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
08/10/2019 00:23

Decorrido o prazo de ADELINO GONÇALVES FILHO em 01/10/2019 23:59:59
04/10/2019 06:43

Decorrido o prazo de LISANDRO DE SIQUEIRA em 04/09/2019
27/09/2019 15:34

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 14:38

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
27/09/2019 13:38

Conclusos os autos para despacho a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
26/09/2019 14:15

Juntada a petição de Manifestação (Reiterar Habilitação)
24/09/2019 15:33

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 14:07

Conclusos os autos para despacho a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
18/09/2019 17:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição Habilitação)
17/09/2019 15:25

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 13:38

Conclusos os autos para despacho a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
17/09/2019 10:29

Encerrada a conclusão
17/09/2019 10:28

Conclusos os autos para despacho a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
13/09/2019 16:16

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 16:13

Conclusos os autos para despacho a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
05/09/2019 11:28

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 23:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/09/2019 12:55

Conclusos os autos para despacho a MARIA GABRIELA NUTI
02/09/2019 23:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/09/2019 00:45

Publicado(a) o(a) Edital em 02/09/2019
01/09/2019 00:45

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2019 12:46

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
28/08/2019 12:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação habilitação)
20/08/2019 08:31

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 10:43

Conclusos os autos para despacho a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
16/08/2019 15:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação ao incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
08/08/2019 12:31

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 12:02

Conclusos os autos para despacho a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
30/07/2019 11:29

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
18/07/2019 13:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/07/2019 13:51

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/07/2019 13:51

Expedido(a) Mandado a(o) advogado do autor/
18/07/2019 11:51

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista/null
17/07/2019 08:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/07/2019 08:24

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
17/07/2019 08:24

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
15/07/2019 09:15

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 17:08

Conclusos os autos para despacho a ROSSANA TINOCO NOVAES
12/07/2019 17:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/07/2019 17:08

Encerrada a conclusão
12/07/2019 17:08

Conclusos os autos para despacho a ROSSANA TINOCO NOVAES
12/07/2019 17:07

Suspenso o processo por execução frustrada
11/07/2019 15:36

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)
10/07/2019 00:28

Decorrido o prazo de ADELINO GONÇALVES FILHO em 09/07/2019
02/07/2019 01:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2019
02/07/2019 01:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2019 14:34

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 13:14

Conclusos os autos para despacho a ROSSANA TINOCO NOVAES
21/05/2019 08:57

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 16:47

Conclusos os autos para despacho a ROSSANA TINOCO NOVAES
17/05/2019 16:46

Iniciada a execução
14/04/2019 00:41

Decorrido o prazo de FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE em 12/04/2019 23:59:59
14/04/2019 00:41

Decorrido o prazo de ADELINO GONÇALVES FILHO em 12/04/2019 23:59:59
05/04/2019 03:08

Publicado(a) o(a) Edital em 05/04/2019
05/04/2019 03:08

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2019 03:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/04/2019
05/04/2019 03:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2019 08:16

Homologada a liquidação
03/04/2019 10:16

Conclusos os autos para decisão Geral a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
11/03/2019 09:04

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2019 13:49

Conclusos os autos para despacho a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
08/03/2019 12:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/03/2019 00:55

Decorrido o prazo de GESUE SOARES GASTELITURRE em 28/02/2019 23:59:59
18/02/2019 09:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/02/2019 09:50

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/02/2019 09:50

Expedido(a) Mandado a(o) réu
16/02/2019 02:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/02/2019
16/02/2019 02:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2019 10:37

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 09:31

Conclusos os autos para despacho a ROSSANA TINOCO NOVAES
05/02/2019 14:34

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 11:34

Conclusos os autos para despacho a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
01/02/2019 00:56

Decorrido o prazo de GESUE SOARES GASTELITURRE em 31/01/2019 23:59:59
24/01/2019 03:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/01/2019
24/01/2019 03:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2019 08:27

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019 10:50

Conclusos os autos para despacho a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
19/12/2018 00:58

Decorrido o prazo de GESUE SOARES GASTELITURRE em 18/12/2018 23:59:59
11/12/2018 02:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/12/2018
11/12/2018 02:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2018 11:14

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018 11:19

Conclusos os autos para despacho a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
07/12/2018 11:18

Recebidos os autos para prosseguir
03/12/2018 13:39

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
30/11/2018 09:51

Iniciada a liquidação
29/11/2018 11:58

Expedido(a) ofício a(o) autor
27/11/2018 14:50

Expedido(a) alvará a(o) autor
27/11/2018 06:32

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2018 15:37

Conclusos os autos para despacho a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
26/11/2018 15:37

Transitado em julgado em 16/10/2018
26/11/2018 11:58

Recebidos os autos para prosseguir
25/11/2015 10:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/11/2015 09:09

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2015 15:09

Conclusos os autos para despacho a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
23/10/2015 00:23

Publicado(a) o(a) Edital em 21/10/2015
23/10/2015 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2015 10:57

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2015 09:48

Conclusos os autos para despacho a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
20/09/2015 01:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/09/2015
20/09/2015 01:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2015 10:58

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
14/09/2015 14:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Município do Rio de Janeiro - CNPJ: 42.***.***/0001-48 sem efeito suspensivo
14/09/2015 14:10

Conclusos os autos para decisão Geral a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
27/08/2015 10:16

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/08/2015 09:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
27/08/2015 09:44

Concedida a assistência judiciária gratuita a GESUE SOARES GASTELITURRE
27/08/2015 09:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de GESUE SOARES GASTELITURRE
13/08/2015 08:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
12/08/2015 16:05

Audiência una realizada (12/08/2015 14:00 - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2015 06:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2015
03/07/2015 06:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2015 06:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2015
03/07/2015 06:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2015 06:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2015
03/07/2015 06:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2015 08:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/06/2015 12:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
12/06/2015 17:13

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/06/2015 17:13

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
12/06/2015 17:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/06/2015 17:13

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
12/06/2015 16:17

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/06/2015 16:17

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
12/06/2015 16:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/06/2015 16:17

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
09/06/2015 15:20

Audiência una redesignada (12/08/2015 14:00 - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/06/2015 15:29

Audiência inicial designada (12/08/2015 14:00 - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/06/2015 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2015

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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