30/01/2025 00:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/01/2025
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/01/2025
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/01/2025
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/01/2025
19/12/2024 10:22

Juntada a petição de Contrarrazões
19/12/2024 10:21

Juntada a petição de Contrarrazões
19/12/2024 10:20

Juntada a petição de Contraminuta
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/12/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/12/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/12/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES VLADIMIR SOUZA COELHO
09/12/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/12/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES VLADIMIR SOUZA COELHO
09/12/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:26

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
27/11/2024 10:04

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 41865d5) para Manifestação
26/11/2024 16:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/11/2024 21:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/11/2024 17:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/11/2024 09:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/11/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/11/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/11/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES VLADIMIR SOUZA COELHO
08/11/2024 13:42

Admitido em parte o Recurso de Revista de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/11/2024 13:42

Não admitido o Recurso de Revista de CHARLES VLADIMIR SOUZA COELHO
08/11/2024 13:42

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/08/2024 16:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/08/2024 11:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de CHARLES VLADIMIR SOUZA COELHO em 05/08/2024
05/08/2024 21:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/08/2024 20:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101130-32.2019.5.01.0481 5ª TurmaGabinete 25Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOSRECORRENTE: CHARLES VLADIMIR SOUZA COELHO, U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASRECORRIDO: CHARLES VLADIMIR SOUZA COELHO, U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Tomar ciência do v. acórdão #id:3178ed2: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.

Condena-se a demandada, de ofício, a pagar multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2°,do CPC), pela oposição de embargos declaratórios protelatórios, ficando advertido, na forma do § 3° do mesmo dispositivo legal, que, na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será elevada a dez por cento sobre o valor atualizado da causa, e a oposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa.

Consideram-se prequestionados todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais invocados, ainda que não expressamente mencionados na decisão, nos termos da OJ nº 118 da SDI-I e da Súmula nº 297, ambas do col.

TST.

Também, ficam advertidas as partes de que a interposição de embargos declaratórios para revolver fatos e provas, ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal ensejará a aplicação da multa cominada no §2º do art. 1026 do CPC. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.NICOLE NEVES VIANNA ITAHIMDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/07/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/07/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES VLADIMIR SOUZA COELHO
22/07/2024 16:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 44.***.***/0001-08
10/07/2024 21:55

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 10:00 17 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HS ()
10/07/2024 10:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2024 14:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
08/07/2024 20:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/07/2024 13:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/07/2024 18:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101130-32.2019.5.01.0481 5ª TurmaGabinete 25Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOSRECORRENTE: CHARLES VLADIMIR SOUZA COELHO, U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASRECORRIDO: CHARLES VLADIMIR SOUZA COELHO, U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Tomar ciência do v. acórdão id 26ce3ca: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO e, imprimindo efeitos modificativos ao julgado CONHECER INTEGRALMENTE dos recursos interpostos por PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E CHARLES VLADIMIR SOUZA COELHO e CONHECER PARCIALMENTE do recurso interposto por UTC ENGENHARIA S.A., não o fazendo quanto à devolução das custas pagas, por ausência de interesse recursal e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela UTC ENGENHARIA S.A. para condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, ficando suspensa a exigibilidade da obrigação pecuniária a teor do § 4º do artigo 791-A da CLT; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS E CHARLES VLADIMIR SOUZA COELHO, nos termos da fundamentação supra do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.

Consideram- se prequestionados todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais invocados, ainda que não expressamente mencionados na decisão, nos termos da OJ nº 118 da SDI-I e da Súmula nº 297, ambas do col.

TST.

Também, ficam advertidas as partes de que a interposição de embargos declaratórios para revolver fatos e provas, ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal ensejará a aplicação da multa cominada no §2º do art. 1026 do CPC.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/06/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/06/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES VLADIMIR SOUZA COELHO
19/06/2024 09:08

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
19/06/2024 09:08

Conhecido o recurso de CHARLES VLADIMIR SOUZA COELHO - CPF: *88.***.*72-55 e não provido
19/06/2024 09:08

Conhecido em parte o recurso de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 44.***.***/0001-08 e provido em parte
24/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2024
23/05/2024 13:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2024 13:21

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 10:00 12 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10HS ()
08/05/2024 15:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/04/2024 10:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
16/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/04/2024
16/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de CHARLES VLADIMIR SOUZA COELHO em 15/04/2024
11/04/2024 08:40

Juntada a petição de Manifestação
06/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/04/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/04/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES VLADIMIR SOUZA COELHO
04/04/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 12:32

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
04/04/2024 12:31

Encerrada a conclusão
04/04/2024 12:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
04/04/2024 12:20

Encerrada a conclusão
04/04/2024 11:33

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
04/04/2024 11:33

Encerrada a conclusão
04/04/2024 11:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
02/04/2024 21:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/04/2024 09:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2024 10:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/03/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/03/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES VLADIMIR SOUZA COELHO
18/03/2024 13:22

Conhecido em parte o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
08/03/2024 23:59

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 13:00 13 - 03 - 2024 - SALA VIRTUAL EM MESA - 13 HORAS ()
08/03/2024 17:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/03/2024 19:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
04/03/2024 11:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 28/02/2024
28/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2024 11:51

Não concedida a assistência judiciária gratuita a U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/02/2024 11:12

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
26/02/2024 11:11

Encerrada a conclusão
23/02/2024 09:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
07/12/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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