28/05/2025 09:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2025 15:13

Expedido(a) ofício a(o) DANIEL PEREIRA DO CARMO
15/04/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 06:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
27/03/2025 11:02

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aee6411 proferido nos autos. JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Acesse-se o PrevJud e o CNIS para verificação de possível benefício previdenciário percebido pelo réu e/ou vínculo empregatício.

Após, dê-se vista à exequente para ter vista do resultado da consulta e fornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução, ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, e para ficar ciente de que, decorrendo tal prazo in albis, os autos serão arquivados temporariamente, e, decorrendo o prazo de dois anos sem sua manifestação, ocorrerá a declaração da prescrição intercorrente, conforme artigo 11-A, § 2º, da CLT.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 26 de março de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL PEREIRA DO CARMO
26/03/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA
26/03/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA DO CARMO
26/03/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA
26/03/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
25/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de DANIEL PEREIRA DO CARMO em 24/03/2025
17/03/2025 16:11

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b36d35 proferida nos autos.

JCGM DECISÃO PJe

Vistos.

Apresenta o executado, DANIEL PEREIRA DO CARMO, exceção de pré executividade, pelos fatos e fundamentos expostos em Id 50115d5.

Intimado o exceto, não apresentou manifestação.

Em breve exposição da exceção apresentada, requer seja excluído do polo passivo considerando que era empregado da ré e incluído no contrato social da ré de forma fraudulenta, conforme sentença dos autos do processo 0100403-73.2021.5.01.0038 perante o Juízo da 38ªVT/RJ (Id 2a5b26b).

Inicialmente, registre-se que a exceção de pré-executividade foge à regra geral de recorribilidade de que trata a alínea a do art. 897 da CLT.

Isso, porque esse incidente dispensa a prévia garantia da execução, que também é regra geral, estabelecida no art. 884 da CLT.

Sendo assim, a alegação que fundamenta a exceção deve invocar matérias de ordem pública ou nulidades absolutas (objeções processuais e substanciais), reconhecível, inclusive, de ofício pelo próprio magistrado, a qualquer tempo e grau de jurisdição, além de outras matérias que neutralizam a execução (cumprimento da obrigação, quitação, novação, prescrição e decadência), desde que não necessitem de dilação probatória, ou seja, deve, de pronto, convencer o julgador acerca de flagrante nulidade do título executivo ou, ainda, em hipótese de inequívoco erro na execução, material, de forma a autorizar sua extinção para a requerente, sem necessidade de outras indagações.

Tal circunstância justifica-se pelo fato de evitar que tal instituto seja utilizado como artifício pelo devedor com finalidade de retardar a prestação jurisdicional ou protelar o andamento do processo de execução.

Requer o excipiente a reconsideração do seu pedido de exclusão do polo passivo, uma vez que no processo 0100403- 73.2021.5.01.0036 foi reconhecida sua condição de empregado.

Conforme id eb65b82, o excipiente foi incluído no polo passivo através de uma sentença, a qual possui meio próprio de impugnação, que não é a exceção de pré-executividade.

O documento de id 9a630c7 demonstra que o excipiente manteve vínculo em instituição bancária como administrador, responsável ou procurador da empresa executada.

Já no processo 0100403- 73.2021.5.01.0036, verifica-se que efetivamente o excipiente movimentou em suas contas valores que encaminhou à empresa executada, onde foi reconhecida sua condição de empregado em razão de confissão aplicada às rés Naqueles autos foi juntado o contrato social da empresa ré em que consta o autor como sócio, registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Destaque-se que este Juízo não é competente para declarar a nulidade de qualquer documento publicizado em registros públicos, razão pela qual são válidos até que haja pronunciamento judicial de sua nulidade, provas que inexistem nos autos.

Outra questão é que a sentença prolatada não pode ser reformada pelo meio pretendido.

Logo, a matéria levantada na peça de exceção de pré-executividade não se enquadra na excepcionalidade da medida eis que pessoa ilegítima a responder pela execução como sócio da pessoa jurídica, MONTERREY - EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP, com base em documentos registrados em órgãos públicos.

Tanto a inicial daquele processo, quanto outros documentos, demonstram que o autor aceitou ser sócio da empresa executada a pedido de outro sócio e se tal fato não representa a realidade, com ela anuiu, ainda que em simulação.

Pelo exposto, indefere-se a exceção de pré-executividade.

Intimem-se desta decisão.

Ficam as partes intimadas do inteiro teor desta decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 13 de março de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL PEREIRA DO CARMO
13/03/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA DO CARMO
13/03/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA
13/03/2025 15:06

Acolhida a exceção de pré-executividade de DANIEL PEREIRA DO CARMO
20/02/2025 09:01

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
14/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de DANIEL PEREIRA DO CARMO em 13/02/2025
14/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA em 13/02/2025
05/02/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA DO CARMO
04/02/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA
04/02/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:02

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: 50115d5) para Exceção de Pré-executividade
27/01/2025 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
20/12/2024 00:57

Decorrido o prazo de DANIEL PEREIRA DO CARMO em 18/12/2024
20/12/2024 00:57

Decorrido o prazo de REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA em 18/12/2024
10/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA DO CARMO
09/12/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA
09/12/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
05/12/2024 00:12

Decorrido o prazo de REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA em 04/12/2024
03/12/2024 16:50

Juntada a petição de Impugnação
29/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA DO CARMO
28/11/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA
28/11/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
12/11/2024 16:05

Juntada a petição de Impugnação
09/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de DANIEL PEREIRA DO CARMO em 08/11/2024
08/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA em 07/11/2024
04/11/2024 15:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2024 04:29

Publicado(a) o(a) edital em 25/10/2024
24/10/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 13:04

Expedido(a) edital a(o) DANIEL PEREIRA DO CARMO
23/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA
22/10/2024 16:13

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA
22/10/2024 15:32

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
18/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de DANIEL PEREIRA DO CARMO em 17/10/2024
28/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de DANIEL PEREIRA DO CARMO em 27/09/2024
11/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA em 10/09/2024
05/09/2024 06:24

Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2024
05/09/2024 06:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA DO CARMO
04/09/2024 14:14

Expedido(a) edital a(o) DANIEL PEREIRA DO CARMO
04/09/2024 12:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 07:35

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA
30/08/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
31/07/2024 13:00

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) DANIEL PEREIRA DO CARMO
30/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA em 29/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db5a4a4 proferido nos autos.

SLDESPACHO PJe

Vistos.Defere-se a instauração do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da executada, conforme requerido pelo exequente, a ser processada nos mesmos autos a teor do Provimento n°01/2019 da CGJT.Considerando o disposto no artigo 855-A, § 2º da CLT, suspenda-se o processo.Cite(m)-se o(s) sócio(s) abaixo por MANDADO para apresentarem defesa e requerem as provas que entenderem pertinentes, no prazo de 15 dias, ou efetuar o pagamento espontâneo do valor da condenação:a) DANIEL PEREIRA DO CARMO, CPF *40.***.*71-68, Endereço: RUA FRANCISCO FERREIRA LEAO, 249, VILA LEAO, SOROCABA/SP - CEP: 18040-429. Citado(s) e inerte(s), conclusos para decisão.Impugnado, intime-se a parte autora a apresentar manifestação à contestação em 10 dias, com posterior conclusão para decisão.

CABO FRIO/RJ, 18 de julho de 2024.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
18/07/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA
18/07/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:19

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: b89258e) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
16/07/2024 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
16/07/2024 10:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/07/2024 10:18

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
09/07/2024 15:24

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2024 22:44

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA em 28/06/2024
14/05/2024 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 08:04

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA
13/05/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
10/05/2024 14:06

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/05/2024 14:06

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
03/05/2024 14:18

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2024 12:30

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
04/04/2024 01:06

Decorrido o prazo de REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA em 03/04/2024
21/03/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA
20/03/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
20/03/2024 15:27

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/03/2024 15:27

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
13/03/2024 18:00

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2024 13:41

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
07/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA em 06/03/2024
28/02/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA
27/02/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
21/02/2024 11:59

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
19/02/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA
19/02/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
07/02/2024 14:16

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA
19/12/2023 00:22

Decorrido o prazo de REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA em 18/12/2023
08/12/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA
07/12/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
07/12/2023 12:21

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/12/2023 12:21

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
04/12/2023 17:46

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2023 10:49

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
18/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA em 17/08/2023
08/08/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA
07/08/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
07/08/2023 12:08

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA
11/05/2023 10:14

Registrada a inclusão de dados de CECIL ARTHUR DE CARVALHO BAYLAC no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA em 10/05/2023
03/05/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA
02/05/2023 12:07

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
02/05/2023 12:07

Determinada a inclusão de dados de CECIL ARTHUR DE CARVALHO BAYLAC no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/05/2023 11:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
29/04/2023 00:18

Decorrido o prazo de CECIL ARTHUR DE CARVALHO BAYLAC em 28/04/2023
26/04/2023 01:38

Publicado(a) o(a) edital em 26/04/2023
26/04/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 13:57

Expedido(a) edital a(o) CECIL ARTHUR DE CARVALHO BAYLAC
25/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de CECIL ARTHUR DE CARVALHO BAYLAC em 24/04/2023
25/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA em 24/04/2023
11/04/2023 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 02:04

Publicado(a) o(a) edital em 11/04/2023
11/04/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 15:17

Expedido(a) edital a(o) CECIL ARTHUR DE CARVALHO BAYLAC
05/04/2023 09:03

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA
05/04/2023 09:02

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA
04/04/2023 11:29

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a GISLEINE MARIA PINTO
04/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de CECIL ARTHUR DE CARVALHO BAYLAC em 03/04/2023
21/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA em 20/03/2023
11/03/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2023 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 13/03/2023
11/03/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 12:59

Expedido(a) edital a(o) CECIL ARTHUR DE CARVALHO BAYLAC
09/03/2023 17:11

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA
09/03/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
24/02/2023 00:10

Decorrido o prazo de REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA em 23/02/2023
20/02/2023 22:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/02/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/02/2023 09:53

Expedido(a) mandado a(o) CECIL ARTHUR DE CARVALHO BAYLAC
05/02/2023 06:12

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA
05/02/2023 06:11

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2023 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
03/02/2023 16:15

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA
31/01/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
29/11/2022 14:28

Registrada a inclusão de dados de MONTERREY - EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/11/2022 12:12

Iniciada a execução
19/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de MONTERREY - EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP em 18/11/2022
12/11/2022 00:11

Decorrido o prazo de REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA em 11/11/2022
05/11/2022 02:39

Publicado(a) o(a) edital em 07/11/2022
05/11/2022 02:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 10:52

Expedido(a) edital a(o) MONTERREY - EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
28/10/2022 16:50

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA
28/10/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2022 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
11/10/2022 16:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA em 22/09/2022
15/09/2022 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/09/2022 14:23

Expedido(a) mandado a(o) MONTERREY - EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
15/09/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 16:37

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA
13/09/2022 16:36

Homologada a liquidação
13/09/2022 15:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
13/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA em 12/09/2022
02/09/2022 10:54

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
13/07/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA
12/07/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
12/07/2022 00:15

Decorrido o prazo de MONTERREY - EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP em 11/07/2022
05/07/2022 00:24

Decorrido o prazo de REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA em 04/07/2022
05/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de MONTERREY - EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP em 04/07/2022
01/07/2022 00:20

Decorrido o prazo de REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA em 30/06/2022
01/07/2022 00:20

Decorrido o prazo de REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA em 30/06/2022
30/06/2022 15:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/06/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2022
24/06/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 12:54

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA
23/06/2022 12:54

Expedido(a) alvará a(o) REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA
23/06/2022 12:54

Expedido(a) ofício a(o) REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA
15/06/2022 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/06/2022 11:21

Expedido(a) mandado a(o) MONTERREY - EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
13/06/2022 10:34

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO CALCULOS LIQUIDAÇÃO )
09/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA em 08/06/2022
02/06/2022 11:37

Expedido(a) notificação a(o) MONTERREY - EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
25/05/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2022
25/05/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 13:37

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA
24/05/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
24/05/2022 09:31

Iniciada a liquidação
24/05/2022 09:31

Transitado em julgado em 20/05/2022
21/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de MONTERREY - EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP em 20/05/2022
12/05/2022 12:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/04/2022 01:47

Decorrido o prazo de REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA em 04/04/2022
23/03/2022 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/03/2022 10:58

Expedido(a) mandado a(o) MONTERREY - EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
23/03/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2022
23/03/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 19:27

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA
21/03/2022 19:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 760,00
21/03/2022 19:26

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA
21/03/2022 19:26

Concedida a assistência judiciária gratuita a REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA
15/03/2022 13:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
15/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de MONTERREY - EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP em 14/03/2022
19/02/2022 02:57

Decorrido o prazo de REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA em 18/02/2022
11/02/2022 13:11

Expedido(a) notificação a(o) MONTERREY - EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
11/02/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2022
11/02/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 12:16

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA
10/02/2022 12:15

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
09/02/2022 11:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
08/02/2022 00:13

Decorrido o prazo de MONTERREY - EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP em 07/02/2022
15/12/2021 00:23

Decorrido o prazo de REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA em 14/12/2021
06/12/2021 18:16

Expedido(a) notificação a(o) MONTERREY - EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
05/12/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2021
05/12/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 16:13

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA
03/12/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 00:23

Decorrido o prazo de REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA em 02/12/2021
02/12/2021 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
25/11/2021 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2021
25/11/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 14:34

Juntada a petição de Manifestação (PET REQ JULGAMENTO ANTECIPADO)
24/11/2021 08:58

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA
24/11/2021 08:57

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
23/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de MONTERREY - EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP em 22/11/2021
27/10/2021 15:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/05/2021 08:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/05/2021 08:24

Expedido(a) mandado a(o) MONTERREY - EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
19/05/2021 10:55

Audiência inicial (rito sumaríssimo) realizada (19/05/2021 09:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
28/04/2021 00:12

Decorrido o prazo de REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA em 27/04/2021
20/04/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2021
20/04/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2021 16:54

Expedido(a) notificação a(o) MONTERREY - EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
17/04/2021 16:54

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA
09/03/2021 08:13

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (19/05/2021 09:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
08/03/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
02/03/2021 11:23

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO NOVO ENDEREÇO)
02/03/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2021
02/03/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 16:26

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA
01/03/2021 16:24

Encerrada a conclusão
01/03/2021 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
01/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA em 30/11/2020
07/10/2020 08:39

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 19:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
02/10/2020 10:59

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO ATIVAÇÃO JUCERJA)
02/10/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2020
02/10/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020 20:00

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA
30/09/2020 19:59

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 18:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
07/08/2020 10:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
13/07/2020 14:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/07/2020 14:24

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MONTERREY - EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
13/07/2020 13:33

Audiência una realizada (13/07/2020 10:20:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
20/06/2020 03:56

Decorrido o prazo de REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA em 19/06/2020
16/06/2020 11:38

Expedido(a) notificação a(o) MONTERREY - EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
14/06/2020 00:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/06/2020
14/06/2020 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2020 16:45

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA
08/06/2020 16:44

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
26/04/2020 20:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/04/2020 20:15

Expedido(a) mandado a(o) MONTERREY - EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
16/10/2019 09:42

Audiência una designada (13/07/2020 10:20:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
14/10/2019 13:09

Audiência una realizada (14/10/2019 09:40 - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
20/05/2019 16:35

Expedido(a) Notificação a(o) réu
20/05/2019 16:35

Expedido(a) Notificação a(o) autor
02/04/2019 15:10

Audiência una designada (14/10/2019 09:40 - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
02/04/2019 14:56

Audiência una cancelada (05/09/2019 14:10 - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
28/03/2019 14:55

Não Concedida a Antecipação de tutela a REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA - CPF: *38.***.*16-56
28/03/2019 13:39

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a NURIA DE ANDRADE PERIS
21/02/2019 14:10

Audiência una designada (05/09/2019 14:10 - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
20/02/2019 14:34

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 14:19

Conclusos os autos para despacho a NURIA DE ANDRADE PERIS
12/02/2019 13:18

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 16:37

Conclusos os autos para despacho a NURIA DE ANDRADE PERIS
01/02/2019 01:22

Decorrido o prazo de REINALDO RIBEIRO DA SILVA SALDANHA em 31/01/2019 23:59:59
19/12/2018 11:33

Juntada a petição de Emenda à Inicial
11/12/2018 01:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/12/2018
11/12/2018 01:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2018 13:04

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018 15:15

Conclusos os autos para despacho a NURIA DE ANDRADE PERIS
07/12/2018 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2018

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
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