02/07/2025 12:32

Arquivados os autos definitivamente
02/07/2025 12:29

Transitado em julgado em 05/06/2025
05/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de LAUREANO DA SORTE LOTERIAS LTDA - ME em 04/06/2025
05/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de MCE INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA em 04/06/2025
05/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de VICTORIA RAFAELA ALVES CECILIO em 04/06/2025
22/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a7c43dd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, na reclamação trabalhista proposta por VICTORIA RAFAELA ALVES CECILIO em face de MCE INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA e LAUREANO DA SORTE LOTERIAS LTDA - ME., rejeito as preliminares arguidas, e julgo improcedentes os pedidos da inicial, na forma da fundamentação.

Defiro a parte autora o benefício da justiça gratuita.

Condeno a reclamante em honorários sucumbenciais correspondentes a 15% do atribuído à causa, em favor dos advogados dos reclamados, o que fica sob condição suspensiva de exigibilidade.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

O julgador não está obrigado a responder todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamentação adequada ao deslinde da controvérsia (artigo 93 da CF).

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o parágrafo único do artigo 1026, § 2º, do CPC.

Custas pela reclamante, calculadas sobre o valor atribuído à causa, das quais fica isento.

Intimem-se as partes.

Nada mais. gil QUESIA FALCAO DE DUTRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VICTORIA RAFAELA ALVES CECILIO
21/05/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) LAUREANO DA SORTE LOTERIAS LTDA - ME
21/05/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MCE INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA
21/05/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) VICTORIA RAFAELA ALVES CECILIO
21/05/2025 10:07

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 930,81
21/05/2025 10:07

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VICTORIA RAFAELA ALVES CECILIO
07/04/2025 15:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a QUESIA FALCAO DE DUTRA
07/04/2025 13:35

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/04/2025 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/04/2025 14:42

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/04/2025 16:37

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 16:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2024 00:19

Decorrido o prazo de LAUREANO DA SORTE LOTERIAS LTDA - ME em 08/10/2024
09/10/2024 00:19

Decorrido o prazo de MCE INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA em 08/10/2024
09/10/2024 00:19

Decorrido o prazo de VICTORIA RAFAELA ALVES CECILIO em 08/10/2024
30/09/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 06:51

Expedido(a) intimação a(o) LAUREANO DA SORTE LOTERIAS LTDA - ME
27/09/2024 06:51

Expedido(a) intimação a(o) MCE INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA
27/09/2024 06:51

Expedido(a) intimação a(o) VICTORIA RAFAELA ALVES CECILIO
27/09/2024 06:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de LAUREANO DA SORTE LOTERIAS LTDA - ME em 26/09/2024
27/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de MCE INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA em 26/09/2024
27/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de VICTORIA RAFAELA ALVES CECILIO em 26/09/2024
25/09/2024 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
25/09/2024 12:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/04/2025 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/09/2024 12:41

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/06/2025 12:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 00:38

Expedido(a) intimação a(o) LAUREANO DA SORTE LOTERIAS LTDA - ME
17/09/2024 00:38

Expedido(a) intimação a(o) MCE INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA
17/09/2024 00:38

Expedido(a) intimação a(o) VICTORIA RAFAELA ALVES CECILIO
17/09/2024 00:37

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
02/08/2024 22:24

Juntada a petição de Contrarrazões
02/08/2024 15:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/06/2025 12:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/08/2024 16:04

Audiência inicial por videoconferência realizada (01/08/2024 10:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/08/2024 09:51

Juntada a petição de Contestação
31/07/2024 14:22

Juntada a petição de Contestação
31/07/2024 13:00

Juntada a petição de Contestação
31/07/2024 12:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/07/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATSum 0100046-78.2024.5.01.0203 RECLAMANTE: VICTORIA RAFAELA ALVES CECILIO RECLAMADO: MCE INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): MCE INTERMEDIAÇÕES E NEGÓCIOS LTDANOTIFICAÇÃO PJe-JTAUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL INICIALFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) intimados para ciência da inclusão do processo em PAUTA INICIAL TELEPRESENCIAL, por meio da plataforma Zoom, nos moldes do Ato conjunto TST.CSJT.GP n° 54/2020, devendo comparecer à audiência no dia, horário e link abaixo indicados.• Data e hora da audiência: 01/08/2024 10:20 Link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vtdc03?pwd=all4TmdCN01CRGliVlp5dkh6aTBBdz09ID da reunião: 931 249 8610Senha de acesso: 03VTDCDevem as partes observar o art. 843 e as penas do art. 844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.1- A parte autora deverá estar presente, portando documento de identificação, preferencialmente a CTPS, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito; 2- O(s) reclamados deverão apresentar contestação, contrato social atualizado, procuração e documentos, até o momento da audiência, podendo ser em sigilo, e estarem presentes à audiência, por sócios ou prepostos, sob pena de confissão e revelia;3- A contestação e documentos deverão obedecer o formato eletrônico do PJE-JT; 4- O(s) reclamado(s) deverá(ão) juntar com a contestação os controles de frequência e horário, recibos salariais e toda documentação pertinente aos pedidos formulados, incluindo extrato ou comprovantes de recolhimento de FGTS, se houver pedido de diferenças a este título, na forma do artigo 396 do CPC e sob as penas do artigo 400 do CPC.

Havendo pedido de adicional de insalubridade, de periculosidade, de indenização por acidente de trabalho ou qualquer outro atinente à segurança e saúde do trabalhador, caberá à parte reclamada trazer aos autos cópias dos Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, e de laudo pericial da atividade ou local de trabalho, passível de utilização como prova emprestada, referentes ao período em que o reclamante prestou serviços na empresa, nos termos do art. 11 Ato nº 88/2011-TRT1 art. 26 Provimento Conjunto 2/2020-TRT1 c/c art. 396 do CPC; 5- Cabe aos respectivos advogados, além de seu credenciamento no sistema PJE de 1º e 2º graus, sua habilitação no presente feito; 6- Na audiência inicial não serão ouvidas testemunhas.

Caso justificada a necessidade de prova oral, será designada audiência de instrução. 7- Os patronos devem encaminhar o link e senha de acesso à audiência virtual para as partes. Em caso de problemas técnicos no horário da audiência, as partes e patronos poderão informar ao Juízo através do balcão virtual ou do telefone (21) 3218-1908.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 15 de julho de 2024.WILLIAM DA SILVA TEIXEIRAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MCE INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA
20/06/2024 12:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/06/2024 14:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2024 01:50

Publicado(a) o(a) edital em 29/05/2024
29/05/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/05/2024 15:40

Expedido(a) edital a(o) MCE INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA
28/05/2024 15:40

Expedido(a) mandado a(o) MCE INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA
16/04/2024 00:21

Decorrido o prazo de VICTORIA RAFAELA ALVES CECILIO em 15/04/2024
06/04/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 09:53

Expedido(a) notificação a(o) LAUREANO DA SORTE LOTERIAS LTDA - ME
05/04/2024 09:53

Expedido(a) notificação a(o) MCE INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA
04/04/2024 23:37

Expedido(a) intimação a(o) VICTORIA RAFAELA ALVES CECILIO
04/04/2024 23:36

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 17:26

Audiência inicial por videoconferência designada (01/08/2024 10:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/04/2024 17:26

Audiência inicial por videoconferência cancelada (10/04/2024 10:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/04/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
04/04/2024 14:47

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 14:46

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 00:31

Decorrido o prazo de VICTORIA RAFAELA ALVES CECILIO em 30/01/2024
26/01/2024 11:17

Expedido(a) notificação a(o) MCE INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA
26/01/2024 11:17

Expedido(a) notificação a(o) LAUREANO DA SORTE LOTERIAS LTDA - ME
23/01/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) VICTORIA RAFAELA ALVES CECILIO
22/01/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
22/01/2024 16:11

Audiência inicial por videoconferência designada (10/04/2024 10:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/01/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo