TRT1 - 0100570-77.2023.5.01.0246

1ª instância - Niteroi - 6ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

06/09/2024 18:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 04/09/2024
04/09/2024 16:55

Juntada a petição de Contrarrazões
30/08/2024 12:11

Juntada a petição de Contrarrazões
22/08/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
21/08/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER RODRIGUES CEZAR
21/08/2024 16:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLEBER RODRIGUES CEZAR sem efeito suspensivo
21/08/2024 16:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. sem efeito suspensivo
21/08/2024 10:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
20/08/2024 15:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/08/2024 16:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/08/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
06/08/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER RODRIGUES CEZAR
06/08/2024 14:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
01/08/2024 03:47

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 31/07/2024
29/07/2024 17:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/07/2024 12:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
22/07/2024 12:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/07/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b7d9a78 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVOPelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, não sendo concedido o pedido de gratuidade de justiça, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., a pagar as parcelas abaixo apontadas conforme fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar.a) Horas extras e reflexos;b) Honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o total líquido devido ao empregado.Condeno, ainda, o(a) reclamante ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor fixado na inicial para os pedidos julgados improcedentes, a título de honorários advocatícios devidos ao advogado do reclamado (CLT, art. 791-A, §3º). Contudo, como o(a) reclamante é beneficiário(a) da gratuidade de justiça, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade, nos limites da fundamentação.Para os fins do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, deverão ser observadas as parcelas de natureza salarial deferidas.Juros e correção monetária ex vi legis.Expeçam-se os ofícios de praxe ante as irregularidades apontadas, a saber, MTE, DRT, MPT e INSS.Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica a fim de que se evite o enriquecimento sem causa. Confirmado o Decisum, deverá a parte Ré comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária sobre as parcelas deferidas, nos termos da Lei 8.620/93 e Provimento 01/93 da Cog.

Da Justiça do Trabalho, e tributária, na forma da Lei n. 8541/92.

No procedimento executivo da cota previdenciária observar-se-á a Lei n. 10.035/2000, com base na declaração incidente sobre a natureza jurídica das parcelas deferidas, todas devidamente intituladas na motivação, por conseguinte, é desnecessário a discriminação per si, pois não se trata de condenação genérica.

Ademais, incumbe ao terceiro interessado -INSS- pronunciar-se no momento oportuno. Quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da súmula 368 do C.TST.DETERMINO o desconto e o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pela RECLAMANTE supracitada nos termos da legislação vigente, do provimento TST Cor. nº 03/2005, do ROCSS (Dec. 3.048/99), da ON MPAS/SPS n. 08 de 21.03.97 (DOU 11.04.97), da ON Conjunta INSS 66, de 10.10.97, publicada no DOU de 25.11.97 e observada a OS 205, de 10.03.99 (publicada no DOU de 24.03 A propositura de embargos declaratórios procrastinatórios ensejará a multa constante do artigo 1.026 do NCPC.Intimem-se as partes.Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00, arbitrado para esse efeito, nos termos do artigo 789, §2º, da CLT, pelo réu.E, para constar, lavrou-se a presente ata que vai devidamente assinada por esta magistrada.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
16/07/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER RODRIGUES CEZAR
16/07/2024 15:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
16/07/2024 15:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLEBER RODRIGUES CEZAR
16/07/2024 15:06

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CLEBER RODRIGUES CEZAR
05/07/2024 14:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
05/07/2024 14:00

Audiência de instrução realizada (03/07/2024 10:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/03/2024 08:25

Audiência de instrução designada (03/07/2024 10:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/03/2024 15:52

Audiência de instrução realizada (06/03/2024 11:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/09/2023 16:18

Juntada a petição de Impugnação
15/09/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
14/09/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER RODRIGUES CEZAR
14/09/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
14/09/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER RODRIGUES CEZAR
13/09/2023 08:30

Audiência de instrução designada (06/03/2024 11:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/09/2023 08:30

Audiência de instrução cancelada (04/10/2023 10:40 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/09/2023 15:24

Audiência de instrução designada (04/10/2023 10:40 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/09/2023 14:18

Audiência inicial realizada (05/09/2023 08:55 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/09/2023 15:51

Juntada a petição de Contestação
25/07/2023 14:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/07/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 13:06

Expedido(a) notificação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
14/07/2023 13:06

Expedido(a) notificação a(o) CLEBER RODRIGUES CEZAR
14/07/2023 12:16

Audiência inicial designada (05/09/2023 08:55 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/07/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
10/07/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo