18/06/2025 12:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de RIO D'OURO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 12/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de RIO D'OURO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 12/06/2025
30/05/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 320ae59 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RIO D'OURO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME
29/05/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) RIO D'OURO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME
29/05/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) RIO D'OURO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME
29/05/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/05/2025 09:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/05/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ffaa1f proferida nos autos. 0100941-33.2022.5.01.0551 - 7ª TurmaRecorrente(s): 1.

MARCIA CLEMENTE Recorrido(a)(s): 1.

RIO D'OURO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME RECURSO DE: MARCIA CLEMENTE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/12/2024 - Id 37f0117; recurso apresentado em 04/02/2025 - Id f5e6c40).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXIX do artigo 7º da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (lcms) RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA CLEMENTE
02/05/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CLEMENTE
02/05/2025 14:50

Não admitido o Recurso de Revista de MARCIA CLEMENTE
05/02/2025 11:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 09:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de RIO D'OURO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 04/02/2025
04/02/2025 20:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/12/2024 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) RIO D'OURO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME
16/12/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CLEMENTE
11/12/2024 13:18

Conhecido o recurso de RIO D'OURO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-07 e provido
11/12/2024 13:18

Conhecido o recurso de MARCIA CLEMENTE - CPF: *68.***.*87-19 e provido em parte
27/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/11/2024
26/11/2024 08:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/11/2024 08:41

Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
04/10/2024 13:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2024 04:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
19/08/2024 09:17

Encerrada a conclusão
19/08/2024 09:07

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
19/08/2024 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo