06/09/2024 19:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/08/2024 12:37

Juntada a petição de Contrarrazões
29/08/2024 19:18

Juntada a petição de Contrarrazões
19/08/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/08/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ PEDREIRA SERRA
16/08/2024 15:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
16/08/2024 15:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JORGE LUIZ PEDREIRA SERRA sem efeito suspensivo
16/08/2024 11:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
14/08/2024 17:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/08/2024 14:38

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
31/07/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ PEDREIRA SERRA
31/07/2024 15:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JORGE LUIZ PEDREIRA SERRA
29/07/2024 11:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
26/07/2024 15:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/07/2024 20:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/07/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a5f81c0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVOPelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, não sendo concedido o pedido de gratuidade de justiça e para condenar a reclamada, ITAU UNIBANCO S.A., a pagar as parcelas abaixo apontadas conforme fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar.a) Acúmulo de função e reflexos;b) Salário substituição e reflexo;c) Diferenças de PLR (recálculo);d) Indenização por danos morais - metas;e) Multa no valor de R$ 40,31;f) Honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o total líquido devido ao empregado.Condeno, ainda, o(a) reclamante ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor fixado na inicial para os pedidos julgados improcedentes, a título de honorários advocatícios devidos ao advogado do reclamado (CLT, art. 791-A, §3º). Considerando que nos autos do processo n. 0100539-46.2021.5.01.0046, o autor foi reintegrado aos quadros de funcionários da ré em 30/06/2021, as verbas deferidas nos presentes autos deverão ser apuradas até a data da demissão (revertida), ou seja, 17/05/2021, bem como os valores recebidos a igual título deverão ser deduzidos.Para os fins do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, deverão ser observadas as parcelas de natureza salarial deferidas.Juros e correção monetária ex vi legis.Expeçam-se os ofícios de praxe ante as irregularidades apontadas, a saber, MTE, DRT, MPT e INSS.Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica a fim de que se evite o enriquecimento sem causa. Confirmado o Decisum, deverá a parte Ré comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária sobre as parcelas deferidas, nos termos da Lei 8.620/93 e Provimento 01/93 da Cog.

Da Justiça do Trabalho, e tributária, na forma da Lei n. 8541/92.

No procedimento executivo da cota previdenciária observar-se-á a Lei n. 10.035/2000, com base na declaração incidente sobre a natureza jurídica das parcelas deferidas, todas devidamente intituladas na motivação, por conseguinte, é desnecessário a discriminação per si, pois não se trata de condenação genérica.

Ademais, incumbe ao terceiro interessado -INSS- pronunciar-se no momento oportuno. Quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da súmula 368 do C.TST.DETERMINO o desconto e o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pela RECLAMANTE supracitada nos termos da legislação vigente, do provimento TST Cor. nº 03/2005, do ROCSS (Dec. 3.048/99), da ON MPAS/SPS n. 08 de 21.03.97 (DOU 11.04.97), da ON Conjunta INSS 66, de 10.10.97, publicada no DOU de 25.11.97 e observada a OS 205, de 10.03.99 (publicada no DOU de 24.03 A propositura de embargos declaratórios procrastinatórios ensejará a multa constante do artigo 1.026 do NCPC.Intimem-se as partes.Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00, arbitrado para esse efeito, nos termos do artigo 789, §2º, da CLT, pelo réu.E, para constar, lavrou-se a presente ata que vai devidamente assinada por esta magistrada.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/07/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ PEDREIRA SERRA
16/07/2024 15:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
16/07/2024 15:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGE LUIZ PEDREIRA SERRA
16/07/2024 15:06

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JORGE LUIZ PEDREIRA SERRA
05/06/2024 08:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
14/05/2024 20:07

Juntada a petição de Razões Finais
14/05/2024 09:23

Juntada a petição de Razões Finais
02/05/2024 11:42

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 15:07

Audiência de instrução realizada (29/04/2024 09:05 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/04/2024 15:53

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
02/04/2024 17:34

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/04/2024 17:34

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ PEDREIRA SERRA
02/04/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
26/03/2024 15:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/03/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
14/03/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ PEDREIRA SERRA
14/03/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) THAIS SILVA LIMA
14/03/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRIS ALVES DE OLIVEIRA
14/03/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE SILVA COSTA
14/03/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) EUZILENE RODRIGUES LIMA
14/03/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
14/03/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ PEDREIRA SERRA
14/03/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
12/03/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
12/03/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ PEDREIRA SERRA
12/03/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 11:25

Audiência de instrução designada (29/04/2024 09:05 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/03/2024 11:25

Audiência de instrução cancelada (29/04/2024 11:40 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/03/2024 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
05/03/2024 19:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/01/2024 08:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/01/2024 10:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/01/2024 21:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/12/2023 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/12/2023 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/12/2023 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/12/2023 10:12

Expedido(a) mandado a(o) THAIS SILVA LIMA
18/12/2023 10:12

Expedido(a) mandado a(o) HENRIQUE SILVA COSTA
18/12/2023 10:12

Expedido(a) mandado a(o) EUZILENE RODRIGUES LIMA
18/12/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/12/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ PEDREIRA SERRA
18/12/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/12/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ PEDREIRA SERRA
14/12/2023 10:55

Audiência de instrução designada (29/04/2024 11:40 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/12/2023 10:55

Audiência de instrução cancelada (23/05/2024 11:40 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/12/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
24/11/2023 14:51

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 14:39

Expedido(a) Carta Precatória Inquiritória a(o) JORGE LUIZ PEDREIRA SERRA
23/11/2023 13:58

Audiência de instrução designada (23/05/2024 11:40 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/11/2023 13:32

Audiência de instrução realizada (22/11/2023 11:40 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/11/2023 21:20

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 15:57

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 09:20

Audiência de instrução designada (22/11/2023 11:40 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/08/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 14:23

Audiência de instrução realizada (22/08/2023 12:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/08/2023 08:00

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/08/2023 08:00

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ PEDREIRA SERRA
22/08/2023 07:59

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
21/08/2023 15:28

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 16:41

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 11:26

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/08/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ PEDREIRA SERRA
16/08/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
14/08/2023 18:08

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 16:51

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ PEDREIRA SERRA
02/08/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
25/07/2023 20:59

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ PEDREIRA SERRA em 07/07/2023
06/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/07/2023
06/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ PEDREIRA SERRA em 05/07/2023
30/06/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ PEDREIRA SERRA
29/06/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
29/06/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ PEDREIRA SERRA
29/06/2023 12:08

Audiência de instrução designada (22/08/2023 12:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/06/2023 12:08

Audiência de instrução cancelada (22/08/2023 11:30 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/06/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ PEDREIRA SERRA
27/06/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
27/06/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ PEDREIRA SERRA
05/06/2023 15:24

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2023 15:46

Audiência de instrução designada (22/08/2023 11:30 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/02/2023 15:46

Audiência de instrução cancelada (12/07/2023 11:30 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/01/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 10:21

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ PEDREIRA SERRA
18/01/2023 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/01/2023 10:21

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ PEDREIRA SERRA
21/09/2022 14:17

Audiência de instrução designada (12/07/2023 11:30 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/09/2022 14:17

Audiência de instrução cancelada (12/07/2023 11:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/09/2022
16/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ PEDREIRA SERRA em 15/09/2022
07/09/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2022
07/09/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2022
07/09/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 21:55

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/09/2022 21:55

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ PEDREIRA SERRA
05/09/2022 21:54

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 17:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
09/08/2022 17:19

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE DEFESA E DOCUMENTOS PELO RECLAMANTE)
05/08/2022 12:13

Audiência de instrução designada (12/07/2023 11:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/07/2022 13:09

Audiência inicial realizada (19/07/2022 08:50 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/07/2022 17:15

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
03/06/2022 16:43

Encerrada a conclusão
01/06/2022 00:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
28/05/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2022
28/05/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2022
28/05/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
27/05/2022 12:51

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ PEDREIRA SERRA
27/05/2022 12:49

Audiência inicial designada (19/07/2022 08:50 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/05/2022 09:54

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
10/05/2022 14:32

Audiência inicial realizada (09/05/2022 09:50 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/05/2022 08:24

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de docs)
06/05/2022 20:54

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
06/05/2022 20:08

Juntada a petição de Manifestação (pet juntada subs e carta de preposto)
26/02/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2022
26/02/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 16:48

Expedido(a) notificação a(o) JORGE LUIZ PEDREIRA SERRA
24/02/2022 16:48

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/02/2022 09:31

Audiência inicial designada (09/05/2022 09:50 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/02/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
09/02/2022 13:50

Redistribuído por competência exclusiva por recusa de prevenção/dependência
09/02/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
09/02/2022 11:41

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/02/2022 11:41

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/11/2021 21:16

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
01/11/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 17:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
29/10/2021 00:17

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/10/2021
29/10/2021 00:17

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ PEDREIRA SERRA em 28/10/2021
21/10/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2021
21/10/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2021
21/10/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 09:23

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
20/10/2021 09:23

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ PEDREIRA SERRA
20/10/2021 09:22

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
19/10/2021 10:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/09/2021 10:18

Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência
16/09/2021 09:49

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
14/09/2021 10:16

Expedido(a) ofício a(o) JORGE LUIZ PEDREIRA SERRA
13/09/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
13/09/2021 14:07

Redistribuído por dependência por determinação judicial
10/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/09/2021
10/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ PEDREIRA SERRA em 09/09/2021
01/09/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2021
01/09/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2021
01/09/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 16:12

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
31/08/2021 16:12

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ PEDREIRA SERRA
31/08/2021 16:11

Não admitida a distribuição por dependência ou prevenção
30/08/2021 15:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
30/08/2021 15:51

Encerrada a conclusão
30/08/2021 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
25/08/2021 13:21

Redistribuído por competência exclusiva por recusa de prevenção/dependência
25/08/2021 13:20

Não admitida a distribuição por dependência ou prevenção
25/08/2021 08:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
24/08/2021 23:15

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
16/08/2021 16:11

Declarada a incompetência
10/08/2021 14:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
06/08/2021 13:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
06/08/2021 13:07

Encerrada a conclusão
06/08/2021 13:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
29/07/2021 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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