30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 282a84c proferido nos autos. Não é permitido às partes estipular livremente as verbas trabalhistas que compõem o acordo se o processo já tem sentença transitada em julgado, devendo estas guardar proporcionalidade com o que foi deferido no título executivo judicial, nos termos da OJ 376 da SBDI-1 do TST.

Destarte, notifiquem-se as partes para ajustar o termo de acordo, em 10 dias, fixando a incidência previdenciária e fiscal sobre os valores acordados nos moldes da OJ 376 da SBDI-1 do TST, bem como a responsabilidade da parte reclamada quanto aos recolhimentos devidos.

Após, retornem conclusos para análise. BARRA DO PIRAI/RJ, 28 de junho de 2025.

RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - YAGO DA MOTTA AGUILAR - ARMAZEM DO PAO 2012 LTDA - ME - CESAR SILVA DE OLIVEIRA
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 982c62a proferido nos autos. Considerando-se que o extrato de #id:33a5d6d não registra qualquer bloqueio decorrente da ativação do sistema sisbajud, nada a prover quanto à petição de #id:1e66c57.

Notifique-se o executado para ciência.

No mais, prossiga-se com o encaminhamento das ordens de bloqueio via sisbajud. BARRA DO PIRAI/RJ, 28 de março de 2025.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - YAGO DA MOTTA AGUILAR - ARMAZEM DO PAO 2012 LTDA - ME - CESAR SILVA DE OLIVEIRA
16/12/2024 11:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ DE OLIVEIRA FILHO em 12/12/2024
13/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de ARMAZEM DO PAO 2012 LTDA - ME em 12/12/2024
27/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 17:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ DE OLIVEIRA FILHO
26/11/2024 17:46

Expedido(a) intimação a(o) ARMAZEM DO PAO 2012 LTDA - ME
13/11/2024 11:09

Conhecido o recurso de ARMAZEM DO PAO 2012 LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-10 e provido em parte
26/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/10/2024
25/10/2024 15:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/10/2024 15:00

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
17/10/2024 12:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/09/2024 23:02

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)
04/09/2024 14:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
28/08/2024 08:18

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
27/08/2024 14:51

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
16/08/2024 10:50

Declarada a incompetência
14/08/2024 10:51

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
10/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de PAULO CESAR DE ANDRADE CAMPOS em 09/07/2024
10/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de P C DE ANDRADE CAMPOS - ME em 09/07/2024
10/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de CESAR SILVA DE OLIVEIRA em 09/07/2024
10/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de YAGO DA MOTTA AGUILAR em 09/07/2024
10/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ DE OLIVEIRA FILHO em 09/07/2024
10/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de ARMAZEM DO PAO 2012 LTDA - ME em 09/07/2024
27/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 27/06/2024
27/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 27/06/2024
27/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
26/06/2024 13:29

Expedido(a) edital a(o) PAULO CESAR DE ANDRADE CAMPOS
26/06/2024 13:29

Expedido(a) edital a(o) P C DE ANDRADE CAMPOS - ME
26/06/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) CESAR SILVA DE OLIVEIRA
26/06/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) YAGO DA MOTTA AGUILAR
26/06/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ DE OLIVEIRA FILHO
26/06/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ARMAZEM DO PAO 2012 LTDA - ME
25/04/2024 19:09

Conhecido o recurso de ARMAZEM DO PAO 2012 LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-10 e provido
22/03/2024 15:16

Incluído em pauta o processo para 17/04/2024 09:00 Sessão Virtual ED RRC ()
20/03/2024 12:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2024 12:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
20/02/2024 12:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/02/2024 11:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
13/11/2023 09:02

Encerrada a conclusão
04/10/2023 10:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
27/06/2023 13:58

Distribuído por dependência
21/03/2022 04:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/03/2022 21:53

Recebidos os autos para prosseguir
27/10/2021 08:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de MARCIA CLAUDIA FERREIRA DA MOTTA em 16/09/2021
17/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de ARMAZEM DO PAO 2012 LTDA - ME em 16/09/2021
17/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ DE OLIVEIRA FILHO em 16/09/2021
03/09/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2021
03/09/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2021
03/09/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2021
03/09/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 10:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CLAUDIA FERREIRA DA MOTTA
02/09/2021 10:20

Expedido(a) intimação a(o) ARMAZEM DO PAO 2012 LTDA - ME
02/09/2021 10:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ DE OLIVEIRA FILHO
12/08/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 11:28

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
20/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de YAGO DA MOTTA AGUILAR em 19/07/2021
14/07/2021 16:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
07/07/2021 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2021
07/07/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2021 09:30

Expedido(a) intimação a(o) YAGO DA MOTTA AGUILAR
26/06/2021 08:34

Não admitido o Recurso de Revista de YAGO DA MOTTA AGUILAR
24/06/2021 14:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
02/02/2021 00:11

Decorrido o prazo de MARCIA CLAUDIA FERREIRA DA MOTTA em 01/02/2021
02/02/2021 00:11

Decorrido o prazo de ARMAZEM DO PAO 2012 LTDA - ME em 01/02/2021
02/02/2021 00:11

Decorrido o prazo de PAULO CESAR DE ANDRADE CAMPOS em 01/02/2021
02/02/2021 00:11

Decorrido o prazo de P C DE ANDRADE CAMPOS - ME em 01/02/2021
02/02/2021 00:11

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ DE OLIVEIRA FILHO em 01/02/2021
02/02/2021 00:11

Decorrido o prazo de CESAR SILVA DE OLIVEIRA em 01/02/2021
02/02/2021 00:11

Decorrido o prazo de YAGO DA MOTTA AGUILAR em 01/02/2021
01/02/2021 13:53

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
15/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2020
15/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2020
15/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2020
15/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 15/12/2020
15/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 15/12/2020
15/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2020
15/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2020
15/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2020 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CLAUDIA FERREIRA DA MOTTA
14/12/2020 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ARMAZEM DO PAO 2012 LTDA - ME
14/12/2020 14:51

Expedido(a) edital a(o) PAULO CESAR DE ANDRADE CAMPOS
14/12/2020 14:51

Expedido(a) edital a(o) P C DE ANDRADE CAMPOS - ME
14/12/2020 14:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ DE OLIVEIRA FILHO
14/12/2020 14:51

Expedido(a) intimação a(o) CESAR SILVA DE OLIVEIRA
14/12/2020 14:51

Expedido(a) intimação a(o) YAGO DA MOTTA AGUILAR
10/11/2020 13:04

Conhecido o recurso de YAGO DA MOTTA AGUILAR - CPF: *66.***.*57-56 e não provido
10/11/2020 13:04

Conhecido o recurso de CESAR SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *46.***.*21-80 e não provido
17/10/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/10/2020
16/10/2020 16:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2020 16:08

Incluído em pauta o processo para 04/11/2020 09:00 SV ACAR ()
10/09/2020 16:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2020 16:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
10/09/2020 14:30

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 12:30

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
10/07/2020 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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