28/03/2025 05:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/03/2025 23:00

Recebidos os autos para prosseguir
05/12/2024 15:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/11/2024
21/11/2024 22:12

Juntada a petição de Contraminuta
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/11/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/11/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/10/2024 18:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b33b81 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s): 1. JULIANY DE SOUZA FRANÇA Recorrido(a)(s): 1. CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 2. OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 25/06/2024 - Id. 0f2ef47; recurso interposto em 05/07/2024 - Id. b774c65).

Regular a representação processual (Id. 2928bb2 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Responsabilidade Solidária/Subsidiária.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 6º; artigo 7º; artigo 100; artigo 114; artigo 170; artigo 193, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 6830/1980, artigo 4º; Lei nº 11101/2005, artigo 6º; artigo 49; Lei nº 11105/2005; Lei nº 13105/2015, artigo 133; artigo 134; Código Tributário Nacional, artigo 186; Código de Processo Civil, artigo 795. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. sacs/8828 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JULIANY DE SOUZA FRANCA
11/10/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) JULIANY DE SOUZA FRANCA
11/10/2024 10:05

Não admitido o Recurso de Revista de JULIANY DE SOUZA FRANCA
15/08/2024 14:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2024 12:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/07/2024 09:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/07/2024
06/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/07/2024
05/07/2024 18:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2024
25/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2024
25/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2024
25/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100645-77.2019.5.01.0078 8ª TurmaRelatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRAAGRAVANTE: JULIANY DE SOUZA FRANCAAGRAVADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO VIA DEJTDESTINATÁRIO(A): JULIANY DE SOUZA FRANCAFica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do acórdão de id. 2a7f55f, cujo dispositivo se segue:ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 12 de junho, às 10h, e encerrada no dia 18 de junho de 2024, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador José Claudio Codeço Marques, e dos Excelentíssimos Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo e Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/06/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/06/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) JULIANY DE SOUZA FRANCA
21/06/2024 10:58

Conhecido o recurso de JULIANY DE SOUZA FRANCA - CPF: *73.***.*23-31 e não provido
16/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2024
15/05/2024 12:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2024 12:30

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
12/04/2024 15:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2024 14:29

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
21/03/2024 23:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/03/2024 21:53

Distribuído por sorteio
30/09/2023 04:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/09/2023 22:57

Recebidos os autos para prosseguir
26/08/2021 14:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/07/2021
27/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de LIQ CORP S.A. em 26/07/2021
23/07/2021 19:26

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
23/07/2021 19:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
16/07/2021 12:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Requer Habilitação)
14/07/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2021
14/07/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2021
14/07/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 11:26

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/07/2021 11:26

Expedido(a) intimação a(o) LIQ CORP S.A.
30/06/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 15:19

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
22/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de JULIANY DE SOUZA FRANCA em 21/05/2021
21/05/2021 15:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA)
11/05/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2021
11/05/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021 13:27

Expedido(a) intimação a(o) JULIANY DE SOUZA FRANCA
30/04/2021 17:32

Não admitido o Recurso de Revista de JULIANY DE SOUZA FRANCA
29/04/2021 20:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
29/04/2021 20:01

Encerrada a conclusão
29/04/2021 20:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
29/04/2021 19:58

Encerrada a conclusão
29/04/2021 19:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
24/10/2020 00:05

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/10/2020
24/10/2020 00:05

Decorrido o prazo de LIQ CORP S.A. em 23/10/2020
24/10/2020 00:05

Decorrido o prazo de JULIANY DE SOUZA FRANCA em 23/10/2020
23/10/2020 18:04

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA)
10/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2020
10/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2020
10/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2020
10/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2020 06:02

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/10/2020 06:02

Expedido(a) intimação a(o) LIQ CORP S.A.
09/10/2020 06:02

Expedido(a) intimação a(o) JULIANY DE SOUZA FRANCA
07/10/2020 10:30

Conhecido o recurso de JULIANY DE SOUZA FRANCA - CPF: *73.***.*23-31 e não provido
18/09/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2020
17/09/2020 14:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020 14:23

Incluído em pauta o processo para 30/09/2020 10:00 SALA 1 (10h) ()
26/08/2020 22:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/07/2020 10:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/07/2020 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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