04/04/2025 15:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 28/03/2025
07/03/2025 16:31

Juntada a petição de Contraminuta
07/03/2025 16:30

Juntada a petição de Contrarrazões
20/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f051f07 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MAURICIO DO VALE GONCALVES
19/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
19/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DO VALE GONCALVES
19/02/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:43

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/02/2025 11:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/01/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5052a8b proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. CENTAURO-VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Recorrido(a)(s): 1. MAURICIO DO VALE GONÇALVES 2. UNIÃO FEDERAL (AGU) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. af1961b e 6e6641e).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova / Horas Extras Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Controle de jornada / Cartão de ponto Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; artigo 765; artigo 818, inciso I e II; Código de Processo Civil, artigo 10º; artigo 373, inciso I e II; Código Penal, artigo 342. - divergência jurisprudencial .

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 338, item III. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55511 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
21/01/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
21/01/2025 11:25

Não admitido o Recurso de Revista de CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
18/09/2024 14:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/09/2024 10:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 17/09/2024
30/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de MAURICIO DO VALE GONCALVES em 29/08/2024
29/08/2024 12:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
15/08/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
15/08/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DO VALE GONCALVES
15/08/2024 13:18

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-83
13/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 12/08/2024
07/08/2024 12:33

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
04/08/2024 19:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 10:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
26/07/2024 14:37

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ba8703 proferido nos autos. 7ª TurmaGabinete 41Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIELRECORRENTE: MAURICIO DO VALE GONCALVESRECORRIDO: CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, UNIÃO FEDERAL (AGU)

Vistos.À parte contrária para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos (ID.5f6b12e). RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
19/07/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DO VALE GONCALVES
19/07/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:19

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
18/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 17/07/2024
14/07/2024 10:10

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União)
27/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de MAURICIO DO VALE GONCALVES em 26/06/2024
24/06/2024 19:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2024
14/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
14/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2024
14/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
13/06/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
13/06/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
13/06/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DO VALE GONCALVES
06/06/2024 14:47

Conhecido o recurso de MAURICIO DO VALE GONCALVES - CPF: *32.***.*05-57 e provido em parte
14/05/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
14/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2024
13/05/2024 07:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2024 07:46

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 13:00 Principal 13hs ()
26/03/2024 13:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/12/2023 14:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
19/12/2023 10:01

Distribuído por dependência
06/06/2023 12:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
31/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 30/05/2023
11/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 10/05/2023
11/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de MAURICIO DO VALE GONCALVES em 10/05/2023
27/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/04/2023
27/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/04/2023
27/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
26/04/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
26/04/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DO VALE GONCALVES
25/04/2023 16:13

Conhecido o recurso de MAURICIO DO VALE GONCALVES - CPF: *32.***.*05-57 e provido
23/03/2023 15:01

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
22/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/03/2023
21/03/2023 08:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 08:39

Incluído em pauta o processo para 19/04/2023 13:00 Presencial 13h ()
14/02/2023 11:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/11/2022 17:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
18/11/2022 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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