25/10/2024 15:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/10/2024 05:27

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 23/10/2024
15/10/2024 09:52

Juntada a petição de Contraminuta
14/10/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62713be proferida nos autos.

Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo os agravos de petição interpostos.

Intimem-se para contraminuta.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as homenagens de estilo. NITEROI/RJ, 11 de outubro de 2024.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
11/10/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/10/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA TEIXEIRA BRANDAO
11/10/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) RACHEL TEIXEIRA BRANDAO
11/10/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA TEIXEIRA BRANDAO
11/10/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) KATHERINE TEIXEIRA BRANDAO
11/10/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) KAROLINE TEIXEIRA BRANDAO
11/10/2024 10:34

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
11/10/2024 10:34

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANA MARIA TEIXEIRA BRANDAO sem efeito suspensivo
11/10/2024 10:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
11/10/2024 02:03

Juntada a petição de Agravo de Petição
01/10/2024 08:26

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/09/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
27/09/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA TEIXEIRA BRANDAO
27/09/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) RACHEL TEIXEIRA BRANDAO
27/09/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA TEIXEIRA BRANDAO
27/09/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) KATHERINE TEIXEIRA BRANDAO
27/09/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) KAROLINE TEIXEIRA BRANDAO
27/09/2024 15:56

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de ANA MARIA TEIXEIRA BRANDAO
27/09/2024 15:56

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
26/09/2024 12:58

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
26/09/2024 00:36

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 25/09/2024
17/09/2024 07:37

Juntada a petição de Contestação
16/09/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
13/09/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA TEIXEIRA BRANDAO
13/09/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) RACHEL TEIXEIRA BRANDAO
13/09/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA TEIXEIRA BRANDAO
13/09/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) KATHERINE TEIXEIRA BRANDAO
13/09/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) KAROLINE TEIXEIRA BRANDAO
13/09/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 18:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
08/09/2024 21:56

Juntada a petição de Embargos à Execução
03/09/2024 10:19

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
02/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/08/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA TEIXEIRA BRANDAO
30/08/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) RACHEL TEIXEIRA BRANDAO
30/08/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA TEIXEIRA BRANDAO
30/08/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) KATHERINE TEIXEIRA BRANDAO
30/08/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) KAROLINE TEIXEIRA BRANDAO
30/08/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
23/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 22/08/2024
23/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de ANA MARIA TEIXEIRA BRANDAO em 22/08/2024
23/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de RACHEL TEIXEIRA BRANDAO em 22/08/2024
23/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de VERONICA TEIXEIRA BRANDAO em 22/08/2024
23/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de KATHERINE TEIXEIRA BRANDAO em 22/08/2024
23/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de KAROLINE TEIXEIRA BRANDAO em 22/08/2024
14/08/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
13/08/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA TEIXEIRA BRANDAO
13/08/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) RACHEL TEIXEIRA BRANDAO
13/08/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA TEIXEIRA BRANDAO
13/08/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) KATHERINE TEIXEIRA BRANDAO
13/08/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) KAROLINE TEIXEIRA BRANDAO
13/08/2024 16:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
13/08/2024 12:50

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
13/08/2024 12:50

Iniciada a execução
08/08/2024 15:42

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
17/07/2024 10:47

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d7fe26 proferida nos autos.

Vistos, etc....Por ajustados à hipótese, homologo o cálculo de correção monetária e juros, conforme tabela abaixo.Considerando-se o decidido pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, tratando-se de decisão vinculante, não há como afastar a aplicação ao caso concreto.Considerando-se, ainda, a impossibilidade de correção monetária de débitos trabalhistas pela taxa SELIC no período anterior à edição da Lei nº 9.065/1995, sendo este o presente caso, serão utilizados na atualização dos valores executados IPCA e juros no período antecedente ao ajuizamento da ação de conhecimento em que formado o título exequendo, IPCA/IPCA-E e juros, no período da fase judicial que antecede a criação da taxa SELIC e, finalmente, apenas a taxa SELIC, no período da fase judicial alcançado pela disciplina legal que a instituiu, nos termos da decisão proferida em 26.06.2023 na RCL nº 56.363.Destaca-se a existência de honorários advocatícios a favor do sindicato assistente.Intimem-se as partes, sendo a exequente para ciência e a executada, aos cuidados de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias pague o total devido ou garanta a execução, conforme previsto no artigo 523 do CPC.Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula n.º 01 deste E.

TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR n.º 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos, sob pena de condenação em litigância de má-fé.Caso as partes pretendam impugnar qualquer um dos itens da presente decisão deverão fazê-lo após a garantia do juízo, na forma do art. 884, §3.º, da CLT.

Não serão conhecidas pelo juízo as petições que não observarem essa cominação.Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, execute-se a reclamada via Sisbajud.ParcelasDevidoPrincipal líquidoR$ 24.084,82Honorários advocatícios líquidosR$ 3.612,72INSSR$ 486,47TotaisR$ 28.184,01 NITEROI/RJ, 16 de julho de 2024.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
16/07/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA TEIXEIRA BRANDAO
16/07/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) KATHERINE TEIXEIRA BRANDAO
16/07/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) KAROLINE TEIXEIRA BRANDAO
16/07/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA TEIXEIRA BRANDAO
16/07/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) RACHEL TEIXEIRA BRANDAO
16/07/2024 15:10

Homologada a liquidação
15/07/2024 15:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
09/07/2024 13:14

Juntada a petição de Impugnação
06/06/2024 18:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2024 15:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/05/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/05/2024 15:20

Expedido(a) mandado a(o) ENEL BRASIL S.A
14/05/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
14/05/2024 11:24

Iniciada a liquidação
13/05/2024 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação aos Cálculos de Liquidação • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Impugnação aos Cálculos de Liquidação • Arquivo

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