10/06/2025 04:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/06/2025 11:03

Juntada a petição de Contraminuta
06/06/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) JORGE SOARES
05/06/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/06/2025 12:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/05/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 162f5e2 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100292-47.2024.5.01.0018 - 8ª TurmaRecorrente(s): 1.

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): 1.

JORGE SOARES RECURSO DE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/03/2025 - Id f36407d; recurso apresentado em 04/04/2025 - Id 2248495).

Representação processual regular (Id 4fce296).

A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXVI do artigo 7º; inciso LV do artigo 5º; inciso IV do artigo 92; artigo 100 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 10 da Lei nº 7783/1989; parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 7783/1989; inciso III do artigo 2º da Lei nº 101/2000; artigo 4º da Lei nº 3273/2001; artigo 926 do Código de Processo Civil de 2015; §2º do artigo 1º da Lei nº 13303/2016. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à decisão do STF na ADPF 387.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ppf) RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/05/2025 15:27

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/04/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/04/2025 09:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de JORGE SOARES em 04/04/2025
04/04/2025 13:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/03/2025 05:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100292-47.2024.5.01.0018 8ª Turma Relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA RECORRENTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECORRIDO: JORGE SOARES INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 71a8d8a, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 12 de março, às 10h, e encerrada no dia 18 de março de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Márcia Bacher Medeiros, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Antônio Paes Araújo e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, em preliminar suscitada de ofício, não conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, por deserto, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora." RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

JEAN CARLI ALVES DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/03/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) JORGE SOARES
21/03/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/03/2025 11:52

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 / null
30/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2025
29/01/2025 12:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2025 12:20

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
04/12/2024 10:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/11/2024 11:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
25/11/2024 19:48

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/11/2024 14:30

Não concedida a assistência judiciária gratuita a COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/11/2024 18:36

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
04/11/2024 18:35

Encerrada a conclusão
16/10/2024 15:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
16/10/2024 15:23

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886)
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JORGE SOARES em 11/10/2024
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 11/10/2024
30/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) JORGE SOARES
27/09/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/09/2024 13:36

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e provido
05/09/2024 14:17

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
03/09/2024 15:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2024 08:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
28/08/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo