23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 168c3dc proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.Considerando o trânsito em julgado (ID2cae1e4), e a determinação contida na sentença IDf5152fa no que tange à anotação da CTPS (admissão - 15/01/2022; dispensa - 11/07/2022 face a projeção do aviso prévio; função - caixa; remuneração - R$1.500,00), intime-se a parte ré para que efetue a referida anotação da CTPS por meio eletrônico (e-Social), no prazo de 10 dias.

Deverá ser comprovada nos autos, o cumprimento da obrigação de fazer.O não cumprimento da obrigação de fazer pela ré ensejará a aplicação de multa única de R$ 2.500,00, como determinado na sentença de IDf5152fa.Uma vez cumprido, expeça-se alvará para saque dos depósitos do FGTS e ofício para viabilizar a habilitação do autor no programa do seguro-desemprego.Após, remetam-se os autos à Contadoria para liquidação do julgado. cmfm RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

Nelise Maria Behnken Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 08:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/07/2024 10:30

Recebidos os autos para prosseguir
21/05/2024 18:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de FABIANA FIRMINO DE SOUSA em 20/05/2024
07/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
07/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA FIRMINO DE SOUSA
06/05/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:01

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
30/04/2024 16:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) CONTROLES GRAFICOS DARU S A - FALIDO
19/04/2024 13:17

Não admitido o Recurso de Revista de CONTROLES GRAFICOS DARU S A - FALIDO
09/02/2024 14:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/02/2024 12:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de FABIANA FIRMINO DE SOUSA em 05/02/2024
29/01/2024 11:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/01/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/01/2024
23/01/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/01/2024
23/01/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
20/01/2024 18:08

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA FIRMINO DE SOUSA
20/01/2024 18:08

Expedido(a) intimação a(o) CONTROLES GRAFICOS DARU S A - FALIDO
23/11/2023 12:20

Conhecido o recurso de CONTROLES GRAFICOS DARU S A - FALIDO - CNPJ: 61.***.***/0001-12 e não provido
20/10/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/10/2023
19/10/2023 16:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 16:04

Incluído em pauta o processo para 16/11/2023 09:00 S Virtual RRC ()
06/10/2023 10:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/10/2023 11:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
05/07/2023 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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