13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63f087a proferido nos autos.

JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento da multa, se for o caso, em 48 horas, sob pena de execução.

Comprovado o pagamento com a multa, intime-se a parte autora e aguarde-se a integralização do acordo.

Comprovado que o pagamento foi feito de forma tempestiva, intime-se a parte autora para vista e ciência de que, em caso de nova manifestação de forma infundada, será aplicada a penalidade do artigo 940 do Código Civil.

Fica a parte citada do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 12 de maio de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WILLIAN ARAUJO DA SILVA GUIMARAES
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac607a1 proferida nos autos.

MAB SENTENÇA PJE-JT Homologação de acordo Aos 09 de abril de 2025, às 12:17:52, na presença da MM.

Juiz(a) do Trabalho, RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA, partes ausentes, observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte SENTENÇA.

WILLIAN ARAUJO DA SILVA GUIMARAES e A M PINHO BAR E RESTAURANTE - ME, partes qualificado(a)s na inicial, apresentaram petição de acordo no id 13b2c92, requerendo homologação É o relatório.

DECIDE-SE.

HOMOLOGA-SE o acordo firmado pelas partes Id n.º 13b2c92, no valor total devido de R$ 11.985,74, em 3 parcelas de R$ 3.995,24, com início em 1/4/2025, ao tempo e modo pactuados. Deverá a parte autora informar eventual inadimplemento no prazo de 15 (quinze) dias do vencimento, sob pena de quitação tácita.

Mantidas as demais cláusulas, as quais deverão ser rigorosamente observadas.

Dispensado o encaminhamento à PGF por força da Portaria 0176/2010 c/ ofício circular 01/2010-Pres.

TRT/RJ.

Isto posto, com base no artigo 487, III, b, do CPC, homologa-se o acordo apresentado pelas partes e EXTINGUE-SE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Custas de R$ 606,00 e cota previdenciária de R$ 746,49 pela ré (imposto de renda, se for o caso), que deverá comprovar o pagamento em até 30 dias após a quitação das parcelas do acordo.

Intimem-se.

Solicite-se a devolução do mandado de id. 310d4ff.

Cumprido integralmente, dê-se baixa e arquive-se, não cumprido execute-se, cientes as partes de que será iniciada a execução, através de penhora on line, renunciando a ré à citação prevista no artigo 880 da CLT, e observando a autora o disposto no artigo 940 do Código Civil.

SUSPENDAM-SE NOVOS atos de execução até a integralização da execução, ciente(s) o(s) executado(s) que: a) a suspensão da execução não significa o cancelamento dos atos praticados.

O cancelamento somente se operará após a integralização do pagamento do acordo, que abrange custas, cota previdenciária e IR, se houver; b) eventuais emolumentos para retirada de restrição de indisponibilidade de imóveis será sob sua(s) expensa(s).

Ficam as partes autora intimada do inteiro teor desta sentença com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 09 de abril de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE MELLO DE PINHO - A M PINHO BAR E RESTAURANTE - ME
23/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de A M PINHO BAR E RESTAURANTE em 22/08/2022
23/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de WILLIAN ARAUJO DA SILVA GUIMARAES em 22/08/2022
11/08/2022 15:39

Conhecido o recurso de WILLIAN ARAUJO DA SILVA GUIMARAES - CPF: *34.***.*12-44 e provido em parte
06/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2022
06/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2022
06/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 12:51

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN ARAUJO DA SILVA GUIMARAES
05/08/2022 12:51

Expedido(a) intimação a(o) A M PINHO BAR E RESTAURANTE
26/07/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/07/2022
25/07/2022 11:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 11:32

Incluído em pauta o processo para 03/08/2022 14:00 TELEPRESENCIAL ()
18/04/2022 16:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/04/2022 16:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/04/2022 12:37

Retirado de pauta o processo
25/03/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/03/2022
24/03/2022 13:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 13:03

Incluído em pauta o processo para 06/04/2022 11:00 MASO ()
18/03/2022 11:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2022 15:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/03/2022 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo