30/01/2025 14:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARCELO ALMEIDA SANTOS em 28/01/2025
09/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALMEIDA SANTOS
06/12/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:32

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/11/2024 18:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
11/11/2024 17:36

Não admitido o Recurso de Revista de GOL LINHAS AEREAS S.A.
07/08/2024 15:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/08/2024 11:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO ALMEIDA SANTOS em 01/08/2024
01/08/2024 17:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100869-40.2022.5.01.0068 5ª TurmaGabinete 05Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDORECORRENTE: MARCELO ALMEIDA SANTOSRECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Tomar ciência do v. acórdão #id:59bbbd3: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo trabalhador e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a ré ao pagamento de salários relativos ao período de 01/04/2020 a 10/03/2022, devidamente reajustados pelos índices previstos nas normas coletivas, além de indenização por dano moral no importe de R$ 38.077,80 (trinta e oito mil e setenta e sete reais e oitenta centavos), correspondente a 20 vezes a remuneração líquida do obreiro, nos limites do pedido e observada a Súmula 439 no c.

TST no que toca à atualização monetária, conforme se apurar em regular liquidação.

Diante da eficácia erga omnes e efeito vinculante da decisão emanada pelo e.

Supremo Tribunal Federal, impõe-se a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como fator de atualização monetária, além de juros de 1% ao mês, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), obedecendo a Súmula 381 do c.

TST.

O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368 do c.

TST e, o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/2010 e Instrução Normativa n. 1.500/14 da Receita Federal.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas deferidas, exceto a indenização por dano moral.

Inverte-se o ônus da sucumbência, em face da procedência parcial do pedido, com custas processuais no montante de R$ 2.161,54, calculadas sobre o valor, ora arbitrado à condenação, de R$ 108.077,88 e responsabilizando a ré em honorários sucumbenciais em benefício dos patronos do obreiro, no percentual de 15% do valor que resultar da liquidação, tendo em conta os critérios previstos no artigo 791-A, §2º, da CLT, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.NICOLE NEVES VIANNA ITAHIMDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
19/07/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALMEIDA SANTOS
15/07/2024 10:48

Conhecido o recurso de MARCELO ALMEIDA SANTOS - CPF: *82.***.*15-66 e provido em parte
22/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/06/2024
21/06/2024 11:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/06/2024 11:05

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 10:00 10 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
18/06/2024 13:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2024 08:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
10/05/2024 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo