02/12/2024 14:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/11/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 17:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
28/11/2024 16:48

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/11/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
25/11/2024 12:48

Juntada a petição de Contraminuta
21/11/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
20/11/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/11/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) DAVI RAMOS DA CRUZ
20/11/2024 13:50

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
19/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de DAVI RAMOS DA CRUZ em 18/11/2024
18/11/2024 13:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
18/11/2024 09:57

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/11/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/10/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) DAVI RAMOS DA CRUZ
30/10/2024 16:31

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/10/2024 13:15

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
12/09/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
12/09/2024 14:35

Encerrada a conclusão
25/08/2024 11:05

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 17e28fe) para Embargos à Execução
20/08/2024 14:44

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
20/08/2024 14:44

Encerrada a conclusão
07/08/2024 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
07/08/2024 12:19

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: 5f80a89) para Impugnação
06/08/2024 19:01

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 17:54

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 03:48

Decorrido o prazo de DAVI RAMOS DA CRUZ em 31/07/2024
31/07/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
31/07/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) DAVI RAMOS DA CRUZ
31/07/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
31/07/2024 12:28

Encerrada a conclusão
31/07/2024 09:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
29/07/2024 19:21

Juntada a petição de Agravo de Petição
29/07/2024 19:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4c8d7af proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A ré-embargante impugna a a decisão, pretendendo a apreciação dos embargos a execução sustentando que a decisão proferida nos autos da ADPF 1.090, em sede liminar, equipara a embargante à fazenda Pública, o que não procede.A alegação da embargante traduz inconformismo com a decisão, não apresentando omissões e contradições aptas ao manejo do presente.A decisão em questão determinou apenas a suspensão dos efeitos de medidas de execução judicial que impliquem em bloqueio, penhora e liberação de valores constantes das contas bancárias da CEDAE, até o julgamento do mérito.

Não há determinação para que seja aplicado imediatamente à CEDAE o regime de pagamentos de precatórios.Ademais a decisão apontada não é definitiva, podendo ser revogada quando do julgamento do mérito da ADPF.Desta forma, mantenho a decis~]ao que não conheceu dos embargos à execução por não garantido o juízo.Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, NEGO PROVIMENTO, nos termos acima expostos.Intimem-se.Decorrido o prazo sem recurso, sobreste-se o processo até o transito em julgado do mérito da referida ação que tramita na Suprema Corte, mormente porque está em discussão à equiparação da Cedae à Fazenda Pública, o que impacta a forma de satisfação do crédito aqui reconhecido.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/07/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) DAVI RAMOS DA CRUZ
16/07/2024 15:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/07/2024 13:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
12/07/2024 17:30

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 17:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) DAVI RAMOS DA CRUZ
09/07/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
08/07/2024 15:20

Encerrada a conclusão
04/07/2024 11:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
19/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de DAVI RAMOS DA CRUZ em 18/06/2024
07/06/2024 18:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/06/2024 18:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/05/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) DAVI RAMOS DA CRUZ
29/05/2024 16:09

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/05/2024 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 21/05/2024
18/05/2024 19:03

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
18/05/2024 19:03

Iniciada a execução
16/05/2024 19:08

Juntada a petição de Contestação
14/05/2024 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/05/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) DAVI RAMOS DA CRUZ
13/05/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:30

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 9455236) para Embargos à Execução
22/04/2024 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
21/04/2024 23:31

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de DAVI RAMOS DA CRUZ em 16/04/2024
02/04/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
28/03/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/03/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) DAVI RAMOS DA CRUZ
28/03/2024 09:44

Homologada a liquidação
26/03/2024 10:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
01/03/2024 23:06

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
01/03/2024 21:45

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/02/2024 14:58

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) DAVI RAMOS DA CRUZ
09/02/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
22/01/2024 21:46

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
22/01/2024 18:39

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
01/12/2023 17:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/12/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
30/11/2023 19:29

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 19:48

Expedido(a) intimação a(o) DAVI RAMOS DA CRUZ
23/11/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
23/11/2023 15:28

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 15:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2023 18:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/11/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
06/11/2023 14:58

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2023 14:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 18:43

Expedido(a) intimação a(o) DAVI RAMOS DA CRUZ
26/10/2023 18:42

Iniciada a liquidação
20/10/2023 11:37

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
20/10/2023 08:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
18/10/2023 19:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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