26/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/09/2025
24/09/2025 11:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/09/2025 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/09/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ANDRADE DA FONSECA
11/09/2025 17:54

Acolhidos os Embargos de Declaração de ANTONIO ANDRADE DA FONSECA
11/09/2025 13:52

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/09/2025 13:52

Encerrada a conclusão
10/09/2025 12:33

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/09/2025 10:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/09/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff0d486 proferida nos autos.

RORSum 0100052-77.2024.5.01.0044 - 4ª Turma Recorrente: 1.

ANTONIO ANDRADE DA FONSECA Recorrido: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECURSO DE: ANTONIO ANDRADE DA FONSECA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/04/2025 - Id fc8b88b; recurso apresentado em 28/04/2025 - Id 9f2e116).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito (custas devidamente recolhidas pela parte adversa). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 451 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso IX do artigo 93; inciso XXXVI do artigo 5º; incisos XI e XXVI do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso IV do §1º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 884 do Código Civil. - divergência jurisprudencial.

Inicialmente, cumpre registrar que a análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório. No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (isot) RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO ANDRADE DA FONSECA
02/09/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ANDRADE DA FONSECA
02/09/2025 17:24

Não admitido o Recurso de Revista de ANTONIO ANDRADE DA FONSECA
02/09/2025 14:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/09/2025 14:45

Encerrada a conclusão
02/05/2025 17:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/05/2025 15:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/04/2025
28/04/2025 17:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/04/2025 04:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100052-77.2024.5.01.0044 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: ANTONIO ANDRADE DA FONSECA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: ANTONIO ANDRADE DA FONSECA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando à parte embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 1.026, §2º, do CPC/2015, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

ANDREA MEDIANO LEITE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO ANDRADE DA FONSECA
09/04/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/04/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ANDRADE DA FONSECA
11/03/2025 14:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANTONIO ANDRADE DA FONSECA - CPF: *05.***.*51-91
13/02/2025 10:36

Incluído em pauta o processo para 11/03/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Norris ()
03/02/2025 12:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/02/2025 12:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
31/01/2025 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/01/2025
22/01/2025 10:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100052-77.2024.5.01.0044 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: ANTONIO ANDRADE DA FONSECA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: ANTONIO ANDRADE DA FONSECA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada para afastar a condenação ao pagamento da PLR proporcional do ano de 2019 (3/12) e julgar improcedente a pretensão, e para condenar o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência de 5%, em favor do advogado da reclamada, calculados sobre o valor total dos pedidos julgados integralmente improcedentes, restando prejudicado o recurso do autor, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

GUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO ANDRADE DA FONSECA
11/12/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/12/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ANDRADE DA FONSECA
22/11/2024 12:04

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido
22/11/2024 12:04

Conhecido o recurso de ANTONIO ANDRADE DA FONSECA - CPF: *05.***.*51-91 e não provido
22/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/10/2024
21/10/2024 10:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 10:05

Incluído em pauta o processo para 11/11/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
15/10/2024 14:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2024 14:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
30/08/2024 18:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

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