03/06/2025 11:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/06/2025 16:23

Juntada a petição de Contraminuta
20/05/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
19/05/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) IZAIAS JOSE PASSARELI DE CARVALHO
19/05/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:14

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025
22/04/2025 16:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/04/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2793cee proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Recorrido(a)(s): IZAIAS JOSE PASSARELI DE CARVALHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 195; artigo 202; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
08/04/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
08/04/2025 15:35

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
31/01/2025 12:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 12:43

Encerrada a conclusão
31/01/2025 12:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 12:42

Encerrada a conclusão
06/12/2024 14:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2024 12:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de IZAIAS JOSE PASSARELI DE CARVALHO em 03/12/2024
27/11/2024 16:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/11/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) IZAIAS JOSE PASSARELI DE CARVALHO
13/11/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
07/11/2024 12:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-28 e não provido
16/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/10/2024
14/10/2024 18:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/10/2024 18:21

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
07/09/2024 08:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2024 17:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
26/08/2024 11:31

Distribuído por dependência/prevenção
21/11/2022 01:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/11/2022 22:23

Recebidos os autos para prosseguir
27/07/2021 10:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2021
01/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de IZAIAS JOSE PASSARELI DE CARVALHO em 30/06/2021
18/06/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2021
18/06/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2021
18/06/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 09:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
17/06/2021 09:53

Expedido(a) intimação a(o) IZAIAS JOSE PASSARELI DE CARVALHO
05/06/2021 17:38

Admitido em parte o Recurso de Revista de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
01/06/2021 23:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
10/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2020
10/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de IZAIAS JOSE PASSARELI DE CARVALHO em 09/12/2020
27/11/2020 18:36

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
19/11/2020 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/11/2020
19/11/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/11/2020
19/11/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 13:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
18/11/2020 13:35

Expedido(a) intimação a(o) IZAIAS JOSE PASSARELI DE CARVALHO
16/11/2020 18:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-28
23/10/2020 10:05

Incluído em pauta o processo para 04/11/2020 09:00 EM MESA QM9h ()
30/09/2020 12:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2020 22:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
26/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2020
26/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de IZAIAS JOSE PASSARELI DE CARVALHO em 25/09/2020
20/09/2020 15:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
16/09/2020 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2020
16/09/2020 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2020
16/09/2020 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2020 13:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
14/09/2020 13:37

Expedido(a) intimação a(o) IZAIAS JOSE PASSARELI DE CARVALHO
08/09/2020 11:50

Conhecido o recurso de IZAIAS JOSE PASSARELI DE CARVALHO - CPF: *83.***.*10-25 e provido
13/08/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/08/2020
12/08/2020 15:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2020 15:08

Incluído em pauta o processo para 26/08/2020 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
16/07/2020 16:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/07/2020 16:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
09/07/2020 18:12

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
09/07/2020 17:23

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 00:28

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
08/07/2020 00:28

Encerrada a conclusão
06/07/2020 20:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
16/06/2020 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 15/06/2020
16/06/2020 00:11

Decorrido o prazo de IZAIAS JOSE PASSARELI DE CARVALHO em 15/06/2020
19/05/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
19/05/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
19/05/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2020 11:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
18/05/2020 11:44

Expedido(a) intimação a(o) IZAIAS JOSE PASSARELI DE CARVALHO
06/05/2020 12:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
06/05/2020 12:02

Expedido(a) intimação a(o) IZAIAS JOSE PASSARELI DE CARVALHO
04/05/2020 15:47

Conhecido o recurso de IZAIAS JOSE PASSARELI DE CARVALHO - CPF: *83.***.*10-25 e provido
03/04/2020 13:36

Incluído em pauta o processo para 22/04/2020, 09:00:00, EM MESA QM9h ()
28/02/2020 22:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
07/02/2020 21:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2020 17:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
05/02/2020 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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