04/09/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
04/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 03/09/2025
03/09/2025 16:33

Juntada a petição de Contraminuta
21/08/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 03:57

Publicado(a) o(a) edital em 22/08/2025
21/08/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 11:11

Expedido(a) edital a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
20/08/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE PHILIPE FELICIO FARIA JORGE BRAZ
12/08/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:50

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/07/2025 10:52

Juntada a petição de Agravo Interno
14/07/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3509e1 proferida nos autos.

RORSum 0100489-85.2022.5.01.0207 - 9ª Turma Recorrente: 1.

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido: ANDRE PHILIPE FELICIO FARIA JORGE BRAZ Recorrido: TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA RECURSO DE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 8c65441; recurso apresentado em 17/03/2025 - Id 5eedd90).

Representação processual regular (Id 24ebf66).

Preparo satisfeito.

Condenação fixada na sentença, id 94c9403; Custas fixadas, id fbaf47c, 389c427: R$ 500,00; Depósito recursal recolhido no RO, id 5f4e458 , a91239f: R$ 13.133,46; Condenação no acórdão, id 9566102; Depósito recursal recolhido no RR, id 31582af , afef4e7: R$ 11.866,54. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): itens III e IV da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos II, LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mms14040) RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/07/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/07/2025 09:47

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/06/2025 19:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2025 10:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/03/2025 17:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 19/03/2025
20/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANDRE PHILIPE FELICIO FARIA JORGE BRAZ em 19/03/2025
17/03/2025 15:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/03/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:58

Publicado(a) o(a) edital em 07/03/2025
06/03/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100489-85.2022.5.01.0207 9ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO RECORRENTE: ANDRE PHILIPE FELICIO FARIA JORGE BRAZ, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, GRUPO CASAS BAHIA S.A., ANDRE PHILIPE FELICIO FARIA JORGE BRAZ PROCESSO: 0100489-85.2022.5.01.0207 CLASSE: RECORRENTE: ANDRE PHILIPE FELICIO FARIA JORGE BRAZ e outros (1) RECORRIDO: TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA e outros (2) EDITAL O/A Gabinete 02, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para: Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:9566102): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para conceder os benefícios da gratuidade de justiça; e conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento. " E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
26/02/2025 14:12

Expedido(a) edital a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
26/02/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE PHILIPE FELICIO FARIA JORGE BRAZ
26/02/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/02/2025 17:35

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
20/02/2025 17:35

Conhecido o recurso de ANDRE PHILIPE FELICIO FARIA JORGE BRAZ - CPF: *56.***.*32-09 e provido em parte
01/02/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/02/2025
31/01/2025 16:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/01/2025 16:38

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 09:00 Sessão Virtual RSFF 1 ()
20/11/2024 13:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2024 01:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
03/10/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo