TRT1 - 0100707-40.2023.5.01.0511

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 39

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

21/08/2024 11:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 20/08/2024
02/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de SONIA REGINA MACHADO SENNA em 01/08/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100707-40.2023.5.01.0511 3ª TurmaGabinete 39Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICHRECORRENTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGORECORRIDO: SONIA REGINA MACHADO SENNA (Acórdão) - b73165e:." por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção dos pedidos de afastamento do benefício da gratuidade de justiça e de cálculo da contribuição previdenciária mês a mês, retenção do imposto de renda na fonte, na forma do art. 46 da Lei nº 8.541/92 e de dedução dessas rubricas do crédito da autora, por ausência de interesse recursal, rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e a prejudicial de prescrição total e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a observância da limitação dos juros prevista no art. 1º-F da Lei nº 9.494/199, nos termos da fundamentação do voto do relator.

Mantém-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, para fins processuais." RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.VALDEIR FERREIRA DA SILVADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2024
20/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA MACHADO SENNA
19/07/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
25/06/2024 15:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - CNPJ: 28.***.***/0001-23 e provido em parte
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 15:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 15:22

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
13/05/2024 15:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2023 12:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
12/12/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo