17/06/2025 11:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de GERALDO CHAVES MACHADO em 12/06/2025
11/06/2025 17:36

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) DURATEX S.A.
03/06/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO CHAVES MACHADO
03/06/2025 11:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GERALDO CHAVES MACHADO sem efeito suspensivo
23/05/2025 06:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
23/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de DURATEX S.A. em 22/05/2025
20/05/2025 13:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/05/2025 09:27

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência realizada (09/05/2025 08:00 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
09/05/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ec67599 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo como se nele estivesse transcrito, decido: JULGAR PROCEDENTE EM PARTE a reclamação de GERALDO CHAVES MACHADO em face de DURATEX S.A. para condenar a reclamada a manter o plano de saúde nas mesmas condições vigentes à época da prestação de serviços, inclusive quanto ao seu custeio.

Em caso de descumprimento da ordem, a ré estará sujeita à multa diária no valor de R$ 1.000,00, até o máximo de R$ 100.000,00, valores a serem revertidos em favor da parte autora, sem prejuízo das penas aplicáveis pelo eventual descumprimento de decisão judicial.

IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Concede-se ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Honorários periciais a serem requisitados à União Federal, ante a sucumbência do autor no objeto da perícia.

Custas, pela reclamada, no importe de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor que atribuo à condenação.

PARÂMETROS DE CÁLCULO NO QUE COUBER CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS Quanto aos índices de correção monetária e juros dos créditos trabalhistas ora reconhecidos, determino: a) na fase pré-judicial: incidência do IPCA-E como índice de correção monetária, até a data do ajuizamento da ação, sem incidência de juros demora; a partir do ajuizamento da ação, e até 29/08/2024, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária (tese vinculante fixada pelo STF no julgamento da ADC 58 e do Tema 1.191 de Repercussão Geral); b) a partir de 30/08/2024, correção monetária pelo IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, e juros fixados de acordo com a taxa legal (SELIC -IPCA), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do Código Civil (Lei 14.905/2024); c) Existindo condenação em danos morais, até 29/08/2024 deverá ser adotada a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação (TST-E-RR-202- 65.2011.5.04.0030 SBDI-1, Rel Min Breno Medeiros, julgado em 20.06.2024), sem correção monetária ou juros na fase pré-processual – súmula 439 TST.

Já a partir de 30/08/2024, será utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, Código Civil) para a CORREÇÃO MONETÁRIA e os JUROS DE MORA corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA do período, conforme artigo 406, § 1º da mencionada Lei (TAXA LEGAL).

IMPOSTO DE RENDA Autorizo a retenção das contribuições fiscais cabíveis, conforme previsão contida no art. 46 da Lei 8.541/92, incumbindo à reclamada promover os devidos recolhimentos do imposto de renda retido na fonte, observando-se os art. 12-A e 12-B da Lei 7.713/88 com redação alterada pela Lei 13.149/2015, bem como a Instrução Normativa RFB nº 1.500 de 29.10.2014.

Para fins de apuração do imposto devido, dever-se-á observar o conteúdo da OJ 400 da SDI-1 do TST.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: Na forma do artigo 114, VIII, da Constituição da República, deve o demandado comprovar o recolhimento das contribuições sociais, cota do empregado - a ser deduzida de seu crédito - e do empregador, incidentes sobre as verbas salariais decorrentes da condenação (não há tributação sobre os valores de FGTS, títulos indenizatórios e demais parcelas excluídas pelo art. 28, §9º, da Lei 8.212/91 e Decreto 3.048/99, art. 214, §9º), sob pena de execução dos respectivos valores.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

E, para constar, eu, ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA, Juíza do Trabalho Titular na 1ª Vara do Trabalho de Queimados\RJ, digitei a presente ata, que vai por assinada, na forma da lei.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DURATEX S.A.
08/05/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) DURATEX S.A.
08/05/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO CHAVES MACHADO
08/05/2025 09:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
08/05/2025 09:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GERALDO CHAVES MACHADO
08/05/2025 09:08

Concedida a gratuidade da justiça a GERALDO CHAVES MACHADO
23/04/2025 21:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
18/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de DURATEX S.A. em 17/03/2025
18/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de GERALDO CHAVES MACHADO em 17/03/2025
07/03/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3aaf63 proferido nos autos.

DESPACHO Indefiro o pedido de impugnação aos esclarecimentos periciais tendo em vista que eventuais divergências quanto aos esclarecimentos ao laudo serão dirimidas na audiência, podendo, na ocasião, este Juízo determinar novas diligências a serem cumpridas pelo perito.

Aguarde-se a audiência previamente designada. FRAB QUEIMADOS/RJ, 06 de março de 2025.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GERALDO CHAVES MACHADO
06/03/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) DURATEX S.A.
06/03/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO CHAVES MACHADO
06/03/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de DURATEX S.A. em 28/02/2025
28/02/2025 04:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
27/02/2025 17:01

Juntada a petição de Impugnação
20/02/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bc3ff4 proferido nos autos.

DESPACHO Ciência as partes do movimento processual e manifestação no prazo de 5 dias.

Após, volte concluso.

Intimem-se.

FRAB QUEIMADOS/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DURATEX S.A.
19/02/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) DURATEX S.A.
19/02/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO CHAVES MACHADO
19/02/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
17/02/2025 16:40

Expedido(a) notificação a(o) HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA
17/02/2025 14:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 17:24

Juntada a petição de Razões Finais
21/01/2025 11:58

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência designada (09/05/2025 08:00 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
21/01/2025 11:58

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/01/2025 09:50 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
19/11/2024 00:11

Decorrido o prazo de DURATEX S.A. em 18/11/2024
11/11/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
08/11/2024 16:12

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) DURATEX S.A.
06/11/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO CHAVES MACHADO
06/11/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
05/11/2024 14:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/01/2025 09:50 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
30/10/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
23/10/2024 19:18

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 15:52

Juntada a petição de Impugnação
15/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) DURATEX S.A.
14/10/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO CHAVES MACHADO
14/10/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
12/10/2024 06:47

Expedido(a) notificação a(o) HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA
09/10/2024 17:07

Juntada a petição de Impugnação
08/10/2024 16:27

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) DURATEX S.A.
30/09/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO CHAVES MACHADO
30/09/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
28/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA em 27/09/2024
03/09/2024 14:13

Expedido(a) notificação a(o) HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA
02/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de GERALDO CHAVES MACHADO em 01/07/2024
28/06/2024 14:22

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 769756c proferida nos autos.

DECISÃOTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em que autora pretende a reativação do plano de saúde sob o argumento de estar em gozo de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, bem como que necessita do plano para a continuidade do tratamento.Decido.Os documentos juntados aos autos demonstram que a plano de saúde foi desativado em 31/10/2023, sem que houvesse, ao menos em sede de cognição sumária, motivo para tal.

Instada a manifestar-se, não trouxe a reclamada novos motivos para a suspensão.Do exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à Reclamada que restabeleça o plano de saúde do autor nos moldes que vigiam até 31/10/2023, com entrega dos cartões respectivos (beneficiário e dependentes, se for o caso), no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00.Intimem-se, devendo ser comprovado nos autos a reativação.Após, aguarde-se a audiência designada.rag QUEIMADOS/RJ, 24 de junho de 2024.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) DURATEX S.A.
24/06/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO CHAVES MACHADO
24/06/2024 10:47

Concedida de ofício a tutela provisória de urgência antecipada incidente de GERALDO CHAVES MACHADO
24/06/2024 06:18

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
24/06/2024 06:18

Encerrada a conclusão
10/06/2024 07:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
08/06/2024 00:49

Decorrido o prazo de GERALDO CHAVES MACHADO em 07/06/2024
04/06/2024 17:28

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de DURATEX S.A. em 27/05/2024
28/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de GERALDO CHAVES MACHADO em 27/05/2024
27/05/2024 19:18

Expedido(a) intimação a(o) DURATEX S.A.
27/05/2024 19:18

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO CHAVES MACHADO
27/05/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
24/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA em 23/05/2024
18/05/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
15/05/2024 16:45

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental
13/05/2024 19:03

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA
13/05/2024 19:03

Expedido(a) intimação a(o) DURATEX S.A.
13/05/2024 19:03

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO CHAVES MACHADO
13/05/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
23/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA em 22/04/2024
13/04/2024 00:48

Decorrido o prazo de DURATEX S.A. em 12/04/2024
12/04/2024 16:33

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 16:58

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
05/04/2024 16:56

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) DURATEX S.A.
04/04/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO CHAVES MACHADO
04/04/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
04/04/2024 09:12

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 18:03

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 15:44

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
22/03/2024 16:45

Expedido(a) notificação a(o) HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA
20/03/2024 11:31

Audiência inicial por videoconferência realizada (20/03/2024 09:15 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
18/03/2024 23:38

Juntada a petição de Contestação
18/03/2024 21:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de DURATEX S.A. em 13/11/2023
24/10/2023 10:43

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada de meios de contato do reclamante)
19/10/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 06:46

Expedido(a) intimação a(o) DURATEX S.A.
18/10/2023 06:46

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO CHAVES MACHADO
11/10/2023 19:10

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada de meios de contato do reclamante)
05/10/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO CHAVES MACHADO
04/10/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
04/10/2023 15:06

Audiência inicial por videoconferência designada (20/03/2024 09:15 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
28/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de DURATEX S.A. em 27/09/2023
18/09/2023 18:30

Audiência una por videoconferência cancelada (30/01/2024 09:20 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
08/09/2023 16:19

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 05:29

Expedido(a) intimação a(o) DURATEX S.A.
05/09/2023 05:29

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO CHAVES MACHADO
02/09/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 09:17

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO CHAVES MACHADO
01/09/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
11/08/2023 16:44

Juntada a petição de Manifestação (Petição do reclamante requerendo a retificação do valor da causa)
04/08/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 10:47

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO CHAVES MACHADO
03/08/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
02/08/2023 12:21

Audiência una por videoconferência designada (30/01/2024 09:20 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
01/08/2023 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo