21/08/2024 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 20/08/2024
02/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de JULIANA LOPES SPEZANI em 01/08/2024
02/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de JULIANA LOPES SPEZANI em 01/08/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100598-26.2023.5.01.0511 3ª TurmaGabinete 39Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICHRECORRENTE: JULIANA LOPES SPEZANI, MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGORECORRIDO: JULIANA LOPES SPEZANI, MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Acórdão) - cfbc4ab:." por unanimidade, deixar de realizar o reexame necessário, pois o valor arbitrado para a condenação é inferior ao limite da lei, na forma da Súmula nº 303, I, do C.

TST, conhecer do recurso da reclamante, conhecer do recurso do réu, exceto quanto aos temas "isenção das custas, cálculo da contribuição previdenciária, retenção do imposto de renda na fonte e dedução dessas rubricas do crédito da autora", por ausência de interesse recursal, rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, suscitada pelo reclamado, e, no mérito, negar provimento ao recurso da autora e dar parcial provimento ao recurso do réu para determinar que, na atualização monetária, seja aplicado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e, nos juros moratórios, os índices da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela r. sentença recorrida." RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.VALDEIR FERREIRA DA SILVADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2024
20/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2024
20/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
25/06/2024 14:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - CNPJ: 28.***.***/0001-23 e provido em parte
25/06/2024 14:53

Conhecido o recurso de JULIANA LOPES SPEZANI - CPF: *78.***.*23-64 e não provido
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 15:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 15:22

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
01/05/2024 16:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/12/2023 13:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
06/12/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo