19/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de BIANCA CORREA COUTINHO em 18/08/2025
19/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de TATIANE COUTINHO ROCHA em 18/08/2025
07/08/2025 08:14

Publicado(a) o(a) edital em 08/08/2025
07/08/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 08:14

Publicado(a) o(a) edital em 08/08/2025
07/08/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0102038-30.2017.5.01.0006 RECLAMANTE: SELMA DA PENHA FARIA OLIVEIRA RECLAMADO: SUPERMANG COMERCIAL DE BORRACHA LTDA - ME E OUTROS (2) EDITAL EXECUÇÃO PJe ESTINATÁRIO(S): TATIANE COUTINHO ROCHA O/A MM.

Juiz(a) HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) TATIANE COUTINHO ROCHA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para pagar, em 48 horas, a importância abaixo discriminada, ou garantir a execução: R$ 37.472,67 06/08/2025 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

JULIANA HENRIQUES BASTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - TATIANE COUTINHO ROCHA
06/08/2025 12:17

Expedido(a) edital a(o) BIANCA CORREA COUTINHO
06/08/2025 12:17

Expedido(a) edital a(o) TATIANE COUTINHO ROCHA
05/08/2025 21:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de TATIANE COUTINHO ROCHA em 04/06/2025
02/06/2025 15:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/05/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/05/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/05/2025 10:25

Expedido(a) mandado a(o) BIANCA CORREA COUTINHO
23/05/2025 10:25

Expedido(a) mandado a(o) TATIANE COUTINHO ROCHA
17/03/2025 11:54

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
17/03/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
17/03/2025 10:44

Encerrada a conclusão
11/03/2025 06:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
11/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de SUPERMANG COMERCIAL DE BORRACHA LTDA - ME em 10/03/2025
06/03/2025 16:30

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26adcb3 proferido nos autos.

Aguarde-se a manifestação da exequente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de sobrestamento do feito, para a finalidade prevista no art. 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SELMA DA PENHA FARIA OLIVEIRA
21/02/2025 08:06

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMANG COMERCIAL DE BORRACHA LTDA - ME
21/02/2025 08:06

Expedido(a) intimação a(o) SELMA DA PENHA FARIA OLIVEIRA
21/02/2025 08:05

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
14/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de BIANCA CORREA COUTINHO em 13/02/2025
14/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de TATIANE COUTINHO ROCHA em 13/02/2025
07/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de SUPERMANG COMERCIAL DE BORRACHA LTDA - ME em 06/02/2025
07/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de SELMA DA PENHA FARIA OLIVEIRA em 06/02/2025
31/01/2025 04:40

Publicado(a) o(a) edital em 03/02/2025
31/01/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 04:40

Publicado(a) o(a) edital em 03/02/2025
31/01/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 14:30

Expedido(a) edital a(o) BIANCA CORREA COUTINHO
30/01/2025 14:30

Expedido(a) edital a(o) TATIANE COUTINHO ROCHA
21/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 258a0de proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do previsto no art. 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aplica-se ao processo do trabalho de execução o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil, exigindo-se, porém, que não paire dúvida, na execução em curso, quanto à incapacidade patrimonial da sociedade executada de satisfazer o crédito trabalhista pelo qual responde.

A desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade executada perante a Justiça do Trabalho, objetivando a satisfação de crédito trabalhista mediante o alcance dos bens de seus sócios e/ou administradores, assenta-se na aplicação, diante do permissivo contido no art. 8° da Consolidação das Leis do Trabalho, do estabelecido no art. 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor, que adota a teoria menor.

E assim se dá por ser inadmissível que a personalidade jurídica da sociedade seja utilizada como escudo para o não pagamento de créditos trabalhistas, com a adoção da teoria menor decorrendo da hipossuficiência do trabalhador e da inquestionável desigualdade material entre os atores da relação de emprego.

Nesse contexto, para a desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade executada perante a Justiça do Trabalho, não se faz necessário perquirir acerca de eventual abuso ou fraude dessa personalidade jurídica, pois o que se sobrepõe é a proteção do crédito trabalhista, de natureza alimentícia, na forma do art. 100, § 1º, da Constituição da República.

Acresça-se que, aplicada a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, tampouco se exige a prova quanto à confusão patrimonial ou desvio de finalidade, como exigido pelo art. 50 do Código Civil, que consagra a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica.

A adoção da teoria menor afasta a aplicação do disposto no art. 50 do Código Civil.

E é também em razão da aplicação da teoria menor que não se exige, para a responsabilização dos sócios e/ou administradores da sociedade executada, a comprovação que tenham eles se beneficiado, direta ou indiretamente, do abuso praticado pela empresa, como preceituado pelo art. 49-A do Código Civil.

Logo, em execução trabalhista, a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade devedora exige, apenas, que se configure a inviabilidade de que ela venha a satisfazer, por seu patrimônio, o crédito trabalhista constituído judicialmente, razão pela qual se deve atribuir a seus sócios e/ou seus administradores responsabilidade quanto à satisfação desse crédito.

E, uma vez desconstituída a personalidade jurídica da devedora, seus sócios e/ou administradores, passam a responder, subsidiária e ilimitadamente pela integral satisfação do crédito trabalhista em execução, ainda que não tenham participado do processo em sua fase de conhecimento.

Note-se que, observado o limite temporal fixado em lei, admite-se, inclusive, o atingimento do patrimônio de sócios retirantes, desde que integrando o quadro societário da empresa no período de vigência do contrato de trabalho, sem que isto importe violação ao disposto no art. 5º, inciso LIV, da Constituição da República.

Ressalto que a atribuição de responsabilidade subsidiária aos sócios e/ou administradores da sociedade executada tem por fundamento a aplicação analógica, em fase de execução, do art. 10-A da Consolidação das Leis do Trabalho, norma jurídica que, por sua posição topográfica, diz respeito à fase de conhecimento da ação trabalhista.

A desconsideração da personalidade jurídica consagra a aplicação do princípio da utilidade da execução, garantindo efetividade à decisão judicial que constitui o crédito trabalhista em execução.

Impõe-se ao juízo, portanto, na condição de reitor processual, naturalmente vocacionado à efetividade, não só do processo, mas, sobretudo, do crédito alimentar, valer-se do fenômeno da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada, a fim de viabilizar a efetivação do título exequendo.

Nestes autos, constata-se que o crédito trabalhista, homologado em conformidade com a coisa julgada, não foi quitado pela devedora principal, SUPERMANG COMERCIAL DE BORRACHA LTDA - ME, a despeito de todas as tentativas nesse sentido, circunstância suficiente para que se promova a desconsideração de sua personalidade, por pacificado que a inadimplência decorre de sua incapacidade financeira, por total ausência de patrimônio disponível, em prejuízo para o credor.

Assim, considerando o insucesso de prosseguimento da execução em face da devedora principal, SUPERMANG COMERCIAL DE BORRACHA LTDA - ME, promovo a desconsideração de sua personalidade jurídica, determinando a inclusão de suas sócias TATIANE COUTINHO ROCHA e BIANCA CORREA COUTINHO no polo passivo da execução, atribuindo-lhes responsabilidade pessoal e subsidiária quanto à satisfação do crédito trabalhista apurado em favor do exequente.

DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de SUPERMANG COMERCIAL DE BORRACHA LTDA - ME, determinando a inclusão de suas sócias TATIANE COUTINHO ROCHA e BIANCA CORREA COUTINHO no polo passivo da execução, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, para todos os efeitos legais.

Retifique-se a autuação para incluir TATIANE COUTINHO ROCHA e BIANCA CORREA COUTINHO no polo passivo da execução.

Transitada em julgado a presente decisão, prossiga-se a execução visando o patrimônio das sócias TATIANE COUTINHO ROCHA e BIANCA CORREA COUTINHO.

Intimem-se.

E, para constar, eu, Diego Laso Fonseca, Técnico Judiciário, digitei a presente, que vai devidamente assinada. HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMANG COMERCIAL DE BORRACHA LTDA - ME
17/01/2025 07:50

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMANG COMERCIAL DE BORRACHA LTDA - ME
17/01/2025 07:50

Expedido(a) intimação a(o) SELMA DA PENHA FARIA OLIVEIRA
17/01/2025 07:49

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de SELMA DA PENHA FARIA OLIVEIRA
13/01/2025 12:07

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
20/12/2024 00:47

Decorrido o prazo de BIANCA CORREA COUTINHO em 19/12/2024
20/12/2024 00:47

Decorrido o prazo de TATIANE COUTINHO ROCHA em 19/12/2024
25/11/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 04:55

Publicado(a) o(a) edital em 26/11/2024
25/11/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 04:55

Publicado(a) o(a) edital em 26/11/2024
25/11/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 12:15

Expedido(a) edital a(o) BIANCA CORREA COUTINHO
22/11/2024 12:15

Expedido(a) edital a(o) TATIANE COUTINHO ROCHA
22/11/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) SELMA DA PENHA FARIA OLIVEIRA
22/11/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
22/11/2024 11:20

Encerrada a conclusão
14/11/2024 17:09

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 14:16

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
06/11/2024 00:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/09/2024 15:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/08/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2024 10:55

Expedido(a) mandado a(o) BIANCA CORREA COUTINHO
26/08/2024 10:55

Expedido(a) mandado a(o) TATIANE COUTINHO ROCHA
20/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de SELMA DA PENHA FARIA OLIVEIRA em 19/08/2024
09/08/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
07/08/2024 23:03

Expedido(a) intimação a(o) SELMA DA PENHA FARIA OLIVEIRA
07/08/2024 23:02

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 06:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
26/07/2024 18:27

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 252f748 proferido nos autos.

INTIME-SE o exequente para que, no prazo de cinco dias, indique, de forma expressa os sócios da executada que pretende sejam incluídos no polo passivo da execução em razão do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa, qualificando-os, sendo certo que não cabe ao Juízo fazê-lo.Assim, deixo de admitir, por ora, o incidente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) SELMA DA PENHA FARIA OLIVEIRA
18/07/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
17/07/2024 11:41

Encerrada a conclusão
27/12/2023 15:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/11/2023 08:25

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
14/11/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
10/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de SUPERMANG COMERCIAL DE BORRACHA LTDA - ME em 09/11/2023
09/11/2023 21:49

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
27/10/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 09:48

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMANG COMERCIAL DE BORRACHA LTDA - ME
26/10/2023 09:48

Expedido(a) intimação a(o) SELMA DA PENHA FARIA OLIVEIRA
26/10/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
26/10/2023 08:38

Encerrada a conclusão
26/07/2022 18:14

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
26/07/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 18:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
12/04/2022 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
12/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de SELMA DA PENHA FARIA OLIVEIRA em 11/04/2022
08/04/2022 19:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestaçao)
26/03/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 06:24

Expedido(a) intimação a(o) SELMA DA PENHA FARIA OLIVEIRA
25/03/2022 06:23

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
16/02/2022 05:53

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
15/02/2022 00:28

Decorrido o prazo de SELMA DA PENHA FARIA OLIVEIRA em 14/02/2022
31/01/2022 17:38

Juntada a petição de Manifestação (CCS)
22/01/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 06:47

Expedido(a) intimação a(o) SELMA DA PENHA FARIA OLIVEIRA
21/01/2022 06:46

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
15/03/2021 18:13

Determinada a inclusão de dados de SUPERMANG COMERCIAL DE BORRACHA LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/03/2021 10:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
15/03/2021 10:58

Encerrada a conclusão
15/03/2021 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
15/03/2021 10:57

Encerrada a conclusão
09/03/2021 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
09/03/2021 13:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
13/08/2020 22:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/08/2020 17:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/08/2020 17:39

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) SUPERMANG COMERCIAL DE BORRACHA LTDA - ME
07/08/2020 06:56

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
02/07/2020 18:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/07/2020 15:58

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) SUPERMANG COMERCIAL DE BORRACHA LTDA - ME
03/06/2020 11:07

Registrada a inclusão de dados de SUPERMANG COMERCIAL DE BORRACHA LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/05/2020 07:44

Determinada a inclusão de dados de SUPERMANG COMERCIAL DE BORRACHA LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/05/2020 07:44

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
18/05/2020 14:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
18/05/2020 14:57

Encerrada a conclusão
14/05/2020 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
14/05/2020 09:37

Desarquivados os autos
14/05/2020 09:10

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
20/04/2020 13:06

Arquivados os autos provisoriamente
07/04/2020 16:12

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
30/03/2020 15:41

Expedido(a) alvará a(o) SELMA DA PENHA FARIA OLIVEIRA
19/03/2020 13:49

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 11:11

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
30/01/2020 00:05

Decorrido o prazo de SUPERMANG COMERCIAL DE BORRACHA LTDA - ME em 29/01/2020
30/01/2020 00:05

Decorrido o prazo de SELMA DA PENHA FARIA OLIVEIRA em 29/01/2020
28/01/2020 18:01

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)
22/01/2020 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/01/2020
22/01/2020 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2020 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/01/2020
22/01/2020 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2020 13:34

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 08:42

Conclusos os autos para despacho a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
14/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de SUPERMANG COMERCIAL DE BORRACHA LTDA - ME em 10/10/2019 23:59:59
13/10/2019 00:20

Publicado(a) o(a) Edital em 08/10/2019
13/10/2019 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2019 01:04

Decorrido o prazo de SELMA DA PENHA FARIA OLIVEIRA em 13/09/2019
26/09/2019 09:01

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 08:11

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
13/09/2019 20:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
01/09/2019 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/08/2019
01/09/2019 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2019 19:31

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 19:11

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
14/07/2019 12:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/06/2019 13:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/06/2019 13:39

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
19/06/2019 13:39

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
12/06/2019 19:16

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 13:02

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
29/05/2019 00:17

Decorrido o prazo de SELMA DA PENHA FARIA OLIVEIRA em 28/05/2019 23:59:59
22/05/2019 18:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
14/05/2019 01:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/05/2019
14/05/2019 01:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2019 15:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/04/2019 10:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/04/2019 10:57

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
10/04/2019 10:57

Expedido(a) Mandado a(o) réu
03/04/2019 15:07

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 14:41

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
15/03/2019 14:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
09/03/2019 01:01

Decorrido o prazo de SUPERMANG COMERCIAL DE BORRACHA LTDA - ME em 08/03/2019 23:59:59
16/02/2019 03:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/02/2019
16/02/2019 03:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2018 20:54

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2018 10:39

Iniciada a execução
29/10/2018 15:34

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2018 01:42

Decorrido o prazo de SUPERMANG COMERCIAL DE BORRACHA LTDA - ME em 04/07/2018 23:59:59
05/07/2018 01:42

Decorrido o prazo de SELMA DA PENHA FARIA OLIVEIRA em 04/07/2018 23:59:59
21/06/2018 13:23

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 341.70
21/06/2018 13:23

Concedida a assistência judiciária gratuita a SELMA DA PENHA FARIA OLIVEIRA
21/06/2018 13:23

Homologada a Transação
21/06/2018 13:23

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (21/06/2018 08:40 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2018 10:31

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
08/01/2018 13:54

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (21/06/2018 08:40 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2017 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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