TRT1 - 0100800-22.2022.5.01.0031

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 39

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 31ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/09/2024 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 20/08/2024
20/08/2024 23:47

Juntada a petição de Manifestação (União )
02/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de SOLL -SERVICOS OBRAS E LOCACOES LTDA em 01/08/2024
02/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO BORDELLA VALE NETO em 01/08/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100800-22.2022.5.01.0031 3ª TurmaGabinete 39Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICHRECORRENTE: LUIZ ANTONIO BORDELLA VALE NETORECORRIDO: SOLL -SERVICOS OBRAS E LOCACOES LTDA, UNIÃO FEDERAL (AGU) (Acórdão) - e104995:." por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir os vales-transporte relativos aos meses de abril, maio e junho/2022, conforme termo de opção pelo benefício, juntado aos autos sob ID. ea55703, bem como para, considerando a rescisão indireta do contrato de trabalho, condenar a reclamada no pagamento do aviso prévio, férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro proporcional, indenização compensatória de 40% do FGTS, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Desembargador Relator.Fica autorizado o abatimento do valor correspondente a 6% do salário, relativo à cota-parte do empregado, uma vez que a Lei nº 7.418/85, que instituiu o vale-transporte, dispõe, no art. 4º, parágrafo único, que "o empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6% (seis por cento) de seu salário básico".

Rearbitra-se o valor da condenação para R$5.000,00 e custas de R$100,00, pela ré." RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.VALDEIR FERREIRA DA SILVADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2024
20/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2024
20/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
26/06/2024 10:52

Conhecido o recurso de LUIZ ANTONIO BORDELLA VALE NETO - CPF: *80.***.*61-29 e provido em parte
10/06/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 15:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 15:22

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
29/04/2024 19:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/12/2023 08:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
30/11/2023 06:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo