13/08/2024 16:17

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0101586-28.2016.5.01.0047)
06/08/2024 09:56

Iniciada a execução
03/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/08/2024
27/07/2024 03:42

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 26/07/2024
27/07/2024 03:42

Decorrido o prazo de MARTA FRANCISCO DE MELLO em 26/07/2024
19/07/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3827a39 proferida nos autos.

Vistos,Inicialmente, ante a informação da ré (ID 485f792) de que DISTRIBUÍRA ação de recuperação judicial pela 3ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS FORO CENTRAL COMARCA DE SÃO PAULO, através dos autos de nº. 1067393-13.2023.8.26.0100, salientando-se a data do pedido da recuperação, qual seja, 24/04/2024, observando-se a informação de ID ce16388, conforme dispõem o art. 9º, II da lei 11.101/2005.Ressalte-se a decisão do TST proferida pela Exma.

Ministra DORA MARIA DA COSTA nos autos do processo TST-AIRR-10023-24.2015.5.03.0146, a qual elucidou que o eventual requerimento realizado pelo exequente de instauração do incidente de desconsideração da personalidade e, o seu consequente deferimento pelo juízo, devem ser suspensos até a decisão em definitivo dos julgamentos elencados na decisão em comento.Outrossim, debruçando-se com mais acuidade sobre a questão, verificou o juízo, que não se amolda aos ditames legais, precipuamente aos art. 50 do Código Civil e art. 28 do CDC, uma vez que a ré em recuperação judicial não se encontra em estado de insolvência, mas de regramento submetido ao juízo universal para não chegar ao mencionado estado.

Cabendo aos credores, in casu, o credor trabalhista a habilitação do seu crédito junto ao juízo da recuperação.Tal observação se estende inclusive aos requerimentos de declaração de formação de grupo econômico.Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de ID 5b81052.Considerando que foi concedido em favor da Ré Regime Especial de Execução Forçada, sendo o processo piloto os autos nº 0101586-28.2016.5.01.0047, ressalto que a Ré já se encontra incluída no BNDT.Nos termos do art. 14 do PROVIMENTO CONJUNTO Nº 2/2019 deste E.

TRT - 1ª Região , “o Regime Especial de Execução Forçada (REEF) consiste no procedimento unificado de busca, constrição e expropriação de patrimônio, a fim de adimplir a dívida consolidada do devedor com relevante número de processos em fase de execução, otimizando as diligências executórias que doravante serão realizadas de forma convergente em um único processo-piloto”.Assim sendo, DETERMINO:Inclua-se o débito atualizado nos presentes autos no sistema BANEX vinculado ao REEF da reclamada.Após, nos termos do Provimento Conjunto acima mencionado, determino o sobrestamento da execução pelo motivo “Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução”, aguardando-se o pagamento do valor indicado.Comprovado o pagamento integral, retornem imediatamente conclusos para convolação dos valores em penhora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
18/07/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) MARTA FRANCISCO DE MELLO
18/07/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/07/2024 09:16

Homologada a liquidação
17/07/2024 14:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
17/07/2024 14:45

Encerrada a conclusão
04/07/2024 19:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
29/06/2024 20:40

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
26/06/2024 11:47

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 20:03

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
19/06/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
18/06/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
07/06/2024 15:32

Encerrada a conclusão
28/05/2024 07:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
28/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2024
13/05/2024 16:18

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2024 16:37

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
25/04/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) MARTA FRANCISCO DE MELLO
25/04/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
25/04/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/04/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
22/04/2024 13:51

Expedido(a) notificação a(o) OSMAR GUIMARAES DE LIMA
19/04/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
19/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/04/2024
23/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 22/03/2024
23/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de MARTA FRANCISCO DE MELLO em 22/03/2024
01/03/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
28/02/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
28/02/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/02/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) MARTA FRANCISCO DE MELLO
28/02/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
24/01/2024 13:30

Expedido(a) notificação a(o) OSMAR GUIMARAES DE LIMA
17/01/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
15/12/2023 16:14

Encerrada a conclusão
11/12/2023 21:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
09/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO MAZIERO DE CARVALHO em 08/12/2023
27/11/2023 08:10

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO MAZIERO DE CARVALHO
25/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO MAZIERO DE CARVALHO em 24/11/2023
03/11/2023 09:00

Encerrada a conclusão
03/11/2023 09:00

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO MAZIERO DE CARVALHO
01/11/2023 06:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
01/11/2023 01:03

Decorrido o prazo de MARCELO MAZIERO DE CARVALHO em 31/10/2023
15/10/2023 16:57

Encerrada a conclusão
15/10/2023 14:21

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO MAZIERO DE CARVALHO
15/10/2023 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
14/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de MARCELO MAZIERO DE CARVALHO em 13/10/2023
25/09/2023 08:39

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO MAZIERO DE CARVALHO
23/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO MAZIERO DE CARVALHO em 22/09/2023
29/08/2023 20:11

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO MAZIERO DE CARVALHO
24/08/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
23/08/2023 13:42

Encerrada a conclusão
21/08/2023 10:01

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2023 07:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
19/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO MAZIERO DE CARVALHO em 18/08/2023
22/07/2023 14:17

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2023 01:49

Decorrido o prazo de MARTA FRANCISCO DE MELLO em 21/07/2023
21/07/2023 17:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/07/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 12:18

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 09:52

Expedido(a) intimação a(o) MARTA FRANCISCO DE MELLO
13/07/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 04:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
11/07/2023 07:11

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2023 13:29

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO MAZIERO DE CARVALHO
20/06/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
19/06/2023 13:54

Encerrada a conclusão
19/06/2023 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
17/06/2023 02:02

Decorrido o prazo de MARCELO MAZIERO DE CARVALHO em 16/06/2023
01/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO MAZIERO DE CARVALHO em 31/05/2023
28/05/2023 09:48

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO MAZIERO DE CARVALHO
19/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/05/2023
06/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO MAZIERO DE CARVALHO em 05/05/2023
02/05/2023 17:25

Juntada a petição de Impugnação (impugnação ESTADO)
17/04/2023 18:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MAZIERO DE CARVALHO
17/04/2023 18:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/04/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 08:07

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO MAZIERO DE CARVALHO
17/04/2023 08:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
15/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO MAZIERO DE CARVALHO em 14/04/2023
30/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/03/2023
29/03/2023 11:10

Juntada a petição de Manifestação (Petição ESTADO)
24/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 23/03/2023
24/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de MARTA FRANCISCO DE MELLO em 23/03/2023
22/03/2023 15:46

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO MAZIERO DE CARVALHO
16/03/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 17:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/03/2023 17:36

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
14/03/2023 17:36

Expedido(a) intimação a(o) MARTA FRANCISCO DE MELLO
14/03/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
18/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO MAZIERO DE CARVALHO em 17/02/2023
25/01/2023 09:36

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2023 14:00

Encerrada a conclusão
19/01/2023 09:43

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO MAZIERO DE CARVALHO
11/01/2023 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
20/12/2022 00:06

Decorrido o prazo de MARCELO MAZIERO DE CARVALHO em 19/12/2022
29/11/2022 00:25

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO MAZIERO DE CARVALHO
29/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO MAZIERO DE CARVALHO em 28/11/2022
24/10/2022 09:26

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO MAZIERO DE CARVALHO
22/10/2022 00:13

Decorrido o prazo de MARCELO MAZIERO DE CARVALHO em 21/10/2022
22/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de MARCELO MAZIERO DE CARVALHO em 21/10/2022
03/10/2022 08:39

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO MAZIERO DE CARVALHO
01/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de MARCELO MAZIERO DE CARVALHO em 30/09/2022
12/09/2022 14:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MAZIERO DE CARVALHO
12/09/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 11:39

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO MAZIERO DE CARVALHO
12/09/2022 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
10/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de MARCELO MAZIERO DE CARVALHO em 09/09/2022
09/08/2022 08:23

Encerrada a conclusão
09/08/2022 08:20

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO MAZIERO DE CARVALHO
08/08/2022 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
06/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de MARCELO MAZIERO DE CARVALHO em 05/08/2022
11/07/2022 08:30

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO MAZIERO DE CARVALHO
01/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de MARCELO MAZIERO DE CARVALHO em 30/06/2022
27/05/2022 00:13

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 26/05/2022
27/05/2022 00:13

Decorrido o prazo de MARTA FRANCISCO DE MELLO em 26/05/2022
26/05/2022 17:03

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO MAZIERO DE CARVALHO
19/05/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 18:14

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
17/05/2022 18:14

Expedido(a) intimação a(o) MARTA FRANCISCO DE MELLO
17/05/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 17:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
06/05/2022 00:22

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 05/05/2022
06/05/2022 00:22

Decorrido o prazo de MARTA FRANCISCO DE MELLO em 05/05/2022
05/05/2022 18:26

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
28/04/2022 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2022
28/04/2022 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2022
28/04/2022 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 11:46

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
27/04/2022 11:46

Expedido(a) intimação a(o) MARTA FRANCISCO DE MELLO
27/04/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 14:24

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
12/04/2022 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
09/04/2022 00:10

Decorrido o prazo de MARTA FRANCISCO DE MELLO em 08/04/2022
29/03/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 13:43

Expedido(a) intimação a(o) MARTA FRANCISCO DE MELLO
23/03/2022 01:56

Decorrido o prazo de MARTA FRANCISCO DE MELLO em 22/03/2022
10/03/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2022
10/03/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 13:29

Expedido(a) intimação a(o) MARTA FRANCISCO DE MELLO
09/03/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
27/01/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
15/12/2021 00:12

Decorrido o prazo de MARTA FRANCISCO DE MELLO em 14/12/2021
01/12/2021 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2021
01/12/2021 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 17:08

Expedido(a) intimação a(o) MARTA FRANCISCO DE MELLO
18/11/2021 16:00

Juntada a petição de Impugnação (impugnação)
18/11/2021 15:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
16/11/2021 16:06

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
13/11/2021 00:11

Decorrido o prazo de MARTA FRANCISCO DE MELLO em 12/11/2021
05/11/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2021
05/11/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 21:49

Expedido(a) intimação a(o) MARTA FRANCISCO DE MELLO
03/11/2021 21:48

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
03/11/2021 16:52

Iniciada a liquidação
28/10/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 14:00

Conclusos os autos para decisão Geral a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
27/10/2021 17:10

Encerrada a conclusão
27/10/2021 17:05

Conclusos os autos para decisão Geral a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
17/10/2021 06:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2021

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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