04/08/2025 15:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/07/2025 09:15

Juntada a petição de Contraminuta
29/07/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) PABLO SOUZA DOS SANTOS
28/07/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) PABLO SOUZA DOS SANTOS
28/07/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/07/2025 15:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/07/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 656e396 proferida nos autos.

RORSum 0100594-50.2022.5.01.0017 - 5ª Turma Recorrente: 1.

DEEP FREEZE CONGELADOS ARTESANAIS LTDA Recorrido: PABLO SOUZA DOS SANTOS RECURSO DE: DEEP FREEZE CONGELADOS ARTESANAIS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 2d43a08; recurso apresentado em 19/02/2025 - Id 35e169e).

Representação processual regular. Preparo satisfeito.

Depósito recursal recolhido no RR, id 7844b66 ; Custas processuais pagas no RR: id7844b66 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 442; Súmula nº 448 do Tribunal Superior do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (dajmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DEEP FREEZE CONGELADOS ARTESANAIS LTDA
10/07/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) DEEP FREEZE CONGELADOS ARTESANAIS LTDA
10/07/2025 13:58

Não admitido o Recurso de Revista de DEEP FREEZE CONGELADOS ARTESANAIS LTDA
10/03/2025 14:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/03/2025 11:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de PABLO SOUZA DOS SANTOS em 19/02/2025
19/02/2025 18:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/02/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) PABLO SOUZA DOS SANTOS
05/02/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) DEEP FREEZE CONGELADOS ARTESANAIS LTDA
03/02/2025 13:32

Conhecido o recurso de PABLO SOUZA DOS SANTOS - CPF: *56.***.*52-70 e provido em parte
03/02/2025 13:32

Conhecido o recurso de DEEP FREEZE CONGELADOS ARTESANAIS LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-35 e provido em parte
29/01/2025 11:47

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/12/2024 11:09

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 10:00 29 - 01 - 2025 SALA PRESENCIAL EXTRA - 10 HORAS ()
06/12/2024 23:48

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
14/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/11/2024
12/11/2024 17:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/11/2024 17:42

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 10:00 04 - 12 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
06/11/2024 20:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/10/2024 14:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
04/10/2024 15:12

Juntada a petição de Contrarrazões
04/10/2024 06:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo