10/09/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATOrd 0100953-52.2022.5.01.0226 RECLAMANTE: MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA LIMA RECLAMADO: OBRACAM CONSULTORIA MANUTENCAO LTDA Indicar meios de prosseguimento da execução, NOVOS e EFICAZES, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 30 dias, ficando desde já ciente de que, permanecendo inerte, o curso do processo será sobrestado por 2 anos dando início a fluência do prazo prescricional, com fulcro no art. 11-A da CLT, ante a inércia do exequente.

NOVA IGUACU/RJ, 09 de setembro de 2025.

MONICA DE PAULA VIANNA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA LIMA
09/09/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA LIMA
04/08/2025 10:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/06/2025 15:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/06/2025 14:27

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) OBRACAM CONSULTORIA MANUTENCAO LTDA
15/05/2025 13:23

Registrada a inclusão de dados de OBRACAM CONSULTORIA MANUTENCAO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/02/2025 16:18

Iniciada a execução
31/01/2025 00:03

Decorrido o prazo de OBRACAM CONSULTORIA MANUTENCAO LTDA em 29/01/2025
30/01/2025 11:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/11/2024 15:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/11/2024 14:31

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) OBRACAM CONSULTORIA MANUTENCAO LTDA
05/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA LIMA em 04/11/2024
23/10/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA LIMA
22/10/2024 13:50

Homologada a liquidação
16/10/2024 09:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de OBRACAM CONSULTORIA MANUTENCAO LTDA em 15/10/2024
03/10/2024 13:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA LIMA em 12/09/2024
05/09/2024 14:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/09/2024 14:01

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) OBRACAM CONSULTORIA MANUTENCAO LTDA
30/08/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA LIMA
29/08/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
10/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de OBRACAM CONSULTORIA MANUTENCAO LTDA em 09/08/2024
26/07/2024 01:50

Publicado(a) o(a) edital em 26/07/2024
26/07/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATOrd 0100953-52.2022.5.01.0226 RECLAMANTE: MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA LIMA RECLAMADO: OBRACAM CONSULTORIA MANUTENCAO LTDA O/A MM.

Juiz(a) MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE da 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) OBRACAM CONSULTORIA MANUTENCAO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para manifestar-se sobre os mesmos no prazo de 10 dias, devendo, no caso de impugnação fundamentada, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST.Os cálculos apresentados devem observar os critérios a seguir estabelecidos, salvo se outros tiverem sido fixados expressamente pela decisão transitada em julgado:A) Atualização dos Créditos (Juros e Correção Monetária): Tendo em vista a decisão proferida pelo C.

STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021 (Acórdão publicado em 07/04/2021), que declarou a inconstitucionalidade da aplicação da TR como índice de correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, determino que a atualização dos créditos seja apurada de acordo com os seguintes critérios:a) fase pré-judicial: incidência do índice de atualização monetária IPCA-E, acrescido de juros equivalentes à variação da TR, desde o vencimento da obrigação e até a data do ajuizamento;b) fase judicial: a partir do ajuizamento da ação, incidência da taxa SELIC (Receita Federal), que engloba correção monetária e juros, taxa esta que não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária ou juros de mora, cumulação que representaria bis in idem, conforme fez constar expressamente o STF na sua decisão nas ADCs em questão.b.1) Considerando que a SELIC é uma taxa que apura cumulativamente acréscimos referentes à atualização monetária e aos juros de mora, a parametrização da conta no PJe-Calc, deve observar que a SELIC seja aplicada no campo de juros e não no campo de correção monetária, evitando-se, assim, a ocorrência de anatocismo e do cômputo de juros na base de cálculo do imposto de renda.c) Ao modular os efeitos da decisão proferida ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, o STF, por maioria, ressalvou os termos das decisões judiciais transitadas em julgado que expressamente tenham se manifestado acerca do índice de correção monetária e do índice de juros aplicáveis.

Portanto, é necessária a existência de manifestação expressa, na sentença, sob ambos os aspectos, para que seja aplicado o regramento fixado na sentença.

Do contrário, aplica-se a regra acima, ou seja, retroagem os efeitos da decisão proferida pela Suprema Corte. B) Sistema PJe-Calc: Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados por meio do sistema Pje-Calc.

Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria. Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".Caso não seja possível a juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria.C) FGTS: Deve ser atualizado pelos mesmos índices utilizados para os créditos trabalhistas, conforme Orientação Jurisprudencial nº 302 da Seção de Dissídios Individuais I do Egrégio TST.D) Descontos Previdenciários: Consideração apenas das contribuições sociais previstas no artigo 195, I, "a" e II da Constituição Federal, bem como o SAT e excluídas as contribuições de Terceiros.E) Base de cálculo dos descontos previdenciários: Apuram-se mês a mês, incidindo sobre o valor histórico sujeito à contribuição, respeitado o limite máximo mensal do salário-de-contribuição, observadas as alíquotas previstas em lei e os valores já recolhidos, atualizando-se o valor ainda devido conforme parâmetros estabelecidos nos itens IV e V da Súmula 368 do C.

TST. F) Imposto de Renda: Para os créditos relativos a competências anteriores ao ano-calendário do pagamento, deve ser utilizada tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses (incluindo a competência do 13º salário), na forma estabelecida pela Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal.G) Condenação Subsidiária: apresentação de quadro-resumo/cálculo em separado para efeito de citação, discriminando as parcelas relativas às responsáveis subsidiárias e respectivos períodos, se for o caso.H) Variação Salarial: Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora, utilize-se a proporção com o piso normativo da categoria, com comprovação documental, ou, na sua falta, outro parâmetro equivalente que sirva de critério de cálculo.I) Repouso Semanal Remunerado (RSR): O cômputo de reflexos/integrações de outras verbas no RSR deve observar a proporcionalidade entre dia úteis e não úteis, através de critério técnico, por meio do qual o valor mensal é dividido pelo número de dias úteis e multiplicado pelo número total de repousos verificados no respectivo mês, isso porque constitui critério técnico de cálculo mais adequado ao art. 1º da Lei nº 605/49.J) Multa do art. 477 da CLT, § 8º da CLT: Deve observar o último salário-base do Reclamante, salvo disposição em contrário.K) Multa do art. 467 da CLT: Não fixada sua base de cálculo, a referida multa deve observar as verbas estritamente rescisórias, quais sejam, o aviso prévio, 13o salário proporcional, férias + 1/3 vencidas e proporcionais indenizadas em razão do término do pacto laboral, saldo de salário, aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS, se constantes da condenação.L) Desoneração da Folha de Pagamento (Lei 12.546 /2011) - Contribuição previdenciária patronal: No que tange à desoneração da folha de pagamento, instituída pela Lei nº 12.546/11, que entre outras coisas substituiu a cota previdenciária do empregador de 20% sobre a folha de pagamento pelo percentual de 1% a 2% sobre o faturamento da empresa, é certo que tal benefício APENAS é admitido em relação às situações ordinárias de recolhimento previdenciário, prevalecendo as normas da Lei nº 8.212/91 nas hipóteses de acordo/execução judicial. ccbEm caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NOVA IGUACU/RJ, 25 de julho de 2024.ANTONIO CUSTODIO DO NASCIMENTO JUNIORSecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/07/2024 14:30

Expedido(a) edital a(o) OBRACAM CONSULTORIA MANUTENCAO LTDA
19/07/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATOrd 0100953-52.2022.5.01.0226 RECLAMANTE: MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA LIMA RECLAMADO: OBRACAM CONSULTORIA MANUTENCAO LTDA NOTIFICAÇÃO PJE - VIA DEJTDESTINATÁRIO(S): MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA LIMAFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição do Ofício para habilitação no seguro desemprego. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NOVA IGUACU/RJ, 18 de julho de 2024.ANTONIO CUSTODIO DO NASCIMENTO JUNIORSecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 09:46

Encerrada a conclusão
18/07/2024 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
18/07/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA LIMA
18/07/2024 09:19

Expedido(a) ofício a(o) MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA LIMA
15/07/2024 11:24

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA LIMA
08/07/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
04/07/2024 10:43

Expedido(a) alvará a(o) MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA LIMA
28/06/2024 11:00

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de OBRACAM CONSULTORIA MANUTENCAO LTDA em 26/06/2024
19/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA LIMA em 18/06/2024
29/05/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) OBRACAM CONSULTORIA MANUTENCAO LTDA
29/05/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA LIMA
28/05/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
27/05/2024 16:03

Iniciada a liquidação
27/05/2024 16:03

Transitado em julgado em 09/05/2024
10/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de OBRACAM CONSULTORIA MANUTENCAO LTDA em 09/05/2024
26/04/2024 21:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/04/2024 08:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/04/2024 12:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/03/2024 12:25

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) OBRACAM CONSULTORIA MANUTENCAO LTDA
14/03/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 18:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
05/03/2024 17:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/02/2024 12:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/02/2024 12:06

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) OBRACAM CONSULTORIA MANUTENCAO LTDA
02/02/2024 01:10

Decorrido o prazo de MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA LIMA em 01/02/2024
13/01/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
11/01/2024 23:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA LIMA
11/01/2024 23:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
11/01/2024 23:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA LIMA
07/12/2023 12:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
29/11/2023 13:37

Audiência una por videoconferência realizada (29/11/2023 12:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/11/2023 01:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/10/2023 09:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/10/2023 01:50

Publicado(a) o(a) edital em 16/10/2023
14/10/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 19:24

Audiência una por videoconferência designada (29/11/2023 12:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/10/2023 19:24

Audiência una por videoconferência realizada (11/10/2023 11:45 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/10/2023 17:11

Expedido(a) mandado a(o) LUIZ CARLOS BARROS CAMPBELL
11/10/2023 17:11

Expedido(a) edital a(o) OBRACAM CONSULTORIA MANUTENCAO LTDA
10/10/2023 16:18

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2023 10:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/09/2023 12:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2023 10:01

Expedido(a) mandado a(o) OBRACAM CONSULTORIA MANUTENCAO LTDA
05/09/2023 18:12

Audiência una por videoconferência designada (11/10/2023 11:45 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/09/2023 18:12

Audiência una realizada (05/09/2023 10:40 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/04/2023 16:20

Audiência una designada (05/09/2023 10:40 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/04/2023 16:20

Audiência una por videoconferência realizada (19/04/2023 08:55 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA LIMA em 13/04/2023
01/04/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 13:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA LIMA
31/03/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
07/02/2023 00:44

Decorrido o prazo de MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA LIMA em 06/02/2023
25/01/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
25/01/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA LIMA
24/01/2023 11:57

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA LIMA
23/01/2023 17:01

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
23/01/2023 17:00

Encerrada a conclusão
23/01/2023 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
24/11/2022 13:30

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2022 14:26

Audiência una por videoconferência designada (19/04/2023 08:55 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/11/2022 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Mandado de Intimação / Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo