28/06/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e1f684 proferido nos autos.

Vistos, etc.Quanto aos honorários sucumbenciais, diante do fato da autora ser beneficiária da gratuidade de justiça, afasto, por completo, a sua condenação em honorários advocatícios.

Segundo novo entendimento do STF, que julgou a Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 5766 e estabeleceu, por maioria de votos, serem inconstitucionais os dispositivos que estipulavam a necessidade de pagamento de honorários periciais e advocatícios pela parte derrotada (honorários de sucumbência), mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-B, caput e parágrafo 4º, da CLT). Tendo em vista o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente.Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 17:05

Expedido(a) intimação a(o) CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
26/06/2024 17:05

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS IMPERIANO DE CARVALHO
26/06/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
26/06/2024 13:53

Transitado em julgado em 24/06/2024
26/06/2024 13:52

Encerrada a conclusão
26/06/2024 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
25/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA em 24/06/2024
25/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de LUCAS IMPERIANO DE CARVALHO em 24/06/2024
11/06/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
10/06/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS IMPERIANO DE CARVALHO
10/06/2024 15:14

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.256,00
10/06/2024 15:14

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCAS IMPERIANO DE CARVALHO
10/06/2024 15:14

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCAS IMPERIANO DE CARVALHO
10/04/2024 09:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
05/04/2024 15:34

Juntada a petição de Razões Finais
20/03/2024 16:15

Audiência de instrução por videoconferência realizada (20/03/2024 12:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
26/09/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS IMPERIANO DE CARVALHO
26/09/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
26/09/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS IMPERIANO DE CARVALHO
25/09/2023 16:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/03/2024 12:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2023 16:50

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/09/2023 12:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/01/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
25/01/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS IMPERIANO DE CARVALHO
25/01/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
25/01/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS IMPERIANO DE CARVALHO
26/11/2022 22:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/09/2023 12:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/09/2022 00:20

Decorrido o prazo de CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA em 21/09/2022
22/09/2022 00:20

Decorrido o prazo de LUCAS IMPERIANO DE CARVALHO em 21/09/2022
20/09/2022 10:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
19/09/2022 11:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Juizo 100 Digital)
14/09/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 10:31

Expedido(a) intimação a(o) CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
13/09/2022 10:31

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS IMPERIANO DE CARVALHO
13/09/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
03/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de LUCAS IMPERIANO DE CARVALHO em 02/09/2022
29/08/2022 16:52

Juntada a petição de Manifestação (replica)
24/08/2022 16:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Substabelecimento com reserva de poderes)
06/08/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2022
06/08/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 00:53

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS IMPERIANO DE CARVALHO
05/08/2022 00:52

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
26/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA em 25/07/2022
13/07/2022 00:08

Decorrido o prazo de LUCAS IMPERIANO DE CARVALHO em 12/07/2022
01/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de LUCAS IMPERIANO DE CARVALHO em 30/06/2022
24/06/2022 00:08

Decorrido o prazo de CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA em 23/06/2022
21/06/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 15:57

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS IMPERIANO DE CARVALHO
15/06/2022 23:34

Juntada a petição de Contestação (Contestação - RT Vasco x Lucas Imperiano de Carvalho)
31/05/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 08:51

Expedido(a) intimação a(o) CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
30/05/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
27/05/2022 10:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Manifestação)
18/05/2022 00:22

Expedido(a) intimação a(o) CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
17/05/2022 14:49

Juntada a petição de Manifestação (juntada de documentos)
17/05/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
17/05/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 20:16

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS IMPERIANO DE CARVALHO
13/05/2022 20:15

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 21:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
12/05/2022 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo