23/08/2024 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de VERIFONE DO BRASIL LTDA em 22/08/2024
21/08/2024 20:01

Juntada a petição de Contrarrazões
20/08/2024 20:48

Juntada a petição de Contrarrazões
20/08/2024 18:50

Juntada a petição de Contrarrazões
20/08/2024 17:04

Juntada a petição de Contrarrazões
20/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de MARCELO GOMES DOS SANTOS em 19/08/2024
09/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 08:06

Expedido(a) intimação a(o) GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.
08/08/2024 08:06

Expedido(a) intimação a(o) REDECARD S/A
08/08/2024 08:06

Expedido(a) intimação a(o) VERIFONE DO BRASIL LTDA
08/08/2024 08:06

Expedido(a) intimação a(o) EASYTRADE COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA E PARTICIPACOES EIRELI
08/08/2024 08:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GOMES DOS SANTOS
08/08/2024 08:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO GOMES DOS SANTOS sem efeito suspensivo
07/08/2024 12:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
01/08/2024 03:48

Decorrido o prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 31/07/2024
01/08/2024 03:48

Decorrido o prazo de REDECARD S/A em 31/07/2024
01/08/2024 03:48

Decorrido o prazo de VERIFONE DO BRASIL LTDA em 31/07/2024
01/08/2024 03:48

Decorrido o prazo de EASYTRADE COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA E PARTICIPACOES EIRELI em 31/07/2024
31/07/2024 21:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/07/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b11d64e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMANTE E PELA 1ª RECLAMADAO reclamante opõe embargos de declaração nos quais aponta obscuridade na sentença relação à análise probatória do pedido de adicional de periculosidade e horas extras.

A 1ª ré opõe embargos de declaração apontando omissão acerca da inexistência de alegação pelo autor de nulidade do contrato de prestação de serviços firmado com a ora embargante.Os embargados manifestaram-se nos Ids 5a29bb9, 97edc54, 7a56b19 e 0dfd776.É o relatório.Conheço os presentes Embargos de Declaração eis que tempestivamente opostos.Primeiramente, relembro à parte embargante que os embargos de declaração não têm a finalidade ontológica de um recurso, por meio do qual se busca a reforma da decisão.

Os embargos visam esclarecer um pronunciamento obscuro ou contraditório, ou, ainda, suprir uma omissão.

A melhor doutrina ensina que os embargos declaratórios configuram um recurso de fundamentação vinculada.

Desta forma, não basta a parte apresentá-los. É imprescindível que o vício seja evidente.A sentença embargada encontra-se suficientemente fundamentada na lei, nos documentos acostados aos autos e a prova oral produzida.

Assim, não cabe, pela via eleita, o reexame de mérito do pedido, na forma do art. 879-A da CLT.Saliento, por derradeiro, que a omissão/contradição/obscuridade apta a deflagrar o manejo dos Embargos de Declaração é a afirmação conflitante, quer na fundamentação, quer entre a fundamentação e o dispositivo.

Descabe falar em omissão/contradição quando supostamente, segundo a embargante, há uma avaliação errônea do acervo probatório contido nos autos.

Veja-se a respeito: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

HIPÓTESES DE CABIMENTO.

REEXAME DE FATOS E PROVAS.

IMPOSSIBILIDADE.

O Reexame de fatos ou provas, ou a discussão sobre a justiça da decisão não se inserem nas hipóteses do artigo 1022 do CPC/2015, e impõe a rejeição dos embargos declaratórios interpostos fora da estreita via legal. (Proc 0102007- 24.2016.5.01.0045 (ED-ROT) .

TRT 1ª Região.

Sexta Turma.

Rel.

Des.

MARIA HELENA MOTTA.

DJET 01.10.2019)Ainda, relembro à parte que a juntada de prova documental, na fase recursal, somente é autorizada quando se tratar de documento novo, na forma da Súmula 08 do TST, o que não é o caso dos autos, tendo em vista a preclusão operada com o encerramento da instrução probatória.Acerca dos embargos da ré, quanto à omissão alegada, o juízo analisou todas as questões capazes de infirmar a decisão adotada, o que torna desnecessário o enfrentamento da totalidade dos argumentos apresentados pela parte. É nesse mesmo sentido a jurisprudência já sedimentada no Superior Tribunal de Justiça, ao interpretar o art. 489 do CPC.

Cito, a título de exemplo, o seguinte julgado:PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ART. 1.022 DO CPC.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL.

AUSÊNCIA. 1.

Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2.

Argumenta-se que as questões levantadas no agravo denegado, capazes, em tese, de infirmar a conclusão adotada monocraticamente, não foram analisadas pelo acórdão embargado (art. 489 do CPC/2015).

Entende-se, ainda, que o art. 1.021, § 3º, do CPC/2015 veda ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. 3.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 4.Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl no AgRg nos EREsp: 1483155 BA 2013/0396212-4, Relator: Ministro OG FERNANDES, Data de Julgamento: 15/06/2016, CE - CORTE ESPECIAL, Data de Publicação: DJe 03/08/2016).REJEITO.CONCLUSÃODiante do exposto, DECIDO conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e pela 1ª ré, e, no mérito, REJEITÁ-LOS.Intimem-se as partes.Nada mais.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.
16/07/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) REDECARD S/A
16/07/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) VERIFONE DO BRASIL LTDA
16/07/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) EASYTRADE COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA E PARTICIPACOES EIRELI
16/07/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GOMES DOS SANTOS
16/07/2024 15:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EASYTRADE COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA E PARTICIPACOES EIRELI
16/07/2024 15:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCELO GOMES DOS SANTOS
15/07/2024 11:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
10/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 09/07/2024
10/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de VERIFONE DO BRASIL LTDA em 09/07/2024
09/07/2024 16:29

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 00:38

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2024 21:40

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 20:34

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.
01/07/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) REDECARD S/A
01/07/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) VERIFONE DO BRASIL LTDA
01/07/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) EASYTRADE COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA E PARTICIPACOES EIRELI
01/07/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GOMES DOS SANTOS
01/07/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
19/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 18/06/2024
19/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de REDECARD S/A em 18/06/2024
19/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de VERIFONE DO BRASIL LTDA em 18/06/2024
07/06/2024 17:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/06/2024 22:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/06/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
02/06/2024 20:13

Expedido(a) intimação a(o) GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.
02/06/2024 20:13

Expedido(a) intimação a(o) REDECARD S/A
02/06/2024 20:13

Expedido(a) intimação a(o) VERIFONE DO BRASIL LTDA
02/06/2024 20:13

Expedido(a) intimação a(o) EASYTRADE COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA E PARTICIPACOES EIRELI
02/06/2024 20:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GOMES DOS SANTOS
02/06/2024 20:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 860,00
02/06/2024 20:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO GOMES DOS SANTOS
13/04/2024 14:55

Juntada a petição de Razões Finais
10/04/2024 15:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
05/04/2024 11:07

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 18:55

Juntada a petição de Razões Finais
04/04/2024 18:54

Juntada a petição de Razões Finais
03/04/2024 12:13

Juntada a petição de Razões Finais
26/03/2024 18:04

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 17:57

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 15:23

Audiência de instrução realizada (20/03/2024 10:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/03/2024 16:25

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2024 16:19

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 13:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2024 13:04

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
21/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 20/10/2023
21/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de REDECARD S/A em 20/10/2023
21/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de VERIFONE DO BRASIL LTDA em 20/10/2023
21/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de EASYTRADE COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA E PARTICIPACOES EIRELI em 20/10/2023
21/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO GOMES DOS SANTOS em 20/10/2023
27/09/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.
26/09/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) REDECARD S/A
26/09/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) VERIFONE DO BRASIL LTDA
26/09/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) EASYTRADE COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA E PARTICIPACOES EIRELI
26/09/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GOMES DOS SANTOS
26/09/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.
26/09/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) REDECARD S/A
26/09/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) VERIFONE DO BRASIL LTDA
26/09/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) EASYTRADE COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA E PARTICIPACOES EIRELI
26/09/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GOMES DOS SANTOS
10/08/2023 14:38

Audiência de instrução designada (20/03/2024 10:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/08/2023 19:37

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
01/08/2023 17:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 19/07/2023
20/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de REDECARD S/A em 19/07/2023
20/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de VERIFONE DO BRASIL LTDA em 19/07/2023
20/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de EASYTRADE COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA E PARTICIPACOES EIRELI em 19/07/2023
20/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de MARCELO GOMES DOS SANTOS em 19/07/2023
12/07/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.
11/07/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) REDECARD S/A
11/07/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) VERIFONE DO BRASIL LTDA
11/07/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) EASYTRADE COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA E PARTICIPACOES EIRELI
11/07/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GOMES DOS SANTOS
11/07/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 21:11

Audiência de instrução cancelada (14/09/2023 10:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/07/2023 21:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
30/03/2023 11:13

Juntada a petição de Réplica
24/03/2023 10:59

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2023 20:47

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2023 13:56

Audiência de instrução designada (14/09/2023 10:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/03/2023 13:26

Audiência inicial por videoconferência realizada (21/03/2023 09:08 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/03/2023 19:22

Juntada a petição de Contestação
20/03/2023 16:57

Juntada a petição de Contestação
20/03/2023 16:43

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2023 15:15

Juntada a petição de Contestação
17/03/2023 19:47

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2023 16:18

Juntada a petição de Contestação
15/03/2023 15:52

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2023 14:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2023 11:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2023 09:08

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2023 16:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/03/2023 14:13

Juntada a petição de Manifestação
03/03/2023 14:11

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 19:29

Expedido(a) notificação a(o) GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.
27/02/2023 19:29

Expedido(a) notificação a(o) REDECARD S/A
27/02/2023 19:29

Expedido(a) notificação a(o) VERIFONE DO BRASIL LTDA
27/02/2023 19:29

Expedido(a) notificação a(o) EASYTRADE COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA E PARTICIPACOES EIRELI
27/02/2023 19:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GOMES DOS SANTOS
27/02/2023 11:35

Audiência inicial por videoconferência designada (21/03/2023 09:08 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/02/2023 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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