04/09/2024 12:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 12:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 12:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 12:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE DIAS DE SOUZA
03/09/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) MAHALO DRINKERIA BAR E RESTAURANTE LTDA
03/09/2024 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
03/09/2024 11:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
03/09/2024 11:28

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/09/2024 11:28

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
03/09/2024 11:28

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
03/09/2024 11:28

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/09/2024 11:28

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
03/09/2024 11:28

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.000,00)
03/09/2024 11:28

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 7.615,94)
03/09/2024 11:28

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.000,00)
03/09/2024 11:28

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.000,00)
03/09/2024 11:27

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
14/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de MAHALO DRINKERIA BAR E RESTAURANTE LTDA em 13/08/2024
05/08/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) MAHALO DRINKERIA BAR E RESTAURANTE LTDA
16/07/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 942421b proferida nos autos. DESPACHO - PJeConsidero a manifestação da parte autora como requerimento de execução, na forma do art. 878 da CLT.1- Determino a EXECUÇÃO do valor de R$ 22.500,00, referente ao valor do acordo inadimplido, incluindo o valor da multa.2 - Considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.

TST (§1.º-A do art. 1.º), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), determino o bloqueio on-line (SISBAJUD) em suas contas bancárias (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art.991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu(ua) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores).3 - Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT).4 - Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT;5 - Em caso de bloqueio de valores totais no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida, anotando-se a garantia do débito no BNDT.

Transcorrido in albis, proceda-se como no item anterior;6 - Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente.

Fica a Reclamada ciente de que, caso apresente Embargos à Execução objetivando rediscutir valores oriundos de sentença líquida, incorrerá em multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, por ato atentatório à dignidade de justiça, uma vez que os cálculos transitaram em julgado com a respectiva sentença (artigos 15, 772, II e 774, caput, incisos e parágrafo único, NCPC, c/c 769, CLT).7 - Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.8 - Em caso de bloqueio parcial junto ao SISBAJUD, em caso de valor baixo ou de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução.9 - Frente ao eventual insucesso do procedimento executivo até aqui desencadeado e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público.

Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento.10 - Infrutíferas as tentativas executivas contra os devedores principais e/ou subsidiários, caso houver, presumo a sua incapacidade de saldar a dívida, e considerando, ainda, os termos da Recomendação CGJT n.º 002/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 02/05/2011, alíneas "a", "b" e "c", com fulcro no artigo 592, inciso II, do CPC, artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e 10-A da CLT, defiro desde já a consulta à Junta Comercial ou expedição de e-mail ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme convênio deste Tribunal.

Caso não haja endereço disponível dos sócios, mas apenas sua qualificação, determino consulta no Infojud e/ou SISBAJUD e/ou SIEL para obtenção de endereços. 11 – Para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, para responsabilizar todos os sócios e/ou gestores que se valeram da força de trabalho do autor, bem como os sócios e/ou gestores que integram a sociedade no momento da desconsideração, o exequente deverá ajuizar o competente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Inclua(m)-se o(a)s sócio(a)s do(a)(s) executado(a)(s) no polo passivo, retifique-se a autuação e proceda-se, quanto aos sócios incluídos, à citação dos sócios para apresentar defesa em 15 dias, via mandado.

Após, venham os autos conclusos para sentença da IDPJ.12 – Transitada em julgado a IDPJ, aos sócios responsabilizados será aplicado o mesmo iter aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD apenas após citados todos os sócios, solicitando-se atenção especial à Secretaria para que controle o retorno de todos os mandados, citando por edital aqueles com mandados cumpridos com certidão negativa.13 - Não se obtendo êxito na satisfação da execução, para prosseguimento em face de todos os executados que atualmente figurem no polo passivo da presente execução, determino a consulta a todos os convênios pertinentes, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, bem assim informações quanto à existência de imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima mencionada(s), existência de contas ou investimentos não alcançáveis pelo SISBAJUD, além de investigação de formas de blindagem patrimonial e outras fraudes, utilizando-se, para tanto, dos convênios Renajud, Infojud, DOI, ARISP, Prevjud, CCS e Sniper, sem prejuízo de o Juízo entender pertinentes outros convênios.

Ative-se, outrossim, o CNIB.14 - O resultado da pesquisa do INFOJUD deverá ser acautelado na Secretaria da Vara, devendo a Secretaria certificar a existência de pesquisas nos autos.

Não havendo declarações no INFOJUD ou bens disponíveis em nome da(s) ré(s), certifique-se também tal situação nos autos.15 - Após o resultado das diligências do Renajud e Infojud positivas, mesmo antes da volta dos ofícios do ARISP, deverá ser marcada audiência especial em caso de bloqueio parcial de numerário junto ao SISBAJUD, em caso de restrição veicular e em caso de valor relativamente baixo, sem prejuízo da continuidade da execução.16 - Caso não seja determinada audiência ou em não havendo acordo na referida audiência, deverá ser expedido mandado para livre penhora de bens, avaliação e registro, ficando autorizado, desde logo, ao(à) Sr.(ª) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) Federal a proceder a todas as diligências necessárias ao fiel cumprimento do presente, independentemente de nova ordem ou novo mandado, bem assim que se que se valha das prerrogativas previstas nos nos artigos 212, 252, 253, 256, 275, 846, 846, §§ 1º e 2º do NCPC, requisitando força, com a mera apresentação deste à Autoridade Policial, que deverá atender prontamente, sob as penas da lei.

Em caso de restrição veicular, deverá constar do mandado que o veículo terá preferência de penhora dos veículos restritos no RENAJUD, mas não descartando a possibilidade de penhora de outros bens.17 – Em caso de resultado positivo na pesquisa de imóveis, faça-se a penhora por termo, na forma do art. 845, § 1º, do CPC, devendo ser expedido mandado de avaliação e imediatamente registrada a penhora junto ao RGI.18 - Caso o(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens se encontrem em outra jurisdição, fica desde já determinada a expedição de carta(s) precatória(s) para o mesmo fim do item precedente.19 - Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, designe-se leilão.20 - Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for encontrado, não se garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, expeçam-se ofícios ao Cartório de Protestos da Comarca para protestar a dívida em nome de todos os devedores, e ao SPC para negativação de todos os executados.

Ative-se o Convênio Serasajud, sem prejuízo da utilização de medidas atípicas.21 - Após, dê-se ciência do inteiro teor da presente deliberação ao(s) credor(e)(a)s) destes autos, intimando-o(a)(s) para que forneça(m) novos meios para o prosseguimento da execução.

NILOPOLIS/RJ, 15 de julho de 2024.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) MAHALO DRINKERIA BAR E RESTAURANTE LTDA
15/07/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE DIAS DE SOUZA
15/07/2024 12:20

Homologada a liquidação
15/07/2024 11:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
15/07/2024 11:14

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/07/2024 11:14

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por descumprimento do acordo ou transação
15/07/2024 11:14

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
15/07/2024 11:14

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/07/2024 11:14

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
11/07/2024 09:21

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 13:35

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
04/07/2024 13:35

Iniciada a liquidação
04/07/2024 12:09

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
04/07/2024 12:09

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOYCE DIAS DE SOUZA
04/07/2024 12:09

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
04/07/2024 12:09

Audiência una realizada (04/07/2024 10:25 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
03/07/2024 06:23

Juntada a petição de Contestação
02/07/2024 21:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2024 13:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/06/2024 15:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/06/2024 13:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/06/2024 10:57

Expedido(a) mandado a(o) MAHALO DRINKERIA BAR E RESTAURANTE LTDA
03/06/2024 13:23

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2024 00:23

Decorrido o prazo de JOYCE DIAS DE SOUZA em 17/05/2024
10/05/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE DIAS DE SOUZA
09/05/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
08/05/2024 15:17

Audiência una designada (04/07/2024 10:25 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
08/05/2024 15:17

Audiência una cancelada (09/05/2024 14:05 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
16/04/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 10:50

Expedido(a) notificação a(o) MAHALO DRINKERIA BAR E RESTAURANTE LTDA
15/04/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE DIAS DE SOUZA
15/04/2024 10:33

Audiência una designada (09/05/2024 14:05 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
15/04/2024 10:33

Audiência una cancelada (22/05/2024 08:45 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
09/04/2024 09:24

Audiência una designada (22/05/2024 08:45 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
09/04/2024 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo