13/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 12/02/2025
13/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de TAMIRYS DA SILVA JACINTO em 12/02/2025
04/02/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
03/02/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRYS DA SILVA JACINTO
03/02/2025 09:23

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
31/01/2025 14:29

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a AMANDA DINIZ SILVEIRA
31/01/2025 14:28

Encerrada a conclusão
31/01/2025 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
31/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de TAMIRYS DA SILVA JACINTO em 30/01/2025
04/11/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRYS DA SILVA JACINTO
25/10/2024 09:50

Iniciada a execução
24/10/2024 05:23

Decorrido o prazo de ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 23/10/2024
24/10/2024 05:23

Decorrido o prazo de TAMIRYS DA SILVA JACINTO em 23/10/2024
14/10/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9c134d proferido nos autos.

Visto, etc.

Ante a petição da ré #id:f8d7429 informando o deferimento da recuperação judicial pela 5ª Vara Empresarial da comarca do Rio de Janeiro sob o n. 0280918-33.2022.8.19.0001, revela-se inviável o prosseguimento da execução perante este Juízo, visto que tal medida implicaria em oblíqua violação da competência do juízo universal da recuperação judicial, em conformidade com o entendimento jurisprudencial: EXECUÇÃO.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA HABILITAÇÃO.

A execução de empresa em recuperação judicial ainda gera, em geral, algum debate.

Contudo, à luz da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (RE 583.955), a execução do crédito trabalhista, intentada contra empresa em recuperação, deve prosseguir no Juízo que homologou a recuperação judicial, configurando deslocamento de competência.

Tal diretriz se aplica mesmo com a superação do stay period (180 dias).

Ressalta-se que as novas disposições da Lei nº 11.101/2005, introduzidas pela Lei nº 14.112/2020, permitem a prorrogação do referido período, ao menos por uma vez (art. 6º, §§ 4º e 4º-A).

Ademais, decisões do STJ, em sede de Conflito de Competência, admitem a prorrogação do prazo de 180 dias.

Por fim, para casos como o presente, a orientação contida no Provimento nº 01/2012, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), recomenda a expedição de certidão para habilitação do crédito existente (art. 1º) (TRT-1 - Agravo de Petição: AP 1011299220175010521, Acórdão publicado em 09/09/2022).

Diante do exposto, reconsidero a decisão #id:eba2d5f no que diz respeito à determinação de penhora online, devendo a Secretaria da Vara expedir a Certidão de Habilitação em Recuperação Judicial, conforme já consta na decisão homologatória de ID 2752663.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TAMIRYS DA SILVA JACINTO
11/10/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
11/10/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRYS DA SILVA JACINTO
11/10/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
09/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de TAMIRYS DA SILVA JACINTO em 08/10/2024
16/09/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
15/09/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRYS DA SILVA JACINTO
15/09/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 03:04

Decorrido o prazo de TAMIRYS DA SILVA JACINTO em 13/09/2024
13/09/2024 21:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
11/09/2024 21:01

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 20:29

Expedido(a) intimação a(o) ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
09/09/2024 20:29

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRYS DA SILVA JACINTO
09/09/2024 20:28

Homologada a liquidação
09/09/2024 14:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
09/09/2024 14:14

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
09/09/2024 13:13

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
09/09/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2024 17:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
06/09/2024 09:34

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
27/08/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRYS DA SILVA JACINTO
26/08/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
26/08/2024 08:43

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
23/08/2024 14:44

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
20/08/2024 09:21

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRYS DA SILVA JACINTO
12/08/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
12/08/2024 08:07

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
11/08/2024 11:49

Juntada a petição de Impugnação
11/08/2024 11:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2024 03:48

Decorrido o prazo de ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 31/07/2024
31/07/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
30/07/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
30/07/2024 09:30

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/07/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6db5b35 proferido nos autos.

Vistos em gabinete.Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do artigo 878 c/c §1-B do artigo 879, ambos da CLT, que impede o início oficioso da fase executiva de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Cientes as partes que os cálculos devem ser elaborados no sistema PJe-Calc, bem como deve vir ao processo o arquivo editável “.PJC”, sob pena dos cálculos apresentados em formato diverso serem considerados como se não tivessem sido apresentados, com as consequências abaixo determinadas.Tratando-se de ato exclusivo dos interessados, o art. 11-A da CLT indica que o início do prazo prescricional ocorre quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial.

A norma só não alcança as hipóteses de insuficiência de bens e não localização do devedor.Caso o exequente não cumpra a determinação judicial, e paralisado o curso do processo (aí incluída a fase de liquidação) por ato que lhe seja exclusivo, imediatamente se iniciará o prazo da prescrição intercorrente.Decorridos 8 dias, arquivem-se os autos provisoriamente como ato de gestão processual e aguarde-se o período da prescrição[1]. [1] 2 anos – contratos já extintos – e 5 anos – contratos ainda não extintos (art. 7º, XXIX, da CF).

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
16/07/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRYS DA SILVA JACINTO
16/07/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
16/07/2024 10:05

Iniciada a liquidação
16/07/2024 10:05

Transitado em julgado em 15/07/2024
16/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/07/2024
16/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de TAMIRYS DA SILVA JACINTO em 15/07/2024
03/07/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
02/07/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRYS DA SILVA JACINTO
02/07/2024 15:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 40,00
02/07/2024 15:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de TAMIRYS DA SILVA JACINTO
02/07/2024 15:01

Concedida a assistência judiciária gratuita a TAMIRYS DA SILVA JACINTO
25/06/2024 14:37

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
11/06/2024 14:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a AMANDA DINIZ SILVEIRA
11/06/2024 14:28

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (11/06/2024 11:00 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/06/2024 18:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2024 17:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/01/2024 13:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/11/2023 14:27

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (11/06/2024 11:00 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2023 11:22

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 14:44

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (22/11/2023 10:00 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2023 08:45

Juntada a petição de Contestação
28/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de TAMIRYS DA SILVA JACINTO em 27/07/2023
28/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 27/07/2023
14/07/2023 16:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de TAMIRYS DA SILVA JACINTO em 13/07/2023
06/07/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRYS DA SILVA JACINTO
05/07/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/07/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRYS DA SILVA JACINTO
30/06/2023 15:36

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (22/11/2023 10:00 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/06/2023 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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