23/07/2025 22:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA
23/07/2025 22:53

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:08

Expedido(a) notificação a(o) MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA
23/07/2025 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
19/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA em 18/07/2025
19/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/07/2025
19/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de LORENA DOS SANTOS CAMPOS em 18/07/2025
19/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de BERENICE MARIA DOS SANTOS CAMPOS em 18/07/2025
16/07/2025 18:01

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 11:24

Juntada a petição de Manifestação (PT CAIXA)
03/07/2025 09:54

Expedido(a) notificação a(o) MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA
02/07/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
01/07/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
01/07/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) LORENA DOS SANTOS CAMPOS
01/07/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) BERENICE MARIA DOS SANTOS CAMPOS
01/07/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
01/07/2025 01:05

Decorrido o prazo de MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA em 30/06/2025
12/06/2025 10:37

Expedido(a) notificação a(o) MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA
11/06/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
04/06/2025 11:45

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
03/06/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 02/06/2025
01/06/2025 16:22

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
01/06/2025 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
15/05/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
15/05/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELISE MARIA BEHNKEN
15/05/2025 09:42

Encerrada a conclusão
25/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 24/04/2025
24/04/2025 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
03/04/2025 12:35

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
02/04/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELISE MARIA BEHNKEN
13/02/2025 08:32

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
12/02/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
05/02/2025 16:49

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 16:36

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) LORENA DOS SANTOS CAMPOS
15/01/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) BERENICE MARIA DOS SANTOS CAMPOS
15/01/2025 08:28

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: e4a7c8d) para Impugnação
15/01/2025 08:27

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 2ed5e4d) para Impugnação
15/01/2025 08:27

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
20/12/2024 00:49

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/12/2024
16/12/2024 19:06

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (Petição juntada documentos funcionais autor que compõem a Impugnação da CAIXA)
16/12/2024 18:55

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 16:42

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (Impugnação aos Cálculos de Liquidação)
03/12/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
02/12/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
02/12/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
29/11/2024 11:49

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
15/11/2024 00:11

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/11/2024
12/11/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) LORENA DOS SANTOS CAMPOS
11/11/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) BERENICE MARIA DOS SANTOS CAMPOS
06/11/2024 10:46

Juntada a petição de Manifestação
03/11/2024 23:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/11/2024 16:36

Juntada a petição de Manifestação (juntada documentos)
31/10/2024 15:16

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
20/10/2024 21:46

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
20/10/2024 21:46

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
20/10/2024 21:45

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
18/10/2024 15:21

Encerrada a conclusão
08/10/2024 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
26/09/2024 14:44

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) BERENICE MARIA DOS SANTOS CAMPOS
23/09/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 07:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
10/09/2024 13:27

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 20:19

Expedido(a) intimação a(o) LORENA DOS SANTOS CAMPOS
28/08/2024 20:19

Expedido(a) intimação a(o) BERENICE MARIA DOS SANTOS CAMPOS
28/08/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
30/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 29/07/2024
30/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/07/2024
30/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de LORENA DOS SANTOS CAMPOS em 29/07/2024
30/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de BERENICE MARIA DOS SANTOS CAMPOS em 29/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 54816ec proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc.BERENICE MARIA DOS SANTOS CAMPOS e LORENA DOS SANTOS CAMPOS, herdeiros de Eduardo Luiz do Amaral Campo, apresentaram pedido de habilitação incidental nos autos desta ação trabalhista.Certidão de Óbito juntada sob o ID. a08bdce.Ativação do convênio PREVJUD sob o ID. be7e70a indicando as requerentes como dependentes habilitadoas à pensão por morte previdenciária.Intimada as rés, na forma do art. 690, do CPC, concordaram com o requerimento, na forma das manifestações Ids.3087bea e ad3b1a1.Pois bem.Disciplina o art. 1º da lei nº 6.858/1980, que: “ Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.”Do exame dos autos constato que o crédito objeto desta ação trabalhista se refere às verbas trabalhistas não recebidas pelo titular do direito em vida.Incontroverso nos autos que as requerentes são dependentes habilitadas perante à Previdência Social, restando configurado, portanto, serem sucessores do reclamante falecido.Posto isso, considerando os documentos juntados aos autos, homologo a habilitação incidental, para constar na autuação e registros,BERENICE MARIA DOS SANTOS CAMPOS e LORENA DOS SANTOS CAMPOS, sucessoras de Eduardo Luiz do Amaral Campo , nos termos o art. 1º, da Lei nº 6858/80 c/c art. 75, VII, do CPC, devendo ser registrado no Pje, inclusive, o patrocínio, conforme procuração juntadas em anexo ao ID.

Edaaf95.Intimem-se as partes para ciência desta decisão por DEJT.Após, voltem concluso para o início da liquidação do julgado. SMGN RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

Nelise Maria Behnken Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
18/07/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
18/07/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
18/07/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) LORENA DOS SANTOS CAMPOS
18/07/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) BERENICE MARIA DOS SANTOS CAMPOS
18/07/2024 18:05

Proferida decisão
15/07/2024 16:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a Nelise Maria Behnken
15/07/2024 16:31

Encerrada a conclusão
15/07/2024 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
13/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/07/2024
12/07/2024 16:25

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 16:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2024 17:29

Juntada a petição de Manifestação (manifestação CEF)
05/07/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 00:01

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
04/07/2024 00:01

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
04/07/2024 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 20:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
11/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/06/2024
20/05/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
30/04/2024 15:43

Juntada a petição de Manifestação (manifestação CEF)
24/04/2024 12:12

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
19/04/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
19/04/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
19/04/2024 10:48

Iniciada a liquidação
19/04/2024 10:47

Transitado em julgado em 04/04/2024
23/11/2023 13:21

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2009

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo