13/03/2025 14:57

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUIS HENRIQUE BERNARDO CHAVES em 26/02/2025
23/02/2025 20:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/02/2025 17:30

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
10/02/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIS HENRIQUE BERNARDO CHAVES
10/02/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:07

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 15:07

Encerrada a conclusão
06/02/2025 10:20

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/02/2025 10:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ace49b proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): LUIS HENRIQUE BERNARDO CHAVES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 02/09/2024 - Id. f435050 ; recurso interposto em 05/09/2024 - Id. 27b1bc8 ).

Regular a representação processual (Id. 1b21136 ).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 173, §1º, inciso II; artigo 173, §2º, da Constituição Federal. - contrariedade à decisão do STF na ADPF 437. - violação ao art. 2º, III da Lei Complementar 101/00.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/01/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/01/2025 12:13

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/09/2024 14:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/09/2024 12:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUIS HENRIQUE BERNARDO CHAVES em 12/09/2024
05/09/2024 14:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
30/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
30/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIS HENRIQUE BERNARDO CHAVES
29/08/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/08/2024 10:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
16/08/2024 14:31

Incluído em pauta o processo para 27/08/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
03/08/2024 09:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/08/2024 07:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
03/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUIS HENRIQUE BERNARDO CHAVES em 02/08/2024
26/07/2024 13:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100317-51.2024.5.01.0021 4ª TurmaGabinete 46Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIARECORRENTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURBRECORRIDO: LUIS HENRIQUE BERNARDO CHAVES A C O R D A M os Desembargadores integrantes da Quarta Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, ACOLHER a preliminar suscitada pelo autor em contrarrazões e NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserto, nos termos do voto do Relator.

Vencido o Juiz José Mateus Alexandre Romano que rejeitava a preliminar e conhecia do recurso.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.MONIQUE SANTOS SIMAODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 11:58

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 / null
22/07/2024 07:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIS HENRIQUE BERNARDO CHAVES
22/07/2024 07:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2024
27/06/2024 09:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/06/2024 09:25

Incluído em pauta o processo para 15/07/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
20/06/2024 14:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2024 13:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
19/06/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo