23/07/2025 17:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2025 19:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAUREN XAVIER SEELING
15/05/2025 16:46

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARIA DOLORES DA SILVA em 07/04/2025
08/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARIA DOLORES DA SILVA em 07/04/2025
02/04/2025 17:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100799-97.2023.5.01.0323 3ª Turma Gabinete 33 Relatora: MAUREN XAVIER SEELING RECORRENTE: MARIA DOLORES DA SILVA, CPN ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: MARIA DOLORES DA SILVA, CPN ALIMENTOS LTDA, CFB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PEPI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.

A.

VFS Tomar ciência da decisão de id4f85302 : "…por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de suspensão do processo suscitada pela ré, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada para excluir da condenação a multa do art. 477, § 8.º da CLT, para determinar que os cálculos de liquidação sejam refeitos, excluindo-se o cômputo de feriados de 11/08/2022 a 31/07/2023, e para determinar que os reflexos de horas extras nos repousos semanais remunerados observem estritamente o marco temporal fixado na OJ 394 da SbDI-1 do TST; e dou parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar as reclamadas ao pagamento das horas extras prestadas em dois sábados por mês, de 11/08/2022 a 31/07/2023, para afastar a limitação ao cômputo de juros de mora e para determinar que os juros de mora e a correção monetária observem os índices e critérios fixados pelo STF na ADC 58, tudo nos termos do voto da Exma.

Relatora.

Para os fins do art. § 3.º do art. 832 da CLT, declara-se que possuem natureza indenizatória apenas as verbas discriminadas no § 9.º do art. 28 da Lei n. 8.212/1991." RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

VALDEIR FERREIRA DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CPN ALIMENTOS LTDA
24/03/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) PEPI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S. A.
24/03/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) CFB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
24/03/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) CPN ALIMENTOS LTDA
24/03/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DOLORES DA SILVA
24/03/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) CPN ALIMENTOS LTDA
24/03/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DOLORES DA SILVA
11/03/2025 11:05

Conhecido o recurso de CPN ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-16 e provido em parte
11/03/2025 11:05

Conhecido o recurso de MARIA DOLORES DA SILVA - CPF: *93.***.*36-96 e provido em parte
11/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/02/2025
10/02/2025 12:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/02/2025 12:54

Incluído em pauta o processo para 25/02/2025 11:00 MXS VIRTUAL ()
02/02/2025 09:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/01/2025 16:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAUREN XAVIER SEELING
14/01/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo