14/09/2024 04:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/09/2024 14:02

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 800,00)
13/09/2024 14:01

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 800,00)
12/09/2024 18:34

Juntada a petição de Contrarrazões
30/08/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 18:35

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR BATISTA ALVES
29/08/2024 18:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENTREGA RAPIDA E TRANSPORTE RJ LTDA sem efeito suspensivo
29/08/2024 18:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. sem efeito suspensivo
29/08/2024 17:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLAUCIA ALVES GOMES
24/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOAO VITOR BATISTA ALVES em 23/08/2024
23/08/2024 22:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/08/2024 18:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/08/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
11/08/2024 20:38

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
11/08/2024 20:38

Expedido(a) intimação a(o) ENTREGA RAPIDA E TRANSPORTE RJ LTDA
11/08/2024 20:38

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR BATISTA ALVES
11/08/2024 20:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
11/08/2024 20:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENTREGA RAPIDA E TRANSPORTE RJ LTDA
06/08/2024 09:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ALVES GOMES
05/08/2024 16:40

Juntada a petição de Contraminuta
30/07/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR BATISTA ALVES
29/07/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:39

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2024 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
27/07/2024 03:05

Decorrido o prazo de JOAO VITOR BATISTA ALVES em 26/07/2024
23/07/2024 17:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2024 14:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b20e639 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOPor tais fundamentos, esta 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro decide julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para condenar ENTREGA RAPIDA E TRANSPORTE RJ LTDA, e subsidiariamente, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A, na obrigação de pagar a JOAO VITOR BATISTA ALVES as parcelas acima, tudo na forma da fundamentação supra que integra este decisum.Custas pelas reclamadas de R$ 800,00 calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 40.000,00.Autoriza-se a dedução das parcelas ora deferidas, daquelas efetivamente pagas pela Ré, sob idêntico título, mas restrita às parcelas que tenham sido comprovadamente quitadas nos autos até o encerramento da instrução.Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 28 da Lei 8.212/91, sendo os recolhimentos previdenciários de responsabilidade da parte empregadora, autorizada a dedução dos valores cabíveis à parte empregada.

São parcelas indenizatórias: aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, diferenças de FGTS com multa de 40%, multa do art. 477, §8º, da CLT, intervalo intrajornada, indenização substitutiva do seguro-desemprego e locação de motocicleta.Conforme entendimento atual, o desconto do Imposto de Renda deve incidir mês a mês sobre as parcelas tributáveis.

Não incidirá Imposto de Renda sobre os juros moratórios.Intimem-se as partes.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
15/07/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) ENTREGA RAPIDA E TRANSPORTE RJ LTDA
15/07/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR BATISTA ALVES
15/07/2024 12:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
15/07/2024 12:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOAO VITOR BATISTA ALVES
15/07/2024 12:23

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOAO VITOR BATISTA ALVES
04/07/2024 16:56

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 12:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GLAUCIA ALVES GOMES
03/07/2024 16:58

Audiência de instrução realizada (03/07/2024 11:20 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2024 14:02

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2024 17:47

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 10:09

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 16:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2024 18:53

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 15:22

Audiência de instrução designada (03/07/2024 11:20 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2024 15:22

Audiência una por videoconferência realizada (03/04/2024 10:45 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2024 12:44

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 12:21

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
01/03/2024 00:35

Decorrido o prazo de ENTREGA RAPIDA E TRANSPORTE RJ LTDA em 29/02/2024
01/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de JOAO VITOR BATISTA ALVES em 29/02/2024
22/02/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ENTREGA RAPIDA E TRANSPORTE RJ LTDA
21/02/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
20/02/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR BATISTA ALVES
20/02/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
06/02/2024 00:25

Decorrido o prazo de LARISSA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 05/02/2024
06/02/2024 00:25

Decorrido o prazo de JACKSON DE LIMA SILVA em 05/02/2024
06/02/2024 00:25

Decorrido o prazo de JOAO VICTOR BARBOSA TELES em 05/02/2024
06/02/2024 00:25

Decorrido o prazo de KATHERINE OLIVEIRA SANTOS RIBEIRO NUNES em 05/02/2024
06/02/2024 00:25

Decorrido o prazo de DJANINI JESUS LEAL PINTO em 05/02/2024
06/02/2024 00:25

Decorrido o prazo de KAUAN LIMA GOMES em 05/02/2024
06/02/2024 00:25

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 05/02/2024
06/02/2024 00:25

Decorrido o prazo de ENTREGA RAPIDA E TRANSPORTE RJ LTDA em 05/02/2024
06/02/2024 00:25

Decorrido o prazo de JOAO VITOR BATISTA ALVES em 05/02/2024
11/01/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA DA CONCEICAO OLIVEIRA
11/01/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON DE LIMA SILVA
11/01/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VICTOR BARBOSA TELES
11/01/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) KATHERINE OLIVEIRA SANTOS RIBEIRO NUNES
11/01/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) DJANINI JESUS LEAL PINTO
11/01/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) KAUAN LIMA GOMES
11/01/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
11/01/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ENTREGA RAPIDA E TRANSPORTE RJ LTDA
11/01/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR BATISTA ALVES
25/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 24/11/2023
25/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de ENTREGA RAPIDA E TRANSPORTE RJ LTDA em 24/11/2023
25/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de JOAO VITOR BATISTA ALVES em 24/11/2023
15/11/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
14/11/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) ENTREGA RAPIDA E TRANSPORTE RJ LTDA
14/11/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR BATISTA ALVES
14/11/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
14/11/2023 11:26

Audiência una por videoconferência designada (03/04/2024 10:45 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2023 14:21

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
26/10/2023 16:07

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/10/2023 15:36

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/10/2023 14:56

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (18/10/2023 10:10 CEJUSC-CAP-1.S6 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
18/10/2023 08:44

Juntada a petição de Contestação
13/10/2023 12:57

Juntada a petição de Contestação
05/10/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 16:11

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR BATISTA ALVES
04/10/2023 16:11

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
04/10/2023 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ENTREGA RAPIDA E TRANSPORTE RJ LTDA
04/10/2023 16:11

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR BATISTA ALVES
04/10/2023 13:41

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (18/10/2023 10:10 CEJUSC-CAP-1.S6 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
11/09/2023 22:44

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2023 22:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2023 11:46

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
29/08/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
22/08/2023 11:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2023 09:17

Redistribuído por dependência por determinação judicial
21/08/2023 09:17

Audiência una cancelada (25/10/2023 09:30 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/08/2023 16:38

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 12:35

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR BATISTA ALVES
17/08/2023 12:34

Acolhida a exceção de incompetência
17/08/2023 11:15

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
10/08/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
09/08/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ENTREGA RAPIDA E TRANSPORTE RJ LTDA
09/08/2023 08:05

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR BATISTA ALVES
09/08/2023 08:04

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
08/08/2023 12:29

Audiência una designada (25/10/2023 09:30 - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2023 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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