22/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101174-34.2025.5.01.0451 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí na data 20/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082100300173400000237512835?instancia=1
20/08/2025 14:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/08/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
16/08/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 11:18

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 959dcd0 proferida nos autos.

Vistos etc.

Nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região, verificada a admissibilidade do recurso, por preenchidos os requisitos, recebo o RECURSO ORDINÁRIO interposto pela parte AUTORA.

Considerando que os réus espontaneamente apresentaram as suas contrarrazões no Id 66d3402, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens. vml RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GRIGORA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
13/08/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
13/08/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) GRIGORA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
13/08/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO MARQUES DA CRUZ VILLAS BOAS
13/08/2025 11:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THIAGO MARQUES DA CRUZ VILLAS BOAS sem efeito suspensivo
05/08/2025 12:10

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2025 12:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2025 13:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO PHILIPPI
29/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 28/07/2025
29/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de GRIGORA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 28/07/2025
25/07/2025 11:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/07/2025 18:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/07/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c489a24 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, nos autos da Ação Trabalhista ajuizada por THIAGO MARQUES DA CRUZ VILLAS BOAS em face de GRIGORA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados em face de GRIGORA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, para condenar as Reclamadas, sendo a segunda Reclamada de forma subsidiária, a pagarem ao autor: Aviso prévio indenizado de 36 dias, o qual integra o contrato de trabalho para todos os fins (art. 487, §1º, da CLT, c/c OJ 82 da SDI-I);Férias proporcionais de 2023 / 2024 de 07/12 avos + um terço, já com a projeção do aviso prévio;13º proporcional de 2024 de 05/12 avos, já com a projeção do aviso prévio;FGTS incidente sobre as parcelas deferidas + Indenização compensatória de 40% dos depósitos de FGTS (a serem depositados na conta vinculada);Multa prevista no art. 477, §8° da CLT;Devolução dos valores descontados sob a rubrica de “multas de trânsito” nos meses de abril e julho de 2022;Devolução dos valores descontados a título de faltas e de descanso semanal remunerado (DSR) no mês de março de 2024.

A Reclamada deverá proceder à anotação de retificação da baixa da CTPS para constar o dia 28/05/2024, considerando a projeção do aviso prévio indenizado, correspondente a 36 (trinta e seis) dias.

Após o trânsito em julgado, a Reclamada deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos a efetivação da anotação da retificação de baixa contratual, não sendo necessária a apresentação física da CTPS na Secretaria da Vara, desde que comprovada a regularização por meio de documentação idônea (print do sistema eSocial, cópia da CTPS digital, ou similar).

Transcorrido in albis, determino, desde já, que a Secretaria proceda às anotações pertinentes.

Descabe aplicação de multa, uma vez que se trata de obrigação de fazer que pode ser cumprida pela Secretaria.

Após o trânsito em julgado, deverá ser expedido ofício para o recebimento do seguro-desemprego, ressalvando que o benefício somente será concedido caso o Reclamante comprove o preenchimento dos requisitos legais perante o órgão concessor.

Especificamente quanto ao seguro-desemprego, se o autor não conseguir fruir o benefício estatal em virtude de conduta atribuível exclusivamente à Reclamada, o que deverá ser robustamente comprovado nestes autos, a ré deverá indenizá-lo de forma substitutiva, nos termos da Súmula 389/TST.

Concedida a justiça gratuita à parte autora.

Recolhimentos fiscais e previdenciários, honorários advocatícios e juros e correção monetária, nos termos da fundamentação.

Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 30.000,00, pela Reclamada.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO MARQUES DA CRUZ VILLAS BOAS
14/07/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
14/07/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) GRIGORA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
14/07/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO MARQUES DA CRUZ VILLAS BOAS
14/07/2025 13:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
14/07/2025 13:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THIAGO MARQUES DA CRUZ VILLAS BOAS
14/07/2025 13:43

Concedida a gratuidade da justiça a THIAGO MARQUES DA CRUZ VILLAS BOAS
02/06/2025 02:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBEKA MACHADO RIBEIRO
29/05/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
29/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de THIAGO MARQUES DA CRUZ VILLAS BOAS em 28/05/2025
08/05/2025 16:58

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/05/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO MARQUES DA CRUZ VILLAS BOAS
06/05/2025 18:09

Audiência de instrução realizada (06/05/2025 12:00 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2025 17:29

Audiência de instrução designada (06/05/2025 12:00 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2025 17:29

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/05/2025 12:00 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 16:27

Juntada a petição de Réplica
15/10/2024 10:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/05/2025 12:00 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2024 10:21

Audiência inicial por videoconferência realizada (15/10/2024 09:35 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 17:01

Juntada a petição de Contestação
14/10/2024 16:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/07/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100784-83.2024.5.01.0068 RECLAMANTE: THIAGO MARQUES DA CRUZ VILLAS BOAS RECLAMADO: GRIGORA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJeDESTINATÁRIO(S): THIAGO MARQUES DA CRUZ VILLAS BOASFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da designação da AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL abaixo, observando as instruções que se seguem, devendo dar ciência ao seu constituinte e às suas testemunhas (se for o caso):SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAIS 68ª VT/RJInicial por videoconferência: 15/10/2024 09:35ficando a reclamada citada para contestar a presente ação até a data da audiência, sob pena de revelia.

Na hipótese de a petição inicial apresentar o destaque indicando a opção pelo juízo 100% digital, fica a parte contrária advertida sobre o teor do §2º, artigo 7º do ATO CONJUNTO Nº 15/2021 da Presidência e Corregedoria do TRT 1ª Região.Link da Reunião:https://trt1-jus-br.zoom.us/j/5206845836?pwd=YVZKd1Rnd3RYbkVzdlRaV2Z4dnRQZz09 ID da reunião: 520 684 5836Senha: 68vtrjO link de acesso ou ID da reunião e senha de acesso acima serão utilizados em todas as audiências das 68ª VT RJ e não serão mais encaminhados por e-mail.INSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA INICIAL: O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, conforme art 844 da CLT. 1. Recomenda-se que a defesa seja apresentada em até 48 horas antes do início da audiência (§ 1º, artigo 22 da Resolução Nº 241, de 31/05/2019 do CSJT).2. A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.3. O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma.4. Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.5. Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.Observações para acesso ao Zoom:CELULAR, TABLET, DESKTOP, NOTEBOOK: Clicar no link da reunião logo acima ou acessar através do site https://zoom.us/join , inserir o ID da reunião e senha, quando solicitado e aguardar sua admissão na reunião.

Será necessário o uso de microfone e câmera.Ao acessar o sistema zoom, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos.ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR.“Considera-se ato atentatório à dignidade da Justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação enviada pelo Domicílio Eletrônico (art.246, §1º, c, do CPC)”. (Art. 3º, § 3º do ATO CONJUNTO Nº 8/2024 do TRT da 1ª Região)".DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**8.

CTPSDigitalCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)240712154929088000002051437587.

PontosCartão de Ponto/Controle de Frequência240712154928555000002051437546.

Provas - ConversasDocumento Diverso240712154927278000002051437505.

ContrachequeContracheque/Recibo de Salário240712154926884000002051437474.

AtestadosAtestado Médico240712154926194000002051437433- Thiago Marques - Declaracao para gratuidade de justicaDeclaração de Hipossuficiência240712154926021000002051437422- Thiago Marques da Cruz Villas Boas - Procuração para ação trabalhista com assinatura eletrônicaProcuração24071215492579100000205143741Petição InicialPetição Inicial24071215434345000000205142843 RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.MIGUEL BESERRA DE SOUZAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 12:24

Expedido(a) notificação a(o) MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
15/07/2024 12:24

Expedido(a) notificação a(o) GRIGORA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
15/07/2024 12:24

Expedido(a) notificação a(o) THIAGO MARQUES DA CRUZ VILLAS BOAS
15/07/2024 12:23

Audiência inicial por videoconferência designada (15/10/2024 09:35 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo