27/08/2024 15:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/08/2024 21:16

Juntada a petição de Contrarrazões
12/08/2024 21:15

Juntada a petição de Contraminuta
31/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
30/07/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:44

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
02/07/2024 13:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca0457c proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):DAVID SARDINHA DOS SANTOSRecorrido(a)(s):RIO BRANCO ALIMENTOS S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. feff46c).Dispensado o preparo, em razão do deferimento da gratuidade de justiça na sentença de Id. 3ed1e3f.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 795, caput; artigo 832, caput; Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 480; artigo 492.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.No mais, do que se observa da fundamentação expendida no julgado, não se vislumbra também o alegado cerceamento de defesa, pelo que incólume os dispositivos aplicáveis à matéria. Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade / EPI.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 80 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 167.O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise da violação apontada importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.Não se cogita, também, qualquer afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /iso/55131 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 21:22

Expedido(a) intimação a(o) DAVID SARDINHA DOS SANTOS
21/06/2024 21:21

Não admitido o Recurso de Revista de DAVID SARDINHA DOS SANTOS
08/03/2024 11:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/03/2024 10:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A em 07/03/2024
04/03/2024 15:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
23/02/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) DAVID SARDINHA DOS SANTOS
22/02/2024 10:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DAVID SARDINHA DOS SANTOS - CPF: *56.***.*81-62
09/02/2024 12:27

Incluído em pauta o processo para 20/02/2024 13:00 ST6 --EM MESA TBSF 13h ()
12/01/2024 08:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/01/2024 12:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
07/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A em 06/12/2023
30/11/2023 17:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/11/2023
24/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/11/2023
24/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
23/11/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) DAVID SARDINHA DOS SANTOS
22/11/2023 15:44

Conhecido o recurso de DAVID SARDINHA DOS SANTOS - CPF: *56.***.*81-62 e não provido
07/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/11/2023
06/11/2023 11:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 11:34

Incluído em pauta o processo para 21/11/2023 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
23/10/2023 11:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2023 11:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
23/10/2023 09:11

Retirado de pauta o processo
10/10/2023 11:38

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/10/2023
29/09/2023 15:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 15:09

Incluído em pauta o processo para 16/10/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
27/09/2023 20:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2023 17:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
01/06/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0100987-09.2023.5.01.0059

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Bruno Hurtado Maciel

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 10/10/2023 23:10

Exibir Processo

Processo nº 0100772-83.2017.5.01.0078

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Cleideana de Paula

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 29/05/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0100772-83.2017.5.01.0078

Parte Ocultada Nos Termos da Res. 121 Do...

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Cleideana de Paula

Tribunal Superior - TRT1

Ajuizamento: 10/09/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0100772-83.2017.5.01.0078

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Cleideana de Paula

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 22/05/2017 01:55

Exibir Processo

Processo nº 0100299-23.2022.5.01.0046

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Juliana Bracks Duarte

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 14/04/2022 15:26

Exibir Processo