TRT1 - 0100406-59.2022.5.01.0081
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 11:41
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
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02/04/2025 08:10
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
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01/04/2025 16:53
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
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01/04/2025 16:53
Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (01/04/2025 11:20 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
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31/03/2025 13:26
Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
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30/03/2025 20:37
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
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24/03/2025 05:36
Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
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24/03/2025 05:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
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24/03/2025 05:36
Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
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24/03/2025 05:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
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24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100406-59.2022.5.01.0081 CEJUSC-JT 2º grau CEJUSC-CAP 2º grau Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
RECORRIDO: SANDRO GONCALVES TELLES DESTINATÁRIO(S): IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado notificado a participar da audiência por videoconferência, via plataforma gratuita ZOOM, indicada pelo CNJ, no dia, horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: CONCILIAÇÃO Data: 01/04/2025 11:20 horas LINK DE ACESSO: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*37.***.*74-60 ID da reunião: 837 6107 4760 ATENÇÃO: 1 - Havendo necessidade, os advogados deverão regularizar a respectiva representação processual até a data da audiência. 2 - A presença do reclamante é indispensável para a realização da audiência. 3 - Para ingressar na audiência por videoconferência, as partes e advogados deverão acessar a plataforma ZOOM no dia e horário designados, seja em dispositivos móveis ou computadores com sistema de áudio e vídeo, com acesso à internet.
Aqueles que não possuam meios tecnológicos próprios para participar do ato poderão comparecer, no dia e hora acima indicados, no CEJUSC, situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, térreo, Centro - Rio de Janeiro/RJ, onde será disponibilizado o acesso VIRTUAL à sala de audiências.
OS ADVOGADOS DAS PARTES DEVERÃO ENVIAR O LINK A SEUS RESPECTIVOS CLIENTES. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.
Queremos muito ouvir sua opinião para continuar melhorando a qualidade do serviço prestado.
Após a audiência, acesse o link abaixo e responda à nossa “Pesquisa de satisfação CEJUSC TRT1”: https://bit.ly/CEJUSCTRT1 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de março de 2025.
FERNANDA TEIXEIRA DE FREITAS DE SOUZA LIMA BASTOS CUNHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. -
22/03/2025 11:57
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
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22/03/2025 11:57
Expedido(a) intimação a(o) SANDRO GONCALVES TELLES
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22/03/2025 11:56
Expedido(a) intimação a(o) SANDRO GONCALVES TELLES
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22/03/2025 11:56
Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
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20/03/2025 10:26
Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (01/04/2025 11:20 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
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19/03/2025 16:04
Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
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19/02/2025 14:28
Juntada a petição de Contraminuta
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19/02/2025 13:22
Juntada a petição de Contrarrazões
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13/02/2025 03:07
Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
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13/02/2025 03:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
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12/02/2025 13:06
Expedido(a) intimação a(o) SANDRO GONCALVES TELLES
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12/02/2025 13:05
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2025 15:45
Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
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05/02/2025 18:23
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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04/02/2025 00:35
Juntada a petição de Manifestação
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22/01/2025 01:55
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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22/01/2025 01:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
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22/01/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd5693b proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S/A Recorrido(a)(s): SANDRO GONÇALVES TELLES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual .
Satisfeito o preparo (Id. d9445eb - b185ee9, 24c0756 e f551dbe).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.
Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.
Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de Emprego DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I e II; Lei nº 13429/2017, artigo 4º-A; Lei nº 6019/1974. - divergência jurisprudencial .
Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.
Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.
Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.
De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.
Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.
Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.
CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se. /jcp/2774 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.
MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. -
21/01/2025 11:26
Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
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21/01/2025 11:25
Não admitido o Recurso de Revista de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
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18/09/2024 14:59
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
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18/09/2024 10:55
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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18/09/2024 00:04
Decorrido o prazo de SANDRO GONCALVES TELLES em 17/09/2024
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17/09/2024 18:39
Juntada a petição de Recurso de Revista
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09/09/2024 15:39
Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
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04/09/2024 02:54
Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2024
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04/09/2024 02:54
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
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04/09/2024 02:54
Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2024
-
04/09/2024 02:54
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
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03/09/2024 12:45
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
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03/09/2024 12:45
Expedido(a) intimação a(o) SANDRO GONCALVES TELLES
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03/09/2024 12:45
Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
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30/08/2024 09:04
Não acolhidos os Embargos de Declaração de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-21
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20/08/2024 10:01
Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
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08/08/2024 10:10
Recebidos os autos para incluir em pauta
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02/08/2024 09:34
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
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02/08/2024 00:03
Decorrido o prazo de SANDRO GONCALVES TELLES em 01/08/2024
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30/07/2024 20:05
Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
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29/07/2024 14:58
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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22/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100406-59.2022.5.01.0081 7ª TurmaGabinete 18Relator: ROGERIO LUCAS MARTINSRECORRENTE: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.RECORRIDO: SANDRO GONCALVES TELLES A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto supra.
RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
20/07/2024 01:24
Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2024
-
20/07/2024 01:24
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
-
20/07/2024 01:24
Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2024
-
20/07/2024 01:24
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
-
19/07/2024 13:41
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
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19/07/2024 13:41
Expedido(a) intimação a(o) SANDRO GONCALVES TELLES
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19/07/2024 13:41
Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
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19/07/2024 12:28
Conhecido o recurso de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-21 e não provido
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04/06/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
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03/06/2024 08:35
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
-
03/06/2024 08:34
Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
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16/04/2024 08:12
Recebidos os autos para incluir em pauta
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12/04/2024 17:31
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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12/03/2024 13:50
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
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04/03/2024 13:48
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
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02/03/2024 15:39
Determinada a requisição de informações
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01/03/2024 10:06
Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
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28/02/2024 12:13
Distribuído por dependência
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18/05/2023 11:20
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
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16/05/2023 17:49
Juntada a petição de Manifestação
-
16/05/2023 00:02
Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 15/05/2023
-
16/05/2023 00:02
Decorrido o prazo de DAFI MOTO EXPRESS LTDA em 15/05/2023
-
16/05/2023 00:02
Decorrido o prazo de SANDRO GONCALVES TELLES em 15/05/2023
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03/05/2023 01:28
Publicado(a) o(a) acórdão em 03/05/2023
-
03/05/2023 01:28
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/05/2023 01:28
Publicado(a) o(a) acórdão em 03/05/2023
-
03/05/2023 01:28
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/05/2023 01:28
Publicado(a) o(a) acórdão em 03/05/2023
-
03/05/2023 01:28
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/05/2023 10:04
Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
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02/05/2023 10:04
Expedido(a) intimação a(o) DAFI MOTO EXPRESS LTDA
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02/05/2023 10:04
Expedido(a) intimação a(o) SANDRO GONCALVES TELLES
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28/04/2023 11:49
Conhecido o recurso de SANDRO GONCALVES TELLES - CPF: *87.***.*60-37 e provido
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30/03/2023 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/03/2023
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29/03/2023 08:28
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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29/03/2023 08:28
Incluído em pauta o processo para 26/04/2023 13:00 Presencial 13h ()
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07/12/2022 11:30
Recebidos os autos para incluir em pauta
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07/11/2022 09:37
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
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03/11/2022 09:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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