26/02/2025 12:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARCELO MACHADO DA CONCEICAO em 18/02/2025
19/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARCELO MACHADO DA CONCEICAO em 18/02/2025
17/02/2025 18:21

Juntada a petição de Contraminuta
17/02/2025 18:14

Juntada a petição de Contrarrazões
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
04/02/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MACHADO DA CONCEICAO
04/02/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
04/02/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MACHADO DA CONCEICAO
04/02/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:23

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/01/2025 15:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/01/2025 10:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4fad4aa proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. MARCELO MACHADO DA CONCEIÇÃO 2. BANCO BRADESCO S.A.

Recorrido(a)(s):1. BANCO BRADESCO S.A. 2. MARCELO MACHADO DA CONCEIÇÃO Recurso de: MARCELO MACHADO DA CONCEIÇÃO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / DESPEDIDA/DISPENSA IMOTIVADA / NULIDADE.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ESTABILIDADE DO DIRIGENTE DE COOPERATIVA.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ESTABILIDADE DECORRENTE DE NORMA COLETIVA.

Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 253. - violação do(s) artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso XIII; artigo 6º-Caput; artigo 8º, inciso VIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 5764/71, artigo 55; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 543; Lei nº 8213/91, artigo 93.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou o apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou o insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: BANCO BRADESCO S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Satisfeito o preparo (Id. 16e0adb, 0a97173, 8f65231, 1afe463, 616dbc4,6d2523b e ef23d0c).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ESTABILIDADE DECORRENTE DE NORMA COLETIVA.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / DOENÇA OCUPACIONAL.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / VALOR DA CAUSA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 396 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º-Caput; artigo 5º, inciso I; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso XXII; artigo 7º, inciso XXVIII; artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 496; artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 2º; artigo 141; artigo 373, inciso I; artigo 492; Código Civil, artigo 114; artigo 186; artigo 927; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 840, §3º e 4. - divergência jurisprudencial . -Violação aos seguintes artigos do CC: 884; 885; 886; 927; 927, I; 944-Caput; 944 § Único; -Violação aos seguintes artigos da CLT: 789; 791-A; 840 §1º; -Violação aos seguintes artigos do CPC: 292§3º; 492; - Contrariedade à tese fixada pelo E.

STF no julgamento da ADC 58 Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /ces/55206/1888 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A. - MARCELO MACHADO DA CONCEICAO
11/12/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
11/12/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MACHADO DA CONCEICAO
11/12/2024 12:06

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
11/12/2024 12:06

Não admitido o Recurso de Revista de MARCELO MACHADO DA CONCEICAO
02/08/2024 10:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/08/2024 09:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/08/2024 18:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/08/2024 16:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100578-43.2022.5.01.0067 3ª TurmaGabinete 39Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICHRECORRENTE: MARCELO MACHADO DA CONCEICAO, BANCO BRADESCO S.A.RECORRIDO: MARCELO MACHADO DA CONCEICAO, BANCO BRADESCO S.A. id 762def4 "...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, dar parcial provimento aos da reclamante para determinar a incidência sobre cada parcela, a partir da data em que se tenha tornado juridicamente exigível (Súmula nº 381 do Eg.

TST) e até a data do ajuizamento da ação, do IPCA-e e dos juros legais previstos no caput do art. 39 da Lei 8177/91, ou seja, a TRD acumulada no período compreendendo entre a data de vencimento da obrigação e seu efetivo pagamento e, após o ajuizamento, a taxa SELIC, a qual fará às vezes de juros moratórios e correção monetária, imprimindo efeito modificativo ao julgado e negar provimento aos embargos de declaração opostos pela parte ré." RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.LAISE ROSA PEREIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2024
20/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2024
20/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
19/07/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MACHADO DA CONCEICAO
26/06/2024 15:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
26/06/2024 15:04

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MARCELO MACHADO DA CONCEICAO - CPF: *14.***.*06-67
06/06/2024 15:52

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 11:00 EM MESA ()
08/04/2024 17:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2024 16:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
08/02/2024 12:46

Juntada a petição de Contraminuta
07/02/2024 18:16

Juntada a petição de Impugnação
01/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
31/01/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MACHADO DA CONCEICAO
31/01/2024 15:58

Proferida decisão
30/01/2024 11:31

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
24/01/2024 20:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/01/2024 17:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/12/2023 16:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
14/12/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MACHADO DA CONCEICAO
09/11/2023 11:04

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
09/11/2023 11:04

Conhecido o recurso de MARCELO MACHADO DA CONCEICAO - CPF: *14.***.*06-67 e provido em parte
06/11/2023 11:59

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/10/2023
23/10/2023 12:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 12:59

Incluído em pauta o processo para 08/11/2023 13:00 Presencial ()
26/09/2023 12:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2023 12:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
26/09/2023 11:48

Retirado de pauta o processo
06/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2023
05/09/2023 14:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 14:49

Incluído em pauta o processo para 19/09/2023 11:00 EHRVA ()
29/06/2023 17:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/01/2023 11:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
23/01/2023 00:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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