18/09/2025 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
20/08/2025 14:41

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 11:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
15/08/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA GOMES DA SILVA MACEDO
15/08/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
06/08/2025 10:17

Registrada a inclusão de dados de L DE OLIVEIRA ARAUJO CONSERVACAO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/05/2025 01:04

Decorrido o prazo de L DE OLIVEIRA ARAUJO CONSERVACAO LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 01:04

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA GOMES DA SILVA MACEDO em 26/05/2025
16/05/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b106cd8 proferida nos autos.

Processo 0100227-27.2022.5.01.0049 L DE OLIVEIRA ARAUJO CONSERVACAO LTDA, opõe EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, arguindo vício de citação. É o relatório.

Isto Posto.

Decido A exceção de pré-Executividade constitui instituto processual para arguir nulidades processuais absolutas, ou seja, matérias passíveis de conhecimento de ofício pelo Juiz, dado o caráter normativo de ordem pública, com o objetivo de assegurar o regular desenvolvimento do processo.

A exceção oposta não se enquadra em tais critérios, uma vez que o Excipiente insurge-se, requerendo a nulidade de citação no processo de conhecimento, sem prosperar tal alegação, na medida em que foi citado regularmente no endereço constante do INFOJUD, sendo que é dever da parte informar e atualizar seu endereço, o que deixou de fazer, a parte, inclusive nas páginas da internet, como por exemplo https://www.solutudo.com.br/empresas/rj/rio-janeiro/domesticas/l-de-oliveira-araujo-conservacao-ltda-24095591 onde consta o mesmo endereço da citação, como abaixo transcrito: “A empresa L De Oliveira Araujo Conservacao Ltda está cadastrada na Solutudo no segmento de Domésticas com o CNPJ 35.***.***/0001-58.

No mercado, a empresa está localizada na Rua Augusto De Vasconcelos, Nº 00544 no bairro Campo Grande em Rio de Janeiro - RJ, CEP 23050-340.” Nada a reconsiderar, não havendo portanto, o vício de citação alegado.

Pelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.

Por fim, tratando-se de exceção de pré-executividade rejeitada, descabida a interposição de recurso sem a efetiva garantia do Juízo.

Nesse sentido, a lição de Carlos Henrique Bezerra Leite, em Curso de Direito Processual do Trabalho, Ltr, 2003, página 684: “Para finalizar, lembramos que, se a exceção de pré-executividade for rejeitada pelo Juiz, dessa decisão, por ser tipicamente interlocutória, não caberá nenhum recurso, a teor do §1º do artigo 893 da CLT...” PELO EXPOSTO Julgo IMPROCEDENTE a exceção de Pré-executividade interposta por L DE OLIVEIRA ARAUJO CONSERVACAO LTDA.

Rejeitada a medida, descabida a interposição de recurso sem a efetiva garantia do Juízo.

Retifique-se o endereço da executada como apontado na petição de pré-executividade Rua Gentil de Ouro, 615 – Inhoaiba.

Notifiquem-se as partes sendo a ré ao pagamento do valor da execução em 15 dias.

Decorrido in albis, prossiga-se com as determinações de ID df9d4d6. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - L DE OLIVEIRA ARAUJO CONSERVACAO LTDA
15/05/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) L DE OLIVEIRA ARAUJO CONSERVACAO LTDA
15/05/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA GOMES DA SILVA MACEDO
15/05/2025 17:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade de L DE OLIVEIRA ARAUJO CONSERVACAO LTDA
14/05/2025 17:08

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a NIKOLAI NOWOSH
14/05/2025 17:08

Encerrada a conclusão
30/04/2025 08:35

Juntada a petição de Impugnação
03/04/2025 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
26/02/2025 00:51

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA GOMES DA SILVA MACEDO em 25/02/2025
03/02/2025 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA GOMES DA SILVA MACEDO
31/01/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:33

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 47a2320) para Exceção de Pré-executividade
26/11/2024 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
26/11/2024 10:28

Encerrada a conclusão
25/11/2024 11:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2024 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
22/11/2024 16:35

Iniciada a execução
16/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de L DE OLIVEIRA ARAUJO CONSERVACAO LTDA em 15/10/2024
16/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de R.O VIGILANCIA E CONSERVACAO EIRELI em 15/10/2024
16/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de CONDOMINIO JARDINS CAMPO GRANDE em 15/10/2024
16/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA GOMES DA SILVA MACEDO em 15/10/2024
23/09/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) L DE OLIVEIRA ARAUJO CONSERVACAO LTDA
20/09/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) R.O VIGILANCIA E CONSERVACAO EIRELI
20/09/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO JARDINS CAMPO GRANDE
20/09/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA GOMES DA SILVA MACEDO
20/09/2024 13:47

Homologada a liquidação
30/08/2024 13:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
01/08/2024 03:49

Decorrido o prazo de L DE OLIVEIRA ARAUJO CONSERVACAO LTDA em 31/07/2024
01/08/2024 03:49

Decorrido o prazo de R.O VIGILANCIA E CONSERVACAO EIRELI em 31/07/2024
01/08/2024 03:49

Decorrido o prazo de CONDOMINIO JARDINS CAMPO GRANDE em 31/07/2024
17/07/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100227-27.2022.5.01.0049 RECLAMANTE: ANA CRISTINA GOMES DA SILVA MACEDO RECLAMADO: CONDOMINIO JARDINS CAMPO GRANDE E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S):CONDOMINIO JARDINS CAMPO GRANDE Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para impugnar os cálculos autorais, se for o caso, em 08 dias, e, em caso de discordância, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de preclusão (art. 879 §2º da CLT).OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, elaborados no sistema PJE-CALC, devendo ser anexados aos autos através da extensão “.PJC”.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.LILIANE PEREIRA BORGESAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) L DE OLIVEIRA ARAUJO CONSERVACAO LTDA
16/07/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) R.O VIGILANCIA E CONSERVACAO EIRELI
16/07/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO JARDINS CAMPO GRANDE
26/06/2024 19:20

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA GOMES DA SILVA MACEDO
14/06/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
13/06/2024 08:46

Iniciada a liquidação
13/06/2024 08:46

Transitado em julgado em 27/05/2024
28/05/2024 00:22

Decorrido o prazo de L DE OLIVEIRA ARAUJO CONSERVACAO LTDA em 27/05/2024
28/05/2024 00:22

Decorrido o prazo de R.O VIGILANCIA E CONSERVACAO EIRELI em 27/05/2024
28/05/2024 00:22

Decorrido o prazo de CONDOMINIO JARDINS CAMPO GRANDE em 27/05/2024
28/05/2024 00:22

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA GOMES DA SILVA MACEDO em 27/05/2024
15/05/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) L DE OLIVEIRA ARAUJO CONSERVACAO LTDA
14/05/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) R.O VIGILANCIA E CONSERVACAO EIRELI
14/05/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO JARDINS CAMPO GRANDE
14/05/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA GOMES DA SILVA MACEDO
14/05/2024 15:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
14/05/2024 15:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA CRISTINA GOMES DA SILVA MACEDO
14/05/2024 15:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANA CRISTINA GOMES DA SILVA MACEDO
22/03/2024 10:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
21/03/2024 12:09

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/03/2024 09:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) L DE OLIVEIRA ARAUJO CONSERVACAO LTDA
23/02/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) R.O VIGILANCIA E CONSERVACAO EIRELI
23/02/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO JARDINS CAMPO GRANDE
23/02/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA GOMES DA SILVA MACEDO
23/02/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) L DE OLIVEIRA ARAUJO CONSERVACAO LTDA
23/02/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) R.O VIGILANCIA E CONSERVACAO EIRELI
23/02/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO JARDINS CAMPO GRANDE
23/02/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA GOMES DA SILVA MACEDO
23/02/2023 13:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/03/2024 09:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2023 15:45

Juntada a petição de Réplica
17/01/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 12:59

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA GOMES DA SILVA MACEDO
19/12/2022 15:07

Juntada a petição de Contestação
19/12/2022 15:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/12/2022 16:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/12/2022 00:04

Decorrido o prazo de CONDOMINIO JARDINS CAMPO GRANDE em 06/12/2022
11/11/2022 16:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/11/2022 11:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/10/2022 00:21

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA GOMES DA SILVA MACEDO em 14/10/2022
06/10/2022 17:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/10/2022 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/10/2022 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/10/2022 16:58

Expedido(a) mandado a(o) L DE OLIVEIRA ARAUJO CONSERVACAO LTDA
06/10/2022 16:58

Expedido(a) mandado a(o) R.O VIGILANCIA E CONSERVACAO EIRELI
06/10/2022 16:58

Expedido(a) mandado a(o) CONDOMINIO JARDINS CAMPO GRANDE
06/10/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 14:08

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA GOMES DA SILVA MACEDO
05/10/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
27/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de LUCILA DE OLIVEIRA ARAUJO em 26/08/2022
27/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA em 26/08/2022
27/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de MARCELO SANTOS DE PAULA em 26/08/2022
22/08/2022 13:54

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Procuração)
22/08/2022 12:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (NULIDADE DE CITAÇÃO TERCEIRO A RELAÇÃO)
28/07/2022 20:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SANTOS DE PAULA
28/07/2022 20:46

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE OLIVEIRA
28/07/2022 20:46

Expedido(a) intimação a(o) LUCILA DE OLIVEIRA ARAUJO
31/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de L DE OLIVEIRA ARAUJO CONSERVACAO LTDA em 30/05/2022
31/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de R.O VIGILANCIA E CONSERVACAO EIRELI em 30/05/2022
31/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de CONDOMINIO JARDINS CAMPO GRANDE em 30/05/2022
19/04/2022 15:13

Expedido(a) intimação a(o) L DE OLIVEIRA ARAUJO CONSERVACAO LTDA
19/04/2022 15:13

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO JARDINS CAMPO GRANDE
19/04/2022 15:13

Expedido(a) intimação a(o) R.O VIGILANCIA E CONSERVACAO EIRELI
05/04/2022 08:20

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 17:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
27/03/2022 19:16

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE PETIÇÃO)
26/03/2022 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo