TRT1 - 0011302-17.2015.5.01.0432
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e36b329 proferido nos autos. JCGMDESPACHO PJe-JT
Vistos.À contadoria para atualização do crédito, observando-se os depósitos existentes nos autos.Após, acesse-se o PrevJud e o CNIS para verificação de possível benefício previdenciário percebido pelo réu e/ou vínculo empregatício.Feito, considerando as tentativas anteriores de execução da condenação que resultaram infrutíferas; considerando a necessidade de se buscar bens para garantirem a execução, determina-se a quebra de sigilo fiscal quanto às pessoas físicas.Ative-se o Infojud para acesso às declarações do IRPF dos últimos três anos e DOI, como de praxe.As declarações de IRPF, ante o sigilo fiscal que se lhes impõem, deverão ficar em sigilo, com abertura de visibilidade apenas pelo prazo em que for deferido à parte para manifestações, ao qual devera ser dado ciência de que não poderá utilizar-se de tais documentos em outros processos, nem abrir vista dos mesmos à terceiro, sob pena de crime de violação de sigilo fiscal. Após, dê-se vista à exequente do resultado da consulta e voltem conclusos para apreciação dos demais requerimentos de Id 46bdcad .Ficam as partes notificadas do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.
CABO FRIO/RJ, 15 de julho de 2024.
ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
20/06/2024 14:30
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
-
19/06/2024 00:04
Decorrido o prazo de FERNANDO ESTEVAM SANTOS DA SILVA em 18/06/2024
-
19/06/2024 00:04
Decorrido o prazo de MABI NIELA DE LIMA em 18/06/2024
-
05/06/2024 01:23
Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
-
05/06/2024 01:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
-
05/06/2024 01:23
Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
-
05/06/2024 01:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
-
04/06/2024 15:16
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ESTEVAM SANTOS DA SILVA
-
04/06/2024 15:16
Expedido(a) intimação a(o) MABI NIELA DE LIMA
-
28/05/2024 15:25
Conhecido o recurso de MABI NIELA DE LIMA - CPF: *26.***.*50-92 e não provido
-
14/05/2024 00:01
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2024
-
13/05/2024 16:14
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
-
13/05/2024 16:14
Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 09:00 Sessão Virtual CJC ()
-
15/04/2024 14:08
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
11/04/2024 15:09
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
-
20/02/2024 14:09
Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)
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09/02/2024 00:02
Decorrido o prazo de FERNANDO ESTEVAM SANTOS DA SILVA em 08/02/2024
-
09/02/2024 00:02
Decorrido o prazo de MABI NIELA DE LIMA em 08/02/2024
-
27/01/2024 01:23
Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
-
27/01/2024 01:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
-
27/01/2024 01:23
Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
-
27/01/2024 01:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
-
26/01/2024 13:52
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ESTEVAM SANTOS DA SILVA
-
26/01/2024 13:52
Expedido(a) intimação a(o) MABI NIELA DE LIMA
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07/11/2023 13:41
Conhecido o recurso de MABI NIELA DE LIMA - CPF: *26.***.*50-92 e provido
-
05/10/2023 15:27
Incluído em pauta o processo para 25/10/2023 09:00 SV ED CJC ()
-
19/09/2023 14:43
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
19/09/2023 09:47
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
-
29/08/2023 10:00
Distribuído por dependência
-
12/12/2022 11:31
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
-
26/11/2022 00:19
Decorrido o prazo de ALTERA PETROJARL FPSO PETROLIFERA DO BRASIL LTDA. em 25/11/2022
-
26/11/2022 00:19
Decorrido o prazo de SBM OFFSHORE DO BRASIL LTDA. em 25/11/2022
-
26/11/2022 00:19
Decorrido o prazo de VENTURA PETROLEO S.A. em 25/11/2022
-
26/11/2022 00:19
Decorrido o prazo de WTEX CONSTRUCOES E MONTAGENS EIRELI em 25/11/2022
-
26/11/2022 00:19
Decorrido o prazo de FERNANDO ESTEVAM SANTOS DA SILVA em 25/11/2022
-
12/11/2022 01:25
Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2022
-
12/11/2022 01:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/11/2022 01:25
Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2022
-
12/11/2022 01:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/11/2022 01:25
Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2022
-
12/11/2022 01:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/11/2022 01:25
Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2022
-
12/11/2022 01:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/11/2022 01:25
Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2022
-
12/11/2022 01:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/11/2022 16:39
Expedido(a) intimação a(o) ALTERA PETROJARL FPSO PETROLIFERA DO BRASIL LTDA.
-
10/11/2022 16:39
Expedido(a) intimação a(o) SBM OFFSHORE DO BRASIL LTDA.
-
10/11/2022 16:39
Expedido(a) intimação a(o) VENTURA PETROLEO S.A.
-
10/11/2022 16:39
Expedido(a) intimação a(o) WTEX CONSTRUCOES E MONTAGENS EIRELI
-
10/11/2022 16:39
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ESTEVAM SANTOS DA SILVA
-
08/11/2022 14:07
Conhecido o recurso de FERNANDO ESTEVAM SANTOS DA SILVA - CPF: *47.***.*23-50 e não provido
-
22/10/2022 00:03
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/10/2022
-
21/10/2022 13:42
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/10/2022 13:42
Incluído em pauta o processo para 08/11/2022 10:00 Sessão Telepresencial 08 11 2022 ()
-
30/08/2022 14:32
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
30/08/2022 14:31
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
-
30/08/2022 13:35
Retirado de pauta o processo
-
06/08/2022 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/08/2022
-
05/08/2022 16:41
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/08/2022 16:41
Incluído em pauta o processo para 24/08/2022 09:00 SV CJC ()
-
04/08/2022 15:31
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
04/08/2022 15:24
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
-
04/07/2022 13:50
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
15/06/2022 10:23
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
-
07/06/2022 14:01
Distribuído por sorteio
-
22/09/2021 14:42
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
-
16/09/2021 00:03
Decorrido o prazo de WTEX CONSTRUCOES E MONTAGENS EIRELI em 15/09/2021
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16/09/2021 00:03
Decorrido o prazo de ALTERA PETROJARL FPSO PETROLIFERA DO BRASIL LTDA. em 15/09/2021
-
16/09/2021 00:03
Decorrido o prazo de SBM OFFSHORE DO BRASIL LTDA. em 15/09/2021
-
16/09/2021 00:03
Decorrido o prazo de VENTURA PETROLEO S.A. em 15/09/2021
-
16/09/2021 00:03
Decorrido o prazo de FERNANDO ESTEVAM SANTOS DA SILVA em 15/09/2021
-
02/09/2021 01:24
Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2021
-
02/09/2021 01:24
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/09/2021 01:24
Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2021
-
02/09/2021 01:24
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/09/2021 01:24
Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2021
-
02/09/2021 01:24
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/09/2021 01:24
Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2021
-
02/09/2021 01:24
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/09/2021 01:24
Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2021
-
02/09/2021 01:24
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/09/2021 11:27
Expedido(a) intimação a(o) WTEX CONSTRUCOES E MONTAGENS EIRELI
-
01/09/2021 11:27
Expedido(a) intimação a(o) ALTERA PETROJARL FPSO PETROLIFERA DO BRASIL LTDA.
-
01/09/2021 11:27
Expedido(a) intimação a(o) SBM OFFSHORE DO BRASIL LTDA.
-
01/09/2021 11:27
Expedido(a) intimação a(o) VENTURA PETROLEO S.A.
-
01/09/2021 11:27
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ESTEVAM SANTOS DA SILVA
-
25/08/2021 14:23
Conhecido o recurso de FERNANDO ESTEVAM SANTOS DA SILVA - CPF: *47.***.*23-50 e provido
-
11/08/2021 00:01
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/08/2021
-
10/08/2021 16:00
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/08/2021 16:00
Incluído em pauta o processo para 25/08/2021 10:00 ST Extra 25 08 2021 ()
-
03/08/2021 16:55
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
03/08/2021 16:55
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
-
03/08/2021 12:50
Retirado de pauta o processo
-
03/07/2021 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2021
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02/07/2021 16:38
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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02/07/2021 16:38
Incluído em pauta o processo para 28/07/2021 09:00 SV ICAF ()
-
09/06/2021 15:01
Recebidos os autos para incluir em pauta
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07/06/2021 18:23
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
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07/06/2021 17:53
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2021 15:34
Conclusos os autos para despacho a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
-
26/05/2021 12:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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