14/05/2024 13:58

Baixa Definitiva
14/05/2024 13:58

Transitado em Julgado em 14.05.2024
15/04/2024 07:00

Publicado despacho em 15.04.2024.
12/04/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
18/10/2023 17:54

Conclusos para despacho
06/09/2023 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões
16/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2023 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/04/2023 07:41

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
31/03/2023 07:00

Publicado acórdão em 31.03.2023.
29/03/2023 09:30

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
17/03/2023 12:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 16.03.2023.
13/03/2023 20:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/03/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 11:10

Conclusos para julgamento
11/03/2022 07:00

Publicado despacho em 11.03.2022.
09/03/2022 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/02/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 11:37

Conclusos para julgamento
06/04/2021 17:27

Juntada de Petição de Contra-razões
25/03/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2021 19:10

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2021 21:24

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
05/03/2021 07:00

Publicado despacho em 05.03.2021.
04/03/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
26/02/2021 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/11/2020 12:53

Conclusos para julgamento
26/11/2020 12:27

Distribuído por sorteio
06/11/2020 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/07/2020 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/07/2020 11:15

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo