25/02/2025 16:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/02/2025 17:15

Juntada a petição de Contraminuta
13/02/2025 17:14

Juntada a petição de Contrarrazões
03/02/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
01/02/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA FRANCISCA DA ROCHA
01/02/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA FRANCISCA DA ROCHA
01/02/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:44

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 28/01/2025
20/12/2024 17:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/12/2024 14:46

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/08/2024 10:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/08/2024 08:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de VALERIA FRANCISCA DA ROCHA em 01/08/2024
02/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 01/08/2024
01/08/2024 12:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100633-80.2019.5.01.0040 7ª TurmaGabinete 41Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIELRECORRENTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A., VALERIA FRANCISCA DA ROCHARECORRIDO: VALERIA FRANCISCA DA ROCHA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO, ao da reclamante, para: (i) condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais, em virtude do acúmulo de função, no valor correspondente a 30% de sua remuneração, com reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários e FGTS + 40% e incidência sobre as horas extras já pagas e deferidas; (ii) condenar a reclamada ao pagamento do prêmio administrativo, no valor de um salário do autor, para cada ano de vigência do contrato de trabalho; (iii) condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT; (iv) condenar a reclamada ao pagamento das horas extras, consideradas aquelas excedentes à 44ª hora semanal, além de uma hora a título de intervalo intrajornada, observados os horários, integrações, reflexos e parâmetros estabelecidos em sentença, para o período compreendido entre os meses de junho de 2014 e novembro de 2016; (v) excluir a condenação da autora ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.Majoro as custas para R$ 800,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 40.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.Para os fins da Lei n° 10.035/2.000, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, à exceção dos reflexos deferidos sobre férias + 1/3, FGTS, abono pecuniário e intervalo intrajornada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2024
20/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2024
20/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA FRANCISCA DA ROCHA
19/07/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/07/2024 12:55

Conhecido o recurso de VALERIA FRANCISCA DA ROCHA - CPF: *42.***.*14-81 e provido em parte
19/07/2024 12:55

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
05/06/2024 20:16

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
04/06/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 08:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 08:35

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
29/04/2024 15:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2024 15:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
25/01/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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