22/05/2025 00:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/05/2025 16:44

Juntada a petição de Contraminuta
09/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aeb8994 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RENATA MONICA DA SILVA FREITAS
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MONICA DA SILVA FREITAS
08/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MONICA DA SILVA FREITAS
08/05/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/04/2025 17:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/04/2025 18:11

Juntada a petição de Contrarrazões
27/03/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3aa70af proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ITAÚ UNIBANCO S.A.

Recorrido(a)(s): RENATA MÔNICA DA SILVA FREITAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09/10/2024 - Id. d979b76; recurso interposto em 21/10/2024 - Id. 8441c30).

Regular a representação processual (Id. ce6b238).

Satisfeito o preparo (Id. ddf8e4f, 6defb74, 4b0dc1b, 972e89f e 46e7cd6, 67197d6).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 297 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 794; artigo 832; artigo 897-A; Código de Processo Civil, artigo 489, inciso II.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO / CUSTAS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 128 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 140. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 769; artigo 789, §1º; artigo 899, §4º; Código de Processo Civil, artigo 1007, §2º; artigo 1007, §4º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao art. 10 da Instrução Normativa 39 do TST. - contrariedade à Instrução Normativa 26 do C.

TST.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica no Id. 8441c30 - págs. 26 e seguintes, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista, quanto ao tema DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção / Custas.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /mmpp/55525 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A. - RENATA MONICA DA SILVA FREITAS
26/03/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/03/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MONICA DA SILVA FREITAS
26/03/2025 16:02

Admitido em parte o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S.A.
28/01/2025 10:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 10:48

Encerrada a conclusão
14/11/2024 14:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/10/2024 13:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/10/2024 10:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de RENATA MONICA DA SILVA FREITAS em 21/10/2024
21/10/2024 14:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/10/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MONICA DA SILVA FREITAS
04/10/2024 11:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
24/09/2024 14:41

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
07/08/2024 16:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2024 13:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
03/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de RENATA MONICA DA SILVA FREITAS em 02/08/2024
30/07/2024 20:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100189-62.2022.5.01.0001 7ª TurmaGabinete 41Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIELRECORRENTE: RENATA MONICA DA SILVA FREITAS, ITAU UNIBANCO S.A.RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A., RENATA MONICA DA SILVA FREITAS ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, ACOLHER a preliminar de não conhecimento por deserção arguida pela autora em contrarrazões e NÃO CONHECER do recurso interposto pela ré, CONHECER do recurso ordinário da reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para (i) determinar que as diferenças decorrentes da equiparação salarial abranjam também o salário base do paradigma Silvio, incluindo as parcelas denominadas "dif. salarial emp. anterior"; (ii) deferir a incidência dos reajustes normativos da categoria nas diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial; (iii) deferir as parcelas vincendas quanto às diferenças salariais referentes à equiparação salarial; (iv) deferir os reflexos das diferenças salariais deferidas sobre PLR, complementação do auxílio-doença e gratificação semestral; (v) deferir o pagamento de gratificação semestral, à razão de 1/6 avos do salário base da empregada, com reflexos em trezenas, férias acrescidas de 1/3 e FGTS; (vi) determinar a integração da remuneração variável ao salário da reclamante, com o consequente reflexo nos repousos semanais remunerados, com repercussão destes nas férias + 1/3, 13º salários e no FGTS; (vii) determinar que, quanto à atualização monetária, deve ser aplicado, até o ajuizamento (fase pré-judicial), o IPCA-e -índice nacional de preços ao consumidor amplo especial e juros simples (TRD), nos moldes do caput do artigo 39 da Lei 8.177/91; (viii) excluir de ofício a condenação da reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao advogado da reclamada, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.Diante da majoração da condenação, ajusto o seu valor para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e custas de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.Para os fins da Lei n° 10.035/2.000, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, à exceção dos reflexos nas férias + 1/3 e no FGTS.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/07/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MONICA DA SILVA FREITAS
19/07/2024 08:47

Conhecido o recurso de RENATA MONICA DA SILVA FREITAS - CPF: *23.***.*28-35 e provido em parte
19/07/2024 08:47

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 / null
16/07/2024 23:52

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 09:10

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
07/06/2024 12:37

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 08:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 08:34

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
27/04/2024 08:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/01/2024 12:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
24/01/2024 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo