16/05/2025 02:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/05/2025 17:12

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 17:04

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0494d7 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIO VALENTIM PIRES
25/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO VALENTIM PIRES
25/04/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:43

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/03/2025 09:54

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 18:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/03/2025 16:00

Juntada a petição de Contrarrazões
17/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a84ccd4 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): ITAÚ UNIBANCO S.A.

Recorrido(a)(s): FLÁVIO VALENTIM PIRES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Protesto de Crédito Trabalhista Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11, §3º; artigo 8º, §1º; artigo 769; Código Civil, artigo 202; artigo 202, §único. - divergência jurisprudencial .

O v. acórdão regional, ao julgar o tema, adotou o entendimento já consagrado pelo TST, por meio da OJ 392/SDI-I, o que inviabiliza o seguimento do recurso, inclusive por dissenso jurisprudencial (art. 896, §7º da CLT c/c a Súmula 333 do TST).

Nego seguimento ao recurso, no particular.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Taxa SELIC Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 121 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 883; Código Civil, artigo 406; Código de Processo Civil, artigo 240; artigo 927, inciso I; Lei nº 8177/1991, artigo 39. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão do STF na ADC 58. Registrou o acórdão recorrido: No entanto, por disciplina judiciária, quanto a atualização monetária deve ser aplicado, até o ajuizamento (fase pré-judicial), o IPCA-e - índice nacional de preços ao consumidor amplo especial e juros simples (TRD) nos moldes do caput do artigo 39 da Lei 8.177/91, e, a partir do ajuizamento até a efetiva quitação da dívida trabalhista, a taxa SELIC acumulada composta, ou outro índice mais vantajoso que venha a ser fixado." Assim, em relação ao tema, o acórdão regional encontra-se em aparente contrariedade com a decisão vinculante do E.

STF, exarada na ADC 58, em 18/12/2020, que deve ser imediatamente observada, a teor do art. 102, §2º, da Constituição Federal, notadamente no que tange à adoção SELIC acumulada composta como parâmetro de cálculo, o que, a teor da alínea "a" do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista quanto ao tema: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Taxa SELIC".

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /palz/10687 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
14/03/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
14/03/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO VALENTIM PIRES
14/03/2025 12:17

Admitido em parte o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S.A.
28/01/2025 11:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:11

Encerrada a conclusão
22/10/2024 13:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/10/2024 10:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de FLAVIO VALENTIM PIRES em 21/10/2024
21/10/2024 12:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/10/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO VALENTIM PIRES
04/10/2024 11:12

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
24/09/2024 14:41

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
09/08/2024 13:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2024 15:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
03/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de FLAVIO VALENTIM PIRES em 02/08/2024
29/07/2024 21:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100976-09.2021.5.01.0072 7ª TurmaGabinete 41Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIELRECORRENTE: FLAVIO VALENTIM PIRESRECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do reclamante, REJEITAR a preliminar de não conhecimento por ausência de dialética suscitada pelo réu em contrarrazões, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para (i) acolher a interrupção da prescrição quinquenal pelo Protesto Judicial ajuizado pelo sindicato obreiro em 31/10/2017 (processo 0101749-52.2017.5.01.0021) somente em relação ao pedido de gratificação semestral, afastando da condenação os efeitos pecuniários anteriores a 31/10/2012; (ii) deferir o pagamento de gratificação semestral, à razão de 1/6 avos do salário base da empregada, com reflexos em trezenas, férias acrescidas de 1/3 e FGTS; (iii) determinar que, quanto à atualização monetária, deve ser aplicado, até o ajuizamento (fase pré-judicial), o IPCA-e -índice nacional de preços ao consumidor amplo especial e juros simples (TRD), nos moldes do caput do artigo 39 da Lei 8.177/91 e, a partir do ajuizamento até a efetiva quitação da dívida trabalhista, a taxa SELIC acumulada composta, ou outro índice mais vantajoso que venha a ser fixado; (iv) condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 900,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 45.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/07/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO VALENTIM PIRES
19/07/2024 08:56

Conhecido o recurso de FLAVIO VALENTIM PIRES - CPF: *00.***.*23-97 e provido em parte
15/07/2024 20:08

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
04/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 08:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 08:34

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
03/05/2024 16:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/02/2024 16:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
20/02/2024 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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