11/03/2024 13:58

Baixa Definitiva
11/03/2024 13:58

Transitado em Julgado em 11.03.2024
07/12/2023 20:27

Confirmada a intimação eletrônica
27/11/2023 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 07:00

Publicado despacho em 27.11.2023.
24/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
16/08/2023 13:49

Conclusos para despacho
14/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
15/05/2023 20:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/03/2023 16:21

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
03/03/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica
10/02/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 07:00

Publicado acórdão em 10.02.2023.
08/02/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
09/01/2023 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
13/12/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 13.12.2022.
13/12/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/11/2022 04:10

Conclusos para julgamento
14/11/2022 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/11/2022 16:12

Distribuído por sorteio
06/11/2022 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/11/2022 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/11/2022 15:33

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo